DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 689.364
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583471/2025.
Interessado: NODERSON AUGUSTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 688.841
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582995/2025.
Interessado: ANAMER VALENTINA SILVA MAST.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4, 5, 6,
8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.506
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582710/2025.
Interessado: SHU LING CHEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. Art. 221 e 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 e 56 e Item 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 688.160
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582445/2025.
Interessado: NADIN GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Itens 2 e 3, Anexo IV da
Portaria 623/2020
Código: 688.132
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582433/2025.
Interessado: NGOUNDA NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 687.630
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582083/2025.
Interessado: SEUNA CUNTE NAGHADA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 687.585
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582052/2025.
Interessado: ASSANE SENE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 687.449
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581946/2025.
Interessado: MARIOLYS CARMENATES ROJAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado disposto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto
9.199/2017, item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 686.645
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581377/2025.
Interessado: MD AHASAN KABIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
incisos IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, Art. 56, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 686.456
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581206/2025.
Interessado: ANNE SOPHIE DROUILLARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234,
inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 685.839
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580698/2025.
Interessado: DABU WAGGEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017; Item 6, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.616
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580492/2025.
Interessado: TAMARA MADEIRA NUNES LADEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso II e III do Decreto
9.199/2017; Itens 3, 5 e 6, anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 685.129
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580097/2025.
Interessado: RANIA HABASH GHATTAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. Art.
51 e 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DA COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 767.486
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649223/2025
Interessado: MOHAMED HABIB ABDELMOULA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 767.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649051/2025.
Interessado: OLF STEFFEN BEYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 751.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635740/2025.
Interessado: MONOD BOLIVAR INNOCENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no
Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 750.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634740/2025.
Interessado: WICHEMANA CENATUS TILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 750.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634646/2025.
Interessado: MARIUS MYRHAUG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no
Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.836
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634263/2025
Interessado: AHMAD MERCHED ANKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes no Anexo II, Art.51, Art.56 item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 748.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633337/2025.
Interessado: SANAA ALZUGHBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no
Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 748.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633301/2025.
Interessado: JOAO NGOLA ALMEIDA QUICAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no
Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 748.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633030/2025.
Interessado: HECTOR LUIS ADAY DANIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante no item 5, 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.