DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5113 4086
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de
ensino
12 302
1.500.000
5113 4086 0015
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de
ensino - No Estado do Pará
12 302
500.000
S
4-INV
6
90
8
1000
500.000
5113 4086 0032
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de
ensino - No Estado do Espírito Santo
12 302
1.000.000
.
.
.
.S
.4-
INV
.6
.90
.8
.1000
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
2.000.000
.TOTAL - GERAL
2.000.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5115
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
760.000
.At i v i d a d e s
5115 21F0
Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania
14 422
760.000
5115 21F0 0001
Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional
14 422
460.000
F
3-
ODC
6
50
0
1000
460.000
5115 21F0 0023
Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado do
Ceará
14 422
150.000
F
3-
ODC
6
90
0
1000
150.000
5115 21F0 0026
Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado de
Pernambuco
14 422
150.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.6
.30
.0
.1000
150.000
5116
Segurança Pública com Cidadania
5.050.484
.At i v i d a d e s
5116 21BM
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181
5.050.484
5116 21BM 0023
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Ceará
06 181
5.080
F
3-
ODC
6
90
0
1000
5.080
5116 21BM 0026
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Pernambuco
06 181
68.000
F
3-
ODC
6
90
0
1000
68.000
5116 21BM 0031
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Minas Gerais
06 181
250.000
F
4-INV
6
90
0
1000
250.000
5116 21BM 0033
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro
06 181
4.003.517
F
3-
ODC
6
90
0
1000
3.517
F
4-INV
6
30
0
1000
3.000.000
F
4-INV
6
99
0
1000
1.000.000
5116 21BM 0035
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de São Paulo
06 181
723.887
F
3-
ODC
6
40
0
1000
102.738
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.90
.0
.1000
621.149
.TOTAL - FISCAL
5.810.484
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
5.810.484
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5116
Segurança Pública com Cidadania
600.000
.At i v i d a d e s
5116 2723
Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e
Corrupção
06 181
400.000
5116 2723 0026
Policiamento, 
Fiscalização, 
Enfrentamento 
à 
Criminalidade 
e
Corrupção - No Estado de Pernambuco
06 181
400.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.90
.0
.1000
400.000
.Projetos
5116 154T
Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e
Administrativas da PRF
06 181
200.000
5116 154T 0001
Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas
da PRF - Nacional
06 181
200.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.90
.0
.1000
200.000
.TOTAL - FISCAL
600.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
600.000