DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26456 - Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
190.000
.At i v i d a d e s
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
140.000
5113 20RK 0026
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de Pernambuco
12 364
140.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
140.000
5113 21D7
Apoio à Educação a Distância
12 364
50.000
5113 21D7 0026
Apoio à Educação a Distância - No Estado de Pernambuco
12 364
50.000
Projeto apoiado (unidade): 1 (Redução)
F
3-
ODC
2
90
8
1000
25.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.8
.1000
25.000
.TOTAL - FISCAL
190.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
190.000
ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres
UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5662
Mulher Viver sem Violência
4.842.000
.At i v i d a d e s
5662 21GJ
Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
14 422
4.842.000
5662 21GJ 0001
Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento
à Violência Contra as Mulheres - Nacional
14 422
4.842.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3129
4.842.000
.TOTAL - FISCAL
4.842.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.842.000
PORTARIA GM/MPO Nº 364, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito
suplementar no valor de R$ 95.069.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 9º, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 95.069.125,00 (noventa e cinco milhões, sessenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais),
referente a emendas individuais, para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5112
Educação Profissional e Tecnológica que Transforma
861.000
.At i v i d a d e s
5112 21B4
Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de
Ensino de Educação Profissional e Tecnológica
12 363
861.000
5112 21B4 0001
Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de
Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional
12 363
861.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.90
.8
.1000
861.000
.TOTAL - FISCAL
861.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
861.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
300.000
.At i v i d a d e s
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
300.000
5113 20RK 0029
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado da Bahia
12 364
300.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.90
.8
.1000
300.000
.TOTAL - FISCAL
300.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
300.000