DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 713.166
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603024/2025.
Interessado: SANTIAGO SARMIENTO SUAREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 713.095
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602953/2025.
Interessado: PAULO DANIEL STEFANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 712.644
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602600/2025.
Interessado: ALEXANDER ARGUELLO QUIROGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 712.061
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602049/2025.
Interessado: PAULA ANDREA AYUPE BASCOPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do(s) art(s).67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 4, 5, 6 do Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 711.749
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601798/2025.
Interessado: FLORA LILIANA VILLARREAL FLEITAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 711.399
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601506/2025.
Interessado: DOSSOU RÉMY SOKADJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento
do Art. 65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV, V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
nos Itens 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.395
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599855/2025.
Interessado: DIOSCELINE MASSABEAUT GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 707.444
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598355/2025.
Interessado: ENNGLO CHARLES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 707.269
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598217/2025.
Interessado: ALIOUNE BADARA TOURE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 707.108
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598063/2025.
Interessado: AZIZ KADDACHI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017c/c Parágrafo Único do art. 221, Art 246
§1º do Decreto 9.199/2027 e do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 706.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597824/2025.
Interessado: GHINA GHOFARI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 705.738
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596925/2025.
Interessado: PRISCILLA ADAEZE UDEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. Art. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens
5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 704.391
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595896/2025.
Interessado: EDISSON JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III,
IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 56 e itens 5, 8, 13 anexo I da Portaria nº
623/2020.
Código: 703.964
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595555/2025.
Interessado: FABIO ANDRE AMARAL FERRARIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Parágrafo Único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 703.838
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595439/2025.
Interessado: KHADIJA LYOUSSI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e III do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III e IV do 234, do
Decreto9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
nº 623/2020.
Código: 703.834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595435/2025.
Interessado: CESAR AUGUSTO MARCEL DELGADO PORTALANZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 703.560
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595235/2025.
Interessado: GIUSEPPE PAPA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei
13.445/2017; Art.
233, §2º
do Decreto
9.199/2017; Art.
51 da
Portaria
623/2020.
Código: 703.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595158/2025.
Interessado: KEILY GRISSEL JUSTINIANO CAMACHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221,
parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.404
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595099/2025.
Interessado: FANNY CALLAU MENACHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art.
239, incisos III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6, 8, 9 da
Portaria623/2020.
Código: 703.260
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594997/2025.
Interessado: DELSO ANTONIO VILANCULO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; dos Arts. 221, "caput", e 237, I, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5,
art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 703.256
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594993/2025.
Interessado: GILBERTO NGOMBO TEKASALA LUTONADIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do(s) Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 702.990
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594729/2025.
Interessado: JESUS DA SILVA COSTA GAMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 7
do Anexo I da Portaria 623/2020.