DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2802 210C 0029
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor 
Individual,
Potencial 
Empreendedor
e
Artesanato - No Estado da Bahia
23 691
600.000
F
3-
ODC
6
99
0
1000
500.000
F
4-INV
6
99
0
1000
100.000
2802 210C 0035
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor 
Individual,
Potencial 
Empreendedor
e
Artesanato - No Estado de São Paulo
23 691
517.100
F
3-
ODC
6
50
0
1000
500.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.6
.99
.0
.1000
17.100
.TOTAL - FISCAL
3.117.100
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.117.100
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
81.693.581
.Operações Especiais
0903 0EC2
Transferências Especiais
28 845
81.693.581
0903 0EC2 0001
Transferências Especiais - Nacional
28 845
1.650.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
1.650.000
0903 0EC2 0011
Transferências Especiais - No Estado de Rondônia
28 845
1.550.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
1.350.000
F
4-INV
6
40
0
1000
200.000
0903 0EC2 0012
Transferências Especiais - No Estado do Acre
28 845
2.200.000
F
4-INV
6
40
0
1000
2.200.000
0903 0EC2 0013
Transferências Especiais - No Estado do Amazonas
28 845
1.400.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.400.000
0903 0EC2 0014
Transferências Especiais - No Estado de Roraima
28 845
7.411.395
F
4-INV
6
40
0
1000
7.411.395
0903 0EC2 0015
Transferências Especiais - No Estado do Pará
28 845
7.000.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
5.500.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.500.000
0903 0EC2 0017
Transferências Especiais - No Estado do Tocantins
28 845
4.957.500
F
3-
ODC
6
40
0
1000
927.500
F
4-INV
6
40
0
1000
4.030.000
0903 0EC2 0021
Transferências Especiais - No Estado do Maranhão
28 845
4.300.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
3.000.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.300.000
0903 0EC2 0022
Transferências Especiais - No Estado do Piauí
28 845
5.216.397
F
4-INV
6
40
0
1000
5.216.397
0903 0EC2 0023
Transferências Especiais - No Estado do Ceará
28 845
1.500.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.500.000
0903 0EC2 0024
Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte
28 845
600.038
F
3-
ODC
6
40
0
1000
200.038
F
4-INV
6
40
0
1000
400.000
0903 0EC2 0025
Transferências Especiais - No Estado da Paraíba
28 845
2.182.000
F
3-
ODC
6
30
0
1000
1.182.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.000.000
0903 0EC2 0026
Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco
28 845
3.900.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
1.900.000
F
4-INV
6
40
0
1000
2.000.000
0903 0EC2 0027
Transferências Especiais - No Estado de Alagoas
28 845
1.850.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.850.000
0903 0EC2 0029
Transferências Especiais - No Estado da Bahia
28 845
200.000
F
4-INV
6
30
0
1000
200.000
0903 0EC2 0031
Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais
28 845
8.740.441
F
3-
ODC
6
40
0
1000
200.000
F
4-INV
6
30
0
1000
200.000
F
4-INV
6
40
0
1000
8.340.441
0903 0EC2 0033
Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro
28 845
400.000
F
4-INV
6
40
0
1000
400.000
0903 0EC2 0035
Transferências Especiais - No Estado de São Paulo
28 845
4.600.850
F
3-
ODC
6
30
0
1000
1.000.850
F
3-
ODC
6
40
0
1000
2.400.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.200.000
0903 0EC2 0041
Transferências Especiais - No Estado do Paraná
28 845
15.934.960
F
3-
ODC
6
30
0
1000
200.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
10.956.975
F
4-INV
6
40
0
1000
4.777.985
0903 0EC2 0042
Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina
28 845
2.070.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
800.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.270.000
0903 0EC2 0043
Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul
28 845
1.200.000
F
3-
ODC
6
40
0
1000
1.000.000
F
4-INV
6
40
0
1000
200.000
0903 0EC2 0052
Transferências Especiais - No Estado de Goiás
28 845
2.330.000
F
4-INV
6
40
0
1000
2.330.000
0903 0EC2 0054
Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul
28 845
500.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.40
.0
.1000
500.000
.TOTAL - FISCAL
81.693.581
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
81.693.581