DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.205, DE 3 DE
OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.071548/2025-13, concedida à imigrante PATRIZIA VICENZI, RNM F6930634,
nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 07/08/1961, filho(a) de ASSUNTA PIZZINATO, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.009821/2022-72.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.206, DE 3 DE
OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à
imigrante HUANJIN HUANG, RNM V5328633, nacional da CHINA, nascido(a) em
05/01/1946, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.004215/2025-41.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DO COORDENADOR GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DE 3 DE SETEMBRO DE
2025
Código: 195.002
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0183274/2022.
Interessado: MOHAMMED EL BASSIR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 193.993
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0182435/2022.
Interessado: DIOGO MIGUEL COSTA RAMOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento dos antecedentes criminais, bem
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
(RS), portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 168.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0160114/2022.
Interessado: RUI KELSON LOPES FONSECA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o
requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15
anos, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 165.351
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0157294/2022.
Interessado: FIRAS AWADA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências nos incisos II,III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente
extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e nem o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa conforme
Portaria 623/2020.
Código: 740.680
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626282/2025
Interessado: MARIA CONSUELO GUTIERREZ LOIACOMO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 738.903
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624659/2025
Interessado: ANDRE MIGUEL SARAIVA RODRIGUES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51, Anexo I, itens 5 e 14
da Portaria nº 623/2020.
Código: 735.884
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622065/2025
Interessado: ABDEL RAOUF ABED ABDEL JABER EL SAGHIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 734.690
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621096/2025
Interessado: HECTOR MIGUEL SILVA PIREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 726.246
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614020/2025
Interessado: TERESA LONGO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221,
Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 726.203
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613988/2025
Interessado: IDRISSA DIOCOU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; Art. 221, Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56, Itens 2 e 3, Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 725.830
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613616/2025
Interessado: LUCIALINA MARIA SOARES DOS REIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 725.767
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613571/2025
Interessado: ILENA LEYVA TORRES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.740
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613553/2025
Interessado: SANTO ESCOBAR ANAYA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 221, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 4 e 5 da Portaria
623/2020.
Código: 725.614
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613448/2025
Interessado: PAPE DIOP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 725.531
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613365/2025
Interessado: PENNSER ILODY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017;
Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 725.488
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613326/2025
Interessado: SHEEDNAELLE JACQUES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e Item 5, Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 724.690
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612681/2025
Interessado: RUTH ANN KIMBALL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 5, 6 e 9, Art. 5º e item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.548
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612561/2025
Interessado: IURII KOKIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.