DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2319
Mobilidade Urbana
23.758.751
.Operações Especiais
2319 00T1
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária
15 451
23.758.751
2319 00T1 7018
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação de Vias - No
Município de Rio Branco - AC
15 451
16.758.751
F
4-INV
7
30
0
1000
16.758.751
2319 00T1 7020
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Construção do Viaduto na
interseção das avenidas Venezuela - Brigadeiro Eduardo Gomes - No
Município de Boa Vista - RR
15 451
7.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.40
.0
.1000
7.000.000
2322
Saneamento Básico
9.734.639
.Projetos
2322 7Y06
Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem
17 512
9.734.639
2322 7Y06 7000
Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem - Região
Metropolitana de Goiânia - GO
17 512
9.734.639
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.90
.0
.1000
9.734.639
.TOTAL - FISCAL
33.493.390
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
33.493.390
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
17.987.294
.At i v i d a d e s
0032 2843
Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de
Passageiros
15 453
17.987.294
0032 2843 7000
Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de
Passageiros - Implantação do Veiculo Leve Sobre Trilhos - VLT
(Entorno Sul) - Nacional
15 453
17.987.294
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.90
.0
.1000
17.987.294
.TOTAL - FISCAL
17.987.294
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
17.987.294
PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Agricultura e Pecuária, da Educação, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$
542.698.964,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 3º, incisos II, III e V, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080,
de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação,
e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 542.698.964,00 (quinhentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais), para
atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
35.019.601
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
20 122
35.019.601
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
20 122
35.019.601
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
35.019.601
.TOTAL - FISCAL
35.019.601
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
35.019.601
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
7.315.489
.At i v i d a d e s
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
2.281.159
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
2.281.159
F
3-
ODC
2
80
8
1000
2.246.159
F
4-INV
2
90
8
1000
35.000
0032 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
12 571
4.434.330
0032 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
12 571
4.434.330
F
3-
ODC
2
50
8
1000
4.434.330
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
12 122
400.000