DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 362, DE 2 DE OUTUBRO
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e em Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 176.750.627,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de
2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas individuais,
em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 176.750.627,00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e
cinquenta mil, seiscentos e vinte e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
3.569.000
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
3.369.000
1144 20ZV 0043
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul
20 608
509.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
191.000
F
3-
ODC
6
90
0
1000
18.000
F
4-INV
6
40
0
1000
286.500
F
4-INV
6
90
0
1000
13.500
1144 20ZV 0053
Fomento ao Setor Agropecuário - No Distrito Federal
20 608
1.705.000
F
3-
ODC
6
30
0
1000
1.671.250
F
3-
ODC
6
90
0
1000
33.750
1144 20ZV 7529
Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto CNA - Nacional
20 608
200.000
F
4-INV
6
50
0
1000
191.000
F
4-INV
6
90
0
1000
9.000
1144 20ZV 7531
Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto CNA - No Estado da
Bahia
20 608
955.000
F
4-INV
6
50
0
1000
955.000
1144 8622
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para
o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar
20 608
200.000
1144 8622 0035
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado
de São Paulo
20 608
200.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.90
.0
.1000
200.000
.TOTAL - FISCAL
3.569.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.569.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2303
Pesquisa e Inovação Agropecuária
1.553.500
.At i v i d a d e s
2303 20Y6
Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária
20 572
1.153.500
2303 20Y6 0001
Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - Nacional
20 572
123.500
F
3-
ODC
6
90
0
1000
123.500
2303 20Y6 0014
Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - No Estado de Roraima
20 572
130.000
F
3-
ODC
6
90
0
1000
130.000
2303 20Y6 0021
Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - No Estado do Maranhão
20 572
500.000
F
3-
ODC
6
90
0
1000
500.000
2303 20Y6 0028
Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - No Estado de Sergipe
20 572
100.000
F
4-INV
6
90
0
1000
100.000
2303 20Y6 0041
Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - No Estado do Paraná
20 572
300.000
F
3-
ODC
6
90
0
1000
300.000
2303 215C
Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa
20 572
400.000
2303 215C 0028
Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa - No Estado de Sergipe
20 572
400.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.6
.90
.0
.1000
400.000
.TOTAL - FISCAL
1.553.500
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.553.500