DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Unidades Habitacionais
. .As especificações mínimas das unidades habitacionais não dispensam o atendimento à norma de Desempenho de Edificações Habitacionais (ABNT NBR 15.575), às Normas Técnicas
da ABNT de processos e produtos, bem como à legislação municipal e estadual incidente.
. .Programa de Necessidades de Projeto
. .Área
útil
mínima 
da
UH
(descontadas
as
paredes)
.A área da UH deve ser suficiente para atender ao programa mínimo da UH e às exigências de mobiliário para cada cômodo,
conforme a seguir definidas, respeitadas as seguintes áreas úteis mínimas: 40,00 m2. As áreas úteis mínimas aqui descritas não
consideram a área de varanda.
. .Programa mínimo da UH
.Varanda + sala + 1 dormitório casal + 1 dormitório para duas pessoas + cozinha + área de serviço + banheiro. Estas especificações
não estabelecem área mínima de cômodos, deixando aos projetistas a possibilidade de definir a área de cada cômodo da habitação,
segundo o mobiliário previsto.
. .Dormitório casal
.Capaz de acomodar os seguintes móveis: 1 cama (1,40 m x 1,90 m); 1 mesa de cabeceira (0,50 m x0,50 m); e 1 guarda-roupa
(1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima entre mobiliário ou paredes de 0,50 m.
. .Dormitório duas pessoas
.Capaz de acomodar os seguintes móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 mesa de cabeceira (0,50 m x0,50 m); e 1 guarda-roupa
(1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima entre as camas de 0,80 m. Demais circulações, mínimo de 0,50 m.
. .Cozinha
.Largura mínima da cozinha: 1,80 m. Capaz de acomodar os seguintes equipamentos: pia (1,20 m x 0,50 m); fogão (0,55 m x 0,60
m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m).
. .Sala de estar ou refeições
.Largura mínima sala de estar ou refeições: 2,40 m. Capaz de acomodar os seguintes móveis: sofá ou sofás com número de
assentos igual ao número de leitos; mesa para 4 pessoas; e estante ou armário de TV.
. .Banheiro
.Largura mínima do banheiro: 1,50 m. Capaz de acomodar os seguintes equipamentos: 1 lavatório sem coluna, 1 vaso sanitário com
caixa de descarga acoplada, 1 box com ponto para chuveiro (0,90 m x 0,95 m) com previsão para instalação de barras de apoio
e de banco articulado, desnível máx. 15 mm. Assegurar a área para transferência ao vaso sanitário e ao box.
. .Área de serviço
.Capaz de acomodar os seguintes equipamentos: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) ou 1 tanque duplo com cuba lisa e esfregador (1,10
m x 0,60 m) e 1 máquina de lavar roupas (0,60 m x 0,65 m). Prever espaço e garantia de acesso frontal para tanque e máquina
de lavar.
. .Varanda
.Largura mínima da varanda: 1,20 m. A varanda deverá ser coberta e preferencialmente anteceder o acesso principal da unidade
habitacional, não admitida instalação de tanque e máquina de lavar.
. .Em todos os cômodos
.Espaço livre de obstáculos em frente às portas de no mínimo 1,20 m. Nos banheiros, deve ser possível inscrever módulo de
manobra sem deslocamento que permita rotação de 360° (D = 1,50 m). Nos demais cômodos, deve ser possível inscrever módulo
de manobra sem deslocamento que permita rotação de 180° (1,20 m x 1,50 m), livre de obstáculos, conforme definido pela ABNT
NBR 9.050.
. .Pé direito mínimo
.Pé-direito mínimo de 2,60 m, admitindo-se 2,30 m no banheiro.
. .Ampliação da casa
.A unidade habitacional deverá ser projetada de forma a possibilitar a sua futura ampliação sem prejuízo das condições de
iluminação e ventilação natural dos cômodos pré-existentes. O projeto da unidade habitacional deverá deixar claro o sentido de
expansão da moradia.
. .Proteção da alvenaria externa
.Calçada em concreto com largura mínima de 0,50 m em todo o perímetro do imóvel. Nas áreas de serviço externas, deverá ser
prevista calçada com largura mínima de 1,20 m e comprimento mínimo de 2,00 m na região do tanque e máquina de lavar.
. .Ventilação
.Ventilação cruzada: em UHs localizadas nas zonas bioclimáticas 7 e 8, garantir ventilação cruzada - escoamento de ar entre pelo
menos duas fachadas diferentes, opostas ou adjacentes.
. .Sistemas e Componentes
. .Cobertura
. .Em telha cerâmica, sobre estrutura de madeira ou metálica, com especificação, tratamento e dimensionamento que atendam às normas técnicas pertinentes. Nas Regiões Centro-
Oeste, Sul e Sudeste admite-se telha em fibrocimento (espessura mínima de 6 mm), sobre estrutura de madeira ou metálica. É obrigatório o emprego de forro em gesso, madeira
ou PVC ou laje de concreto em toda a moradia nas Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste e nas demais Regiões será exigido somente no banheiro. Largura mínima do beiral de 0,
60 m. Tecnologia inovadora deverá ser homologada pelo SINAT e seguir sua diretriz, disponível no sítio eletrônico do PBQP-H.
. .As coberturas deverão obedecer às inclinações recomendadas pelos fabricantes para os diferentes tipos de materiais de telhados.
. .Vedado o uso de estrutura metálica quando obra estiver localizada em regiões litorâneas ou em ambientes agressivos a esse material. No caso de área de serviço externa, a cobertura
deverá cobrir toda a área, nas mesmas especificações da UH, facultado o uso de laje. Pintura dos tetos com tinta látex Econômica, Standard ou Premium, segundo a norma ABNT
NBR 15.079.
. .Sistemas de Vedação Vertical
.
Sistemas de vedação vertical externa
.Em unidades localizadas nas zonas bioclimáticas 3 a 8, a pintura das paredes externas será predominantemente em cores claras
(absortância solar abaixo de 0,4) ou serão empregados acabamentos externos predominantemente com absortância solar abaixo
de 0,4. Cores escuras admitidas em detalhes. Revestimento em concreto regularizado e plano, ou chapisco e massa única ou
emboço e reboco, adequados para o acabamento em pintura. Pintura com tinta látex Standard ou Premium, segundo a norma
ABNT NBR 15.079,
. .
. ou textura impermeável. O preparo das superfícies que receberão a pintura deverá seguir ABNT NBR 13.245. Nas áreas de serviço
externas à edificação, o revestimento cerâmico deverá cobrir no mínimo a largura correspondente ao tanque e à máquina de lavar
roupas (largura mínima de 1,20 m).
. .Sistemas de vedação vertical interna
.Revestimentos internos e de áreas comuns em gesso ou chapisco e massa única ou em emboço e reboco, ou ainda em concreto
regularizado e plano, adequados para o acabamento em pintura. Pintura com tinta látex Econômica, Standard ou Premium,
segundo a norma ABNT NBR 15.079, ou textura impermeável. O preparo das superfícies que receberão a pintura deverá seguir
ABNT NBR 13.245. Em áreas molhadas, revestimento em azulejo até altura mínima de 1,50 m em todas as paredes da cozinha,
área de serviço interna à edificação e banheiro e em toda a altura da parede na área do box.
.
Esquadrias
.Portas e ferragens:
.
.Portas em madeira ou metálica em aço ou alumínio.
.
.Porta de acesso à unidade habitacional, quando exposta a intempéries, desprotegida de varanda ou marquise, deverá ser em aço
ou alumínio, desde que não possua vidros em altura inferior à 1,10 m em relação ao piso acabado.
.
.Todos os cômodos deverão possuir portas.
.
.Vão livre entre batentes de 0,80 m x 2,10 m em todas as portas. Previsão de área de aproximação para abertura das portas de
acesso (0,60 m interno e 0,30 m externo). Maçanetas de alavanca devem estar entre 0,90 m a 1,10 m do piso. Prever ao menos
duas portas de acesso, sendo 1 na sala, para acesso principal, e outra para acesso de serviço na cozinha ou área de serviço.
.
.Em portas de aço, pintura com esmalte sobre fundo preparador. Em portas de madeira, com esmalte ou verniz.
.
.Janelas: soluções previstas em todos os vãos externos deverão ser completas, com ou sem vidros, de forma a conferir
funcionalidade quanto aos requisitos de ventilação, iluminação e vedação. Admitem-se janelas em aço, madeira, PVC ou alumínio.
É vedada a utilização de aço em regiões litorâneas ou meio agressivo. É obrigatório o uso de vergas e contravergas com transpasse
mínimo de 0,30 m, além de peitoril com inclinação mínima de 3% em direção ao lado externo da edificação e adoção de
pingadeira e transpasse de 2 cm para cada lado do vão, ou solução equivalente que evite manchas de escorrimento de água abaixo
do vão das janelas.
.
.
.
.Em todas as zonas bioclimáticas as esquadrias de dormitórios devem ser dotadas de mecanismo que permita o escurecimento do
ambiente com garantia de ventilação natural. Este mecanismo deve possibilitar a abertura da janela para a entrada de luz natural
quando desejado.
.
.Em unidades localizadas nas zonas bioclimáticas 7 e 8, as aberturas da sala deverão prever recurso de sombreamento (veneziana,
varanda, brise, beiral, anteparo ou equivalente).
.
.Em janelas de aço, pintura com esmalte sobre fundo preparador. Em janelas de madeira, com esmalte ou verniz.
. .
.Quando os contramarcos não forem solidarizados à estrutura, as juntas receberão aplicação adequada de vedante para evitar
infiltrações de água. Deve ser prevista a utilização de selante a base de poliuretano ou poliéster para calafetação de janelas.
. .Sistemas de Piso
. .Obrigatório piso e rodapé em toda a unidade, incluindo o hall e as áreas de circulação interna. O revestimento deve ser em cerâmica esmaltada PEI 4, com índice de absorção inferior
a 10% e desnível máximo de 15 mm. Para áreas molháveis, o coeficiente de atrito dinâmico deve ser superior a 0,4.
. .Sistemas Prediais Hidráulicos
. .Parâmetros
.Prever pontos específicos de água e esgoto para máquina de lavar roupa.
. .Lavatório
.Louça sem coluna, com dimensão mínima de 0,3 m x 0, 4 m, sifão, e torneira com acionamento por alavanca ou cruzeta, segundo
a norma ABNT NBR 10.281/15, com acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
. .Bacia sanitária
.Bacia sanitária com caixa acoplada e mecanismo de descarga, conforme a norma ABNT NBR 15.097/11, sendo admitida caixa
plástica externa.
. .Tanque
.Capacidade mínima de 20 litros, em concreto pré-moldado, PVC, louça, inox, granilite ou mármore sintético, com torneira com
acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
. .Pia cozinha
.Bancada mínima de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granito, mármore, inox, granilite ou mármore sintético, com torneira com
acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
. .Sistemas Prediais Elétricos e de Comunicação
. .Pontos de tomadas elétricas
.Deverão atender à NBR NM 60.669/2004 e NBR 5.410/2004 com no mínimo 4 pontos na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço,
2 em cada dormitório, 1 tomada no banheiro e mais 1 ponto elétrico para chuveiro. Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado,
interruptores, interfones, campainha e outros a 1,00 m do piso acabado. Prever ponto específico para máquina de lavar roupa.
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Pontos de comunicação
.1 ponto de antena (tubulação seca).
. .
.1 ponto de telefone ou internet (tubulação seca).
. .Ponto de iluminação
.1 ponto em cada ambiente, inclusive plafon simples com soquete e lâmpada LED com Selo Procel ou ENCE nível A com potência
compatível com o projeto elétrico desenvolvido.