DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .MA .PASTOS BONS
.210800
.MUNICIPAL
.
.
.
.250.000,00 .
.250.000,00
.500.000,00
. .MA .PINHEIRO
.210860
.MUNICIPAL
.
.150.000,00 .
.
.150.000,00
.200.000,00
.500.000,00
. .MG .CARMO DO CAJURU
.311420
.MUNICIPAL
.
.
.150.000,00 .
.
.150.000,00
.300.000,00
. .MG .EXTREMA
.312510
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.50.000,00
.50.000,00
.100.000,00
. .MG .MANTENA
.313960
.MUNICIPAL
.
.
.1.000.000,00 .
.
.1.000.000,00
.2.000.000,00
. .MG .SANTA FE DE MINAS
.315760
.MUNICIPAL
.
.
.
.125.000,00 .
.125.000,00
.250.000,00
. .MG .SANTA LUZIA
.315780
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.
.100.000,00
.200.000,00
. .MG .SAO JOSE DO GOIABAL
.316340
.MUNICIPAL
.
.
.165.000,00 .
.
.
.165.000,00
. .MG .SAO ROMAO
.316420
.MUNICIPAL
.
.
.1.500.000,00 .
.
.1.000.000,00
.2.500.000,00
. .MG .SAO
SEBASTIAO 
DO
RIO
VERDE
.316490
.MUNICIPAL
.
.
.50.000,00 .
.
.50.000,00
.100.000,00
. .MG .SERRANOPOLIS DE MINAS
.316695
.MUNICIPAL
.
.
.50.000,00 .
.
.50.000,00
.100.000,00
. .PB
.BREJO DO CRUZ
.250280
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.
.
.100.000,00
. .PB
.C A BAC E I R A S
.250310
.MUNICIPAL
.
.
.50.000,00
.50.000,00
.50.000,00
.150.000,00
.300.000,00
. .PB
.DONA INES
.250570
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.250.000,00
.250.000,00
.500.000,00
. .PB
.DUAS ESTRADAS
.250580
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.200.000,00
.300.000,00
.700.000,00
. .PB
.IBIARA
.250660
.MUNICIPAL
.
.30.000,00
.50.000,00
.120.000,00
.50.000,00
.250.000,00
.500.000,00
. .PB
.LAGOA SECA
.250830
.MUNICIPAL
.
.
.1.000.000,00
.1.000.000,00 .
.2.000.000,00
.4.000.000,00
. .PB
.MATO GROSSO
.250937
.MUNICIPAL
.
.50.000,00
.20.000,00
.20.000,00
.10.000,00
.100.000,00
.200.000,00
. .PB
.N AT U BA
.250990
.MUNICIPAL
.
.
.
.250.000,00 .
.250.000,00
.500.000,00
. .PB
.PUXINANA
.251240
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.100.000,00 .
.150.000,00
.150.000,00
.500.000,00
. .PB
.SAO JOAO DO TIGRE
.251410
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.
.100.000,00
.200.000,00
. .PB
.SOBRADO
.251597
.MUNICIPAL
.
.150.000,00
.300.000,00 .
.250.000,00
.300.000,00
.1.000.000,00
. .PE
.C A R N A I BA
.260390
.MUNICIPAL
.
.
.750.000,00 .
.
.750.000,00
.1.500.000,00
. .PE
.PETROLANDIA
.261100
.MUNICIPAL
.
.750.000,00 .
.
.
.750.000,00
.1.500.000,00
. .PI
.ARRAIAL
.220100
.MUNICIPAL
.
.200.000,00 .
.200.000,00 .
.200.000,00
.600.000,00
. .PI
.BREJO DO PIAUI
.220198
.MUNICIPAL
.
.125.000,00 .
.
.
.125.000,00
.250.000,00
. .PI
.C A R ACO L
.220250
.MUNICIPAL
.
.155.111,00 .
.
.
.100.000,00
.255.111,00
. .PI
.CURRAIS
.220323
.MUNICIPAL
.
.
.100.031,00 .
.
.
.100.031,00
. .PI
.LAGOA DE SAO FRANCISCO
.220557
.MUNICIPAL
.
.
.100.031,00 .
.
.
.100.031,00
. .PI
.M A R CO L A N D I A
.220595
.MUNICIPAL
.
.
.50.016,00 .
.
.50.015,00
.100.031,00
. .PI
.PORTO
.220850
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.200.000,00 .
.
.201.200,00
.501.200,00
. .PI
.SAO JOSE DO DIVINO
.221005
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.135.000,00
.135.000,00
.270.000,00
. .PI
.SAO
MIGUEL 
DA
BAIXA
GRANDE
.221038
.MUNICIPAL
.
.
.125.000,00 .
.
.125.000,00
.250.000,00
. .PR
.ASSAI
.410190
.MUNICIPAL
.
.25.000,00
.25.000,00 .
.25.000,00
.75.000,00
.150.000,00
. .PR
.BA R R AC AO
.410260
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.500.000,00
.500.000,00
.1.000.000,00
. .PR
.P A R A N AV A I
.411840
.MUNICIPAL
.
.
.150.000,00 .
.
.150.000,00
.300.000,00
. .PR
.PATO BRAGADO
.411845
.MUNICIPAL
.
.
.
.100.000,00 .
.100.000,00
.200.000,00
. .PR
.PAULA FREITAS
.411860
.MUNICIPAL
.
.
.150.000,00 .
.
.150.000,00
.300.000,00
. .PR
.SANTO 
ANTONIO
DO
S U D O ES T E
.412440
.MUNICIPAL
.
.
.450.000,00 .
.300.000,00
.750.000,00
.1.500.000,00
. .PR
.SAO JOSE DAS PALMEIRAS
.412545
.MUNICIPAL
.
.100.000,00 .
.
.
.
.100.000,00
. .RJ
.ARMACAO DOS BUZIOS
.330023
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.250.000,00
.250.000,00
.500.000,00
. .RJ
.BOM JARDIM
.330050
.MUNICIPAL
.
.
.1.000.000,00 .
.
.1.000.000,00
.2.000.000,00
. .RJ
.M ES Q U I T A
.330285
.MUNICIPAL
.
.
.1.000.000,00 .
.
.
.1.000.000,00
. .RS
.FA R R O U P I L H A
.430790
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.150.000,00
.150.000,00
.300.000,00
. .RS
.SAPIRANGA
.431990
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.
.
.200.000,00
. .RS
.SETE DE SETEMBRO
.432057
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.
.
.200.000,00
. .RS
.T A BA I
.432085
.MUNICIPAL
.
.
.
.150.000,00 .
.150.000,00
.300.000,00
. .RS
.UNIAO DA SERRA
.432235
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.50.000,00
.50.000,00
.100.000,00
. .SC
.BALNEARIO CAMBORIU
.420200
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.500.000,00 .
.500.000,00
. .SC
.SANTA 
TEREZINHA
DO
P R O G R ES S O
.421568
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.
.200.000,00
.400.000,00
. .SC
.SAO DOMINGOS
.421610
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.250.000,00
.250.000,00
.500.000,00
. .SE
.ES T A N C I A
.280210
.MUNICIPAL
.
.
.166.471,00 .
.
.166.470,00
.332.941,00
. .SE
.SANTA ROSA DE LIMA
.280650
.MUNICIPAL
.
.
.300.000,00 .
.
.300.000,00
.600.000,00
. .SP
.CERQUILHO
.351150
.MUNICIPAL
.
.
.50.000,00 .
.
.50.000,00
.100.000,00
. .SP
.FERRAZ DE VASCONCELOS
.351570
.MUNICIPAL
.
.
.2.000.000,00 .
.
.
.2.000.000,00
. .SP
.P I E DA D E
.353780
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.280.000,00 .
.280.000,00
. .SP
.S A LT O
.354520
.MUNICIPAL
.
.
.
.1.130.000,00 .
.
.1.130.000,00
. .SP
.SAO BENTO DO SAPUCAI
.354860
.MUNICIPAL
.
.
.50.000,00 .
.
.50.000,00
.100.000,00
. .SP
.SAO BERNARDO DO CAMPO
.354870
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.
.
.100.000,00
.
.Total Geral
.
.2.185.111,00
.14.247.932,00
.3.645.000,00
.4.546.677,00
.16.320.391,00
.40.945.111,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.325, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de
abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para
o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada
à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em
parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde,
nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA