DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1190794250
--------------------------------------
JOAO CAETANO MATTOS NETO / 37.841.658/0001-36
25351.492653/2021-97 / 7808578
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1213966256
--------------------------------------
GKY DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 22.317.152/0001-55
25351.693015/2015-98 / 8129923
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1198807253
--------------------------------------
UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 21.425.093/0001-76
25351.540026/2020-99 / 4027710
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 1121367259
--------------------------------------
HIGIPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.455.549/0001-82
25351.071192/2015-99 / 2079105
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 1319898254
--------------------------------------
PROCIFARMED COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 64.639.719/0001-50
25004.022980/99-60 / 2032743
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 1191617254
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.919, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BUCCO MED COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALAR, INDUSTRIAL E
SERVICOS LTDA / 49.271.358/0001-48
25351.168068/2025-01 / 8327316
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1237889251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CARVALHO & NOGUEIRA LTDA / 46.817.846/0001-10
25351.170991/2025-02 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1263880258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.94014-8, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
VOGEL & RODRIGUES DROGARIA LTDA / 74.219.999/0001-09
25351.167920/2025-14 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1237028256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.02869-4, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
MULTIBIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 28.352.902/0001-06
25351.172120/2025-15 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1269015257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto
8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
H2PA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 57.071.121/0001-41
25351.171356/2025-34 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1265172251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DEBORA SARA PAULINO MOURA ME / 07.400.440/0001-85
25351.168303/2025-36 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1239154259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.23363-6, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
LOVEMED LTDA / 49.962.490/0001-04
25351.170798/2025-63 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1262877253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
ão apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto
8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
HOSPIVITTA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA / 61.854.049/0001-04
25351.172523/2025-64 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1271257254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto
8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SUPER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 07.967.384/0001-65
25351.171946/2025-67 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1267941251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ERA DISTRIBUIDORA LTDA / 49.569.592/0001-56
25351.167625/2025-68 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1235537251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32689-2,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
MAXMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.504.088/0001-99
25351.169645/2025-73 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1257406256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, o documento
apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há
mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
--------------------------------------
RIDANA MAKEUP LTDA / 46.099.856/0001-67
25351.172105/2025-77 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1268991252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, referente ao Relatório de Inspeção, está incompleto,
conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CAMARGO E CIA LTDA / 83.298.042/0001-88
25351.168978/2025-85 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1246491257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.54712-2, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
M.S.B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA / 05.257.982/0001-15
25351.172246/2025-90 /
736
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
EXPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1269765256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HANDEL IMPORT LTDA / 12.365.241/0001-13
25351.171362/2025-91 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1265197253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VERALK COMERCIO LTDA / 14.839.091/0001-68
25351.171235/2025-92 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1264513259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GRAMPEX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 37.860.618/0001-31
25351.595070/2021-17 / 3105763
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
1180479254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
QUIRON CORP IMPORTACAO E PESQUISA LTDA / 41.901.230/0001-09
25351.408206/2024-19 / 1318716
70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 1173831258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n° 16/2014 e
não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Dagoberto Teixeira Ferraz ME / 19.822.605/0001-96
25351.205928/2014-33 / 7166591