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DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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235
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.898, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: COSMOÉTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ:
26893879000131
Produto 
- 
(Lote): 
REALINHAMENTO 
TERMICO 
- 
BURAN
PROFISSIONAL(TODOS);REALINHAMENTO 
TERMICO 
- 
MS
PROFESSIONAL(TODOS);REALINHAMENTO 
TERMICO 
- 
TARRARE
PROFISSIONAL(TODOS);INTENSIVE LISS TRIVIÊ (BOTOX MATIZADOR)(TODOS);ORGANIC LISS
EXTREME IS PROFISSIONAL HAIR(TODOS);GLOSS LISS - LIBERTY HAIR(TODOS);FUSION LISS
ORIENT BEAUTY(TODOS);PROGRESSIVA SANTORE(TODOS);PROGRESSIVA MEGAREPAIR LUNA
SYSTEM(TODOS);CREME PROGRESSIVA LUNA SYSTEM(TODOS);LISO EM CASA PROGRESSIVA
NEW 
GOLD(TODOS);PROGRESSIVA 
GLOWME(TODOS);PROGRESSIVA 
DIVERSI
HAIR(TODOS);SELLIN PRO ALFALEA PROGRESSIVA(TODOS);PROGRESSIVA PROGRESSIVA
CARE(TODOS);PROGRESSIVA JL PROFESSIONAL(TODOS);ALIHAMENTO
ORGANICO NAU S
(PROGRESSIVA)(TODOS);LISS EXTREME - PROFISSIONAL ZELO HAIR(TODOS);PROGRESS LISS
(PROGRESSIVA
MATIZADORA) 
ROMA
CARE(TODOS);LISSE 
PARFAIT
COSTABELLO
(PROGRESSIVA
MATIZADORA)(TODOS);NORDESTINA 
TRUE
LISS
COSMETICS
(SELAGEM)(TODOS);HIGH 
LISS 
SELLENE 
PROFISSIONAL 
(PROGRESSIVA
MATIZADORA)(TODOS);PROGRESSIVA 
PERFECT 
LISS(TODOS);SELAGEM 
CHILENA
LEDEBUT(TODOS);PROHIBIDA
BRAVIE(TODOS);COMPLEXO 
REDUTOR
-
TERRARE
PROFISSIONAL(TODOS);LIBERADAH BRAVIE(TODOS);VOLUME CONTROL - PROFISSIONAL
ZELO 
HAIR(TODOS);OCEAN 
SHINE 
FLORAC 
COSMETICS(TODOS);EDUC 
HAIR
EDUMI(TODOS);RELEASE LEDEBUT(TODOS);EXTREME REDUCT DONA LARA(TODOS);HAIR
PERFECT PREMIUM TRESAAV(TODOS);GLOSS ALISAMENTO TÉRMICO DEFINITIVO SA
CARRIAS(TODOS);LISO DE MILHÕES BELEZA RARA (TODOS);ESSE LISO É UM LUXO -
SAVASSI(TODOS);LISO 
PERFEITO 
- 
SA 
CARRIAS(TODOS);BTX 
PREMIUM 
-
ASAPHEPRO(TODOS);EXPERT PREMIUM BOTOX FLORAC COSMETICS (TODOS);BOTOX
COLLAGEN
BTX 
KARSEELL(TODOS);BOTOX
ESPELHADO 
MATIZADOR
FINO
CHEIRO(TODOS);LESS SIZER BOTOX MATIZADOR DIVERSI HAIR(TODOS);BOTOX BLUEBERRY
UMECTHAIR(TODOS);BOTOX
QUEEN 
HAIR(TODOS);BOTOX
VIOLET
MASK
LEDEBUT(TODOS);BOTOX 
BRANCO
PERLA 
PROFISSIONAL(TODOS);BOTOX
MATIZADOR
KALAINNE(TODOS);BOTOX 
MATIZADOR 
RUTE 
REZENDE(TODOS);BOTOX 
XG 
FOREST
HAIR(TODOS);SELAGEM 500ML SAINT GALMOUR BEAUTE(TODOS);ALISAMENTO ALGAS +
(SELAGEM)(TODOS);EXTREME GOLD SELAGEM GOLD RT PROFESSIONAL(TODOS);SELAG E M
PERLA
PROFISSIONAL(TODOS);SELAGEM EXTREME
BLOND
KALAINNE(TODOS);SELAGEM
ALGAS FINO CHEIRO(TODOS);MULTICREAM SSB SELAGEM LATORRE PARIS(TODOS);SE L AG E M
KALAINNE(TODOS);PERFERCT 
SMOOTH
(SELAGEM) 
DAMY
MONTEIRO 
COSMÉTICOS
(TODOS);GLOSS 
SELAGEM
UMECTHAIR(TODOS);SELAGEM 
CHINESA
NIZA
FREITAS(TODOS);SELAGEM
1L
SAINT 
GLAMOUR
BEAUTE(TODOS);SELAGEM
KELSI
COSMÉTICOS(TODOS);SELAGEM ORGÂNICA FOREST
HAIR(TODOS);SELAGEM GOLD -
LEDEBUT (TODOS);SELAGEM MATIZADORA RUTE REZENDE(TODOS);PREMIUM MASTER
(SELAGEM) 
LIRIU 
COSMETICOS(TODOS);SELAGEM 
EXTREME
KALAINNE(TODOS);REALINHAMENTO TERMICO
- ORIENTE
BEAUTY(TODOS);MÁSCARA
R EA L I N H A M E N T O ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1316364/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como produtos sujeitos a registro
e foram indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo
34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I
do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: + BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ:
21566221000100
Produto - (Lote): SABONETE LÍQUIDO OX3 OZONTECK(TODOS);TÔNICO CAPILAR OZONIZADO
REVITA 
TONIC
OZONTECK(TODOS);CREME 
DENTAL
OZONIZADO 
OZON
FRESH
OZONTECK(TODOS);GEL CORPORAL OZONIZADO MIND CHAI OZONTECK(TODOS);ÓLEO DE
GIRASSOL OZONIZADO SOFH OZONTECK(TODOS);GEL MASSAGEADOR OZONIZADO LIFE SHII
OZONTECK(TODOS);LEAVE IN KIDS OZON SPLASH OZONTECK(TODOS);CONDICIONADOR KIDS
OZON SPLASH OZONTECK(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1317836/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos com alegação de atividade
farmacológica como cosmético, em desacordo com os incisos I e II art.12 da Resolução RDC
nº 907, de 19 de setembro de 2024, arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de
1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
.........................................
3.
Empresa: 
VEGAN
DO 
BRASIL
INDUSTRIA
DE 
COSMETICOS
LTDA 
-
CNPJ:
11287350000105
Produto - (Lote): TRUSS MÁSCARA CAPILAR SELANTE BLOND(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1317805/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.899, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: SUPERALIMENTOS E ERVANARIA LTDA - CNPJ: 48583692000174
Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS DA MARCA TEKO PORÃ, INCLUINDO EXTRATOS
ALCOÓLICOS DE COGUMELOS(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1310768/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de Licença Sanitária da empresa, ausência de
regularização dos produtos (Notificação/Comunicado de Início de Fabricação), utilização de
constituintes não autorizados em suplementos alimentares, falhas de Boas Práticas de
Fabricação e presença de alegações terapêuticas no rótulo dos produtos, irregularidades
constatadas durante inspeções realizadas pelo Departamento de Vigilância à Saúde do
Município de Santo André/ São Paulo, conforme as Fichas de Procedimento n°
01.000684/25 e 01.000690/25. Foram infringidos: art. 12, 21, 22, 45, 46 e incisos II e IV do
art.48 do DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, art. 4º, 16 e inciso I do art.
17 da RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018, art.
2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018; art. 3º da RESOLUÇÃO
- RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024; ANEXO II da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N°
281, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, item 2.9 do ANEXO I e item 1.2.1 do ANEXO II da
RESOLUÇÃO-RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002; incisos I, II, VI e VII do art. 4º da
RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.903, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Resolução-RE nº 3.446, de 4 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 05 de setembro de
2025, Seção 1, Pág. 152, tendo em vista a publicação equivocada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.904, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar o item 06 da Resolução - RE nº 1.145, de 25 de março de 2025,
publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 2025, Seção 1, página 125, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): VELAS AROMÁTICAS E AROMATIZADORES DE AMBIENTE(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1257899/25-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que as velas aromáticas e aromatizadores de ambiente expostos
à venda no site https://www.myluxskin.com.br/ estão devidamente regularizados na Anvisa
pela empresa AYA Indústria e Comércio
de Cosméticos Ltda-ME, CNPJ sob nº
08.067.672/0001-26, atendendo ao estabelecido no Art. 12 da Lei 6.360/76.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.905, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.983, de 09 de setembro de 2022, publicada
no DOU nº 173, de 12 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 144, conforme consta no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - CNPJ: 06.028.137/0001-30
Produto - (Lote): HLS Set Advanced 5.0 (MODELO BE-HLS 5050); HLS Set Advanced 7.0
(MODELO BE-HLS 7050.)
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 4655072/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa realizou as adequações necessárias, protocolou e
obteve os deferimentos das alterações dos projetos de validação e configurações das
embalagens dos produtos HLS Set Advanced 5.0 (MODELO BE-HLS 5050) e HLS Set
Advanced 7.0 (MODELO BE-HLS 7050), e considerando o estabelecido no Art. 53 da lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.906, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437,
de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará
pelo prazo de 90 (noventa) dias.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

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