DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 724.381
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612435/2025
Interessado: FAGNER MORGIROTH GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017; Art.
246, §1 do Decreto nº 9.199/2017; item 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 724.013
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612136/2025
Interessado: FELIX FABIAN VERA GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.551
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610849/2025
Interessado: YANSANE SANOUSSY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 722.458
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610781/2025
Interessado: MILA ABDALLAH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, Art. 56 e Item 4 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 722.361
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610705/2025
Interessado: BYRON DAVID ESQUIVEL SEQUEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 722.265
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610637/2025
Interessado: CHENG HAI PING
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 722.229
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610607/2025
Interessado: DANIMARY LABRADOR AFRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 722.158
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610536/2025
Interessado: FABIOLA BARRIGA ZAMORA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 722.141
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610520/2025
Interessado: JUARI SANTOS ROCHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 722.050
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610451/2025
Interessado: LIYA IBRAHIM MAHMUD ABUILLAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I,
Itens 6, 8, 10, 11, 12 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 722.002
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610415/2025
Interessado: HAFSSA BEGUM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto
9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 721.671
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610145/2025
Interessado: ELIZANDRA DE ANDRADE TAVARES UCUI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do inciso IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017; incisos IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, art. 56, e item 5 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 721.607
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610081/2025
Interessado: ALBERTO CERRATO FERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 721.581
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610055/2025
Interessado: ALI MOHAMAD JAAFAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 721.580
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610054/2025
Interessado: CASIMIR DUPERVIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 721.464
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609938/2025
Interessado: CAROLINE MARIE SOPHIE MILLIE FIGUEIREDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 720.352
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609022/2025
Interessado: RADA TARASOVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 720.031
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608771/2025
Interessado: DAWENDJI DORCIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento dos incisos I, II, III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts.
5º, 56, e itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020
Código: 719.403
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608217/2025
Interessado: MARIA MERCEDES DAVID FORTUNATO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 239, inciso II do Decreto
9.199/2017; Art. 51 e Art. 56 e Itens 5 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 372.628
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334455/2023.
Interessado: ALEJANDRO HERNAN SALSE SILVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido e não
enviou certidão criminal emitida pela justiça estadual do Paraná, conforme exige a lei.
Código: 369.159
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331672/2023.
Interessado: ERNEST PRUSSIEN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não
apresentou documentos necessários para o prosseguimento da análise do seu pedido, e portanto, não
cumpre os requisitos contidos nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 366.358
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329403/2023.
Interessado: WILFREDO ANTONIO PEREZ OBEDIENTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas
nos incisos II e IV do art. 65 da lei nº 13.445/2017.