DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 360, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 354.291.402,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e
tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 9º, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito
suplementar no valor de R$ 354.291.402,00 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e dois reais), referente a emendas de bancadas estaduais,
para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
7.500.000
.At i v i d a d e s
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
7.500.000
5113 20RK 0053
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Distrito Federal
12 364
7.500.000
F
3-
ODC
7
90
8
1000
6.370.247
F
4-INV
7
90
8
1000
1.115.202
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.90
.8
.3008
14.551
.TOTAL - FISCAL
7.500.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
7.500.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
800.000
.Operações Especiais
5111 0509
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
12 368
800.000
5111 0509 7113
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Custeio - No Estado
do Acre
12 368
800.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.7
.30
.8
.1000
800.000
.TOTAL - FISCAL
800.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
800.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5118
Atenção Especializada à Saúde
182.731.687
.At i v i d a d e s
5118 2E90
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
10 302
179.529.799
5118 2E90 0016
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado
do Amapá
10 302
92.603.501
S
3-
ODC
7
31
6
1000
86.095.231
S
3-
ODC
7
31
6
1001
6.508.270
5118 2E90 0017
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado
do Tocantins
10 302
1.000.000
S
3-
ODC
7
31
6
1000
1.000.000
5118 2E90 0023
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado
do Ceará
10 302
1.100.206
S
3-
ODC
7
31
6
1001
851.628
S
3-
ODC
7
41
6
1000
248.578
5118 2E90 0035
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado
de São Paulo
10 302
862.522
S
3-
ODC
7
31
6
1001
862.522