DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.384, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a RAYRA LIDIANE DE MACEDO DOS SANTOS, CPF nº
***.971.344-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.386, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a THIAGO DE CAMPOS CAMARGO, CPF nº ***.719.918-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 14.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.077126/2025-64. Autoriza a notificação de interesse na
prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em regime privado, em todo o território
nacional, por prazo indeterminado, sem cobrança de preço público, vinculado à autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito
obtida por AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº
58.074.301/0001-40, por meio do Ato nº 9407, de 05/08/2025, publicado no DOU de
08/08/2025.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos
arts. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 17, parágrafo único, e no art. 19, § 2º, do
Regulamento Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de
outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no item 3 dos Compromissos para exploração de
satélites e critérios para realização de Consulta Pública para a conferência de Direito de
Exploração de Satélite, aprovado pelo Ato nº 4.430, de 19 de Abril de 2023;
CONSIDERANDO a solicitação de conferência de Direito de Exploração de
Satélite em faixas de frequências da Banda L, submetida à Anatel pela empresa ATV
Serviços em Telecomunicações Ltda., para operação de sistemas móveis por satélite; e
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.080384/2024-
47 e 53500.071767/2025-13, decide:
Submeter a contribuições e sugestões do público geral, no âmbito do processo
de análise da Agência, o pedido de conferência de Direito de Exploração de Satélite
Estrangeiro referente à constelação Astrocast, para operação nas subfaixas de
1.530,828125 a 1.531,140625 MHz (enlace de descida) e 1.632,328125 a 1.632,640625
MHz (enlace de subida). A solicitação foi submetida à Anatel pela empresa ATV Serviços em
Telecomunicações Ltda., representante legal indicada pela operadora de satélites Astrocast
SA .
Solicitam-se comentários em relação a limites ou condições que possam ser
aplicados ao Direito de Exploração de Satélite solicitado, de forma a promover a ampla e
justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o
arcabouço regulatório vigente.
Para a realização dessa Consulta Pública, levou-se em consideração que:
a) a constelação Astrocast está associada ao serviço móvel por satélite nas
faixas de frequências da banda L, e utiliza estações terrenas com antenas não direcionais;
e
b) a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas
mesmas faixas (convivência co-canal), cobrindo as mesmas regiões e com estações terrenas
que façam uso de antenas não direcionais, sem capacidade para manter o apontamento
para o satélite correspondente à sua rede, pode exigir a adoção de mecanismos
específicos, que mitiguem a possibilidade de interferências prejudiciais entre os
sistemas.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para
Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Consulta Pública, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.843 Processo nº 53500.075468/2025-40. Expede autorização à IRON NET T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 41.937.676/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.844 Processo nº 53500.075465/2025-14. Expede autorização à IDEALNET PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 37.373.424/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.845 Processo nº 53500.075665/2025-69. Expede autorização à WPS TELECO M
PROVEDORES LTDA,
CNPJ/MF nº 39.941.838/0001-15,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.846 Processo nº 53500.075459/2025-59. Expede autorização à JAILSONET+ LTDA,
CNPJ/MF nº 58.064.153/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.847 Processo nº 53500.075930/2025-17. Expede autorização à WEB NET 100% FIBRA
OPTICA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 
20.731.387/0001-63,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.848
Processo nº 53500.073262/2025-85.
Expede autorização
à XPACENET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.958.471/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 
13.849
Processo 
nº
53500.076282/2025-16. 
Expede
autorização 
à
BRJNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.680.658/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.850 Processo nº 53500.075767/2025-84. Expede autorização à MAZATO SANTOS
DIAS, CNPJ/MF nº 21.835.340/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.851 Processo nº 53500.075725/2025-43. Expede autorização à F. K. DOS S. LIMA &
J.
G. SILVA
LTDA,
CNPJ/MF nº
54.257.839/0001-39,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.852 Processo nº 53500.075704/2025-28. Expede autorização à JS-FIBRANET LTDA,
CNPJ/MF nº 39.774.551/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.853 Processo nº 53500.075734/2025-34. Expede autorização à SEMEAR CONNEC T
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.318.578/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.854 Processo nº 53500.075437/2025-99. Expede autorização à PLIM NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.519.152/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.855 Processo nº 53500.075403/2025-02. Expede autorização à RELUX CONNEC T
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.351.280/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.856 Processo nº 53500.075348/2025-42. Expede autorização à VIANET PROVEDOR E
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 12.680.279/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.857 Processo nº 53500.075331/2025-95. Expede autorização à FIXA NET LTDA ,
CNPJ/MF nº 44.421.052/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.858 Processo nº 53500.075620/2025-94. Expede autorização à J.M DOS SANTOS
FERREIRA, CNPJ/MF nº 32.629.274/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.862 Processo nº 53500.075590/2025-16. Expede autorização à GIGANETPE SERVICOS
DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.732.856/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.863 Processo nº 53500.075585/2025-11. Expede autorização à JM BANDA LARGA
LTDA, CNPJ/MF nº 39.784.626/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.864 Processo nº 53500.075573/2025-89. Expede autorização à PLUS TELECO M
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.802.151/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.866 Processo nº 53500.075558/2025-31. Expede autorização à BM FIBRA LTDA ,
CNPJ/MF nº 38.373.509/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.867 Processo nº 53500.075547/2025-51. Expede autorização à GNET MAIS TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 43.399.824/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.870 Processo nº 53500.075299/2025-48. Expede autorização à ELAINE ROSA DE
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 28.221.846/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.871 Processo nº 53500.075258/2025-51. Expede autorização à VALE SERVICOS DE
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
56.996.050/0001-25,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.873 Processo nº 53500.075247/2025-71. Expede autorização à PIX CONECT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.508.489/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.874 Processo nº 53500.075187/2025-97. Expede autorização à RA SERVICOS E
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.445.211/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.875 Processo nº 53500.075202/2025-05. Expede autorização à JTNET LTDA, CNPJ/MF
nº 49.858.084/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.877 Processo nº 53500.075113/2025-51. Expede autorização à FUSION CONEC TION
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.584.561/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.878 Processo nº 53500.074842/2025-90. Expede autorização à POUPANET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 32.581.036/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.879 Processo nº 53500.074547/2025-33. Expede autorização à ALDAIR RICARDO
ALVES DE LIRA PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 61.263.678/0001-51, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.881 Processo nº 53500.074541/2025-66. Expede autorização à NOVANET FIBRA
OPTICA, CNPJ/MF nº 61.298.593/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.

                            

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