DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5838
Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da
Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas
1.000.000
.At i v i d a d e s
5838 21BO
Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas
14 423
1.000.000
5838 21BO 0054
Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - No
Estado de Mato Grosso do Sul
14 423
1.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.6
.99
.0
.1000
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
1.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 365, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho
constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
e alterações posteriores, referentes a emendas individuais, na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.200.000
.0
.0
.0
.0
.200.000
. .25000
.Ministério da Fazenda
.16.724.603
.0
.0
.0
.0
.16.724.603
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.2.417.156
.0
.0
.0
.0
.2.417.156
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.1.730.000
.0
.0
.0
.0
.1.730.000
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.200.000
.0
.0
.0
.0
.200.000
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.3.630.961
.0
.0
.0
.0
.3.630.961
. .54000
.Ministério do Turismo
.200.000
.0
.0
.0
.0
.200.000
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.781.547
.0
.0
.0
.0
.781.547
. .65000
.Ministério das Mulheres
.2.137.992
.0
.0
.0
.0
.2.137.992
. .81000
.Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
.2.150.000
.0
.0
.0
.0
.2.150.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.30.172.259
.0
.0
.0
.0
.30.172.259
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.200.000
.0
.0
.0
.0
.200.000
. .25000
.Ministério da Fazenda
.16.724.603
.0
.0
.0
.0
.16.724.603
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.2.417.156
.0
.0
.0
.0
.2.417.156
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.1.730.000
.0
.0
.0
.0
.1.730.000
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.200.000
.0
.0
.0
.0
.200.000
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.3.630.961
.0
.0
.0
.0
.3.630.961
. .54000
.Ministério do Turismo
.200.000
.0
.0
.0
.0
.200.000
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.781.547
.0
.0
.0
.0
.781.547
. .65000
.Ministério das Mulheres
.2.137.992
.0
.0
.0
.0
.2.137.992
. .81000
.Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
.2.150.000
.0
.0
.0
.0
.2.150.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.30.172.259
.0
.0
.0
.0
.30.172.259
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.3.522.985
.0
.0
.0
.0
.3.522.985
. .36000
.Ministério da Saúde
.24.287.301
.0
.0
.0
.0
.24.287.301
. .42000
.Ministério da Cultura
.300.000
.0
.0
.0
.0
.300.000
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.200.000
.0
.0
.0
.0
.200.000
. .51000
.Ministério do Esporte
.1.758.000
.0
.0
.0
.0
.1.758.000
. .52000
.Ministério da Defesa
.103.973
.0
.0
.0
.0
.103.973
.
.TOTAL AMPLIADO
.30.172.259
.0
.0
.0
.0
.30.172.259
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.3.522.985
.0
.0
.0
.0
.3.522.985
. .36000
.Ministério da Saúde
.24.287.301
.0
.0
.0
.0
.24.287.301
. .42000
.Ministério da Cultura
.300.000
.0
.0
.0
.0
.300.000
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.200.000
.0
.0
.0
.0
.200.000
. .51000
.Ministério do Esporte
.1.758.000
.0
.0
.0
.0
.1.758.000
. .52000
.Ministério da Defesa
.103.973
.0
.0
.0
.0
.103.973
.
.TOTAL AMPLIADO
.30.172.259
.0
.0
.0
.0
.30.172.259