DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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237
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.916, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Ateliê da Beleza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda / 28.318.609/0001-22
25351.061774/2020-18 / 4017667
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0677249248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 297/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de
Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0677393/24-1.
--------------------------------------
AAZ FARMACEUTICA LTDA / 33.605.829/0001-77
25351.702857/2019-27 / 1196665 S
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1384416244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 418/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-MEDI, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de
São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1384417/24-2.
25351.641848/2019-52 / 7690776
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1384352244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 418/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-MEDI, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de
São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1384353/24-2.
--------------------------------------
FARMACENTER 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS 
LTDA 
/
40.213.033/0001-34
25351.829935/2021-54 / 7828294
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1321152256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
JYAS
COMERCIO,
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
DE
MATERIAIS
CIRURGICOS
E
HOSPITALARES LTDA / 04.938.459/0001-91
25351.148710/2015-57 / 1137390
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1317507258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
SETEFARMA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA / 47.094.421/0001-92
25351.357892/2023-63 / 8271582
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0669806249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 51/2024/DVS/SMS, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de
Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0669930/24-8.
--------------------------------------
LIX INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA / 11.510.223/0001-15
25351.469144/2010-76 / 3045224
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0712169245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 86/2024/DVS/SMS, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de
Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0781344/24-9.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.917, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA FTB HIPER POPULAR DE PRIMAVERA LTDA / 62.328.024/0001-21
25351.178750/2025-01 / 5218271
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318132258
--------------------------------------
FARMED LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.709.316/0001-03
25351.141118/2025-02 / 3145283
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1041436254
--------------------------------------
BETYNA JUNGES LTDA / 05.862.239/0003-56
25351.178976/2025-02 / 5218300
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1319585256
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA VILA IMPERIAL LTDA / 46.736.312/0021-02
25351.178782/2025-07 / 5218298
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318223253
--------------------------------------
FARMA ULTRA LTDA / 61.926.116/0001-40
25351.178528/2025-09 / 5218176
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317172256
--------------------------------------
M A COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.593.391/0005-07
25351.178558/2025-15 / 5218205
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317250257
--------------------------------------
DROGARIA VIDA NOVA LTDA / 62.536.260/0001-33
25351.178501/2025-16 / 5218159
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317125258
--------------------------------------
DMR MAGISTRAL LTDA / 60.498.420/0001-71
25351.179086/2025-18 / 5218331
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1319884253
--------------------------------------
C.M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.414.911/0003-65
25351.179075/2025-20 / 5218327
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1319864252
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA PRO SAUDE LTDA / 58.403.547/0007-03
25351.179163/2025-21 / 5218361
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1320256252
--------------------------------------
PAULO HENRIQUE ALMEIDA FERNANDES ALVES LTDA / 20.088.058/0004-99
25351.178714/2025-30 / 5218267
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317994256
--------------------------------------
DROGARIA JME LTDA / 72.856.420/0001-85
25351.178672/2025-37 / 5218222
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / COSMÉTICOS, PERFUMES ,
PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº
9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317879252
--------------------------------------
FARMED LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.709.316/0001-03
25351.141110/2025-38 / 8323960
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1041424256
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR LAURA FARMA LTDA / 59.372.683/0002-31
25351.179145/2025-40 / 5218344
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1320230253
--------------------------------------
MED POPULAR CIDADE PRAIANA LTDA / 61.294.314/0001-39
25351.178487/2025-42 / 5218131
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316987256
--------------------------------------
FARMA JUNIOR LTDA / 59.469.646/0001-65
25351.178705/2025-49 / 5218240
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)