DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 191
Brasília - DF, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 24
Ministério das Comunicações................................................................................................. 26
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 27
Ministério da Defesa............................................................................................................... 29
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 41
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 57
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 57
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 58
Ministério da Educação........................................................................................................... 59
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 96
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 98
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 120
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 124
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 124
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 125
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 133
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 133
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 141
Ministério dos Transportes................................................................................................... 141
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 204
Ministério Público da União................................................................................................. 205
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 205
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 206
Poder Legislativo ................................................................................................................... 206
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 207
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 213
Ineditoriais ............................................................................................................................. 225
.................................. Esta edição é composta de 311 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, por intermédio da Comissão de Contratação, em caráter especial,
torna público que a segunda sessão para abertura dos invólucros nº 2 - Plano de Comunicação
Digital - Via Identificada, bem como para os demais procedimentos previstos no item 17.2.10
do Edital e, se preciso, para o procedimento do item 2.7 do Anexo II do Termo de Referência
- Anexo I do Edital da Concorrência nº 90001/2025, será realizada em 13 de outubro de 2025,
às 09:30h, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Ala B, Térreo, em Bra s í l i a - D F,
podendo, caso necessário, ser dada continuidade à sessão no primeiro dia útil subsequente.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão de Contratação
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO torna
público que foi aplicada à empresa RM RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME, CNPJ nº
22.414.980/0001-01 a penalidade de suspensão temporária de participar em licitação e
impedimento contratar com a Presidência da República pelo prazo de 2 (dois) anos, com
fundamento no subitem 12.2.3 do item 12 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 19/2022,
contados da data da publicação deste aviso. Processo Administrativo nº 00088.000070/2025-10.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 530/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.012288/2024-79.
Inexigibilidade Nº 150/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 30.814.920/0001-04 - ASSOCIACAO GIGACANDANGA. Objeto: Contratação de 1
(um) link de dados com alta disponibilidade para acesso à internet pública com vistas à
estruturação de um serviço tolerante à falhas, através da adesão à redecomep
gigacandanga para acesso à solução de conectvidade em rede de fibra óptica fornecida em
regime de coparticipação pela associação gigacandanga.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 03/10/2025 a
02/10/2030. Valor Total: R$ 425.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 00091.006104/2024-31.
Dispensa. Nº 90018/2024. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Estabelecimento das condições de reajuste dos valores dos itens objetos do contrato e
supressão quantitativa consistente na redução de 01 (uma) unidade do Item 3, o que equivale
a, aproximadamente, 10,18% do valor inicial atualizado do contrato, com fund. no art. 124, inc.
I, alínea "b" e art. 125, ambos da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência: 06/10/2025 a 26/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.240,70. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000211.
Processo nº: 00400.002920/2024-35
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000211 até 07/11/2025.
Contratada: Fernanda Cordeiro de Oliveira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145837, Contrato Nº 2024/000211, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00.
Assinatura: Elisa Calcaterra, 02/10/2025. Vigência do Contrato: 07/10/2025 a 07/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00589.000211/2020-31.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 06.889.835/0001-20 - PIERCOFFEE LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 06/2020, por 2 (dois)
meses ou até que encerrem os procedimentos licitatórios em andamento para a sua
substituição, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2025 a 01/12/2025, nos
termos do art. 57, §4º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/10/2025 a 01/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 15.576,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.002147/2022-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL ,
SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Rescindir, amigavelmente, o contrato
nº 025/2023-AGU, a contar de 1º de outubro de 2024, sendo o dia 1º/10/2024 o último dia
de execução dos serviços, com base no inciso II do artigo 138 da Lei 14.133/21. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
TERMO DE COMPARTILHAMENTO - UASG 110161
Número do Contrato: 011/2014.
Nº Processo: 00407.000856/2009-59.
Partícipes: Advocacia-Geral da União, por Intermédio da Superintendência Regional de
Administração 1ª Região, Unidade Gestora - código 110161, inscrita no CNPJ nº
26.994.558/0001- 23, e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Unidade
Gestora - código 803023, inscrita no CNPJ nº 33.683.111/0001-07, OBJETO: Estabelecer a
utilização compartilhada do imóvel entre os Partícipes e o Rateio de Despesas, com o
objetivo de compartilhar o imóvel, suas estruturas administrativas e finalísticas, localizado na
Av. Assis de Vasconcelos, N° 625, Bairro Campina, Belém/PA, CEP: 66017-070, permanecendo
vigente durante a vigência do contrato de locação. VIGÊNCIA: a contar de 03/10/2025. Valor
mensal estimado: R$ 54.738,65. ASSINAM: RODRIGO JORG PFEILSTICKER - SAD1R/SGA/AGU e
HUMBERTO MADEIRA LIMA - SERPRO. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0053/2025. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
CNPJ/MF sob o nº 04.849.689/0001-84. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
transporte privado de passageiros por meio de plataforma de tecnologia que permita a
gestão e operação da solicitação de transporte terrestre "sob demanda", visando atender
as necessidades desta Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Do Valor Total: R$
1.416.764,17. Vigência: 12 (doze) meses com início a contar da assinatura. Assinatura:
06/10/2025. Processo: EBC SEI nº 53400-000653/2025-17.
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo nº 53400-003133/2025-58. Contrato: EBC/PRESI/CONTRATO Nº 051/2025. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de extração de recortes de
diários eletrônicos da Imprensa Oficial, com o envio das disponibilizações e publicações, via
correio eletrônico, de despachos, decisões e atos em geral inerentes a processos judiciais e
administrativos de interesse da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Fundamento Legal: Art.
29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Valor total global: R$
6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Data de assinatura: 30/09/2025. Vigência: 30/09/2025 a
30/09/2030, 60 (sessenta) meses. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Contratada: Contato Diário Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.501.722/0001-18.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
N° Processo nº 53400-101523/2024-10. Parceria: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2025-EBC.
Objeto: Transmissão ao vivo da "SANTA MISSA", aos domingos, na grade de programação da
Rádio Nacional de Brasília AM, bem como possivelmente em outras rádios da EBC, em emissoras
parceiras da RNCP, na Rede Nacional de Rádio e Internet (sites e redes sociais da EBC).
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015, e Lei
nº 11.652/2008 e suas alterações. Valor: Não oneroso. Data de assinatura: 02/10/2025. Vigência:
02/10/2025 a 02/10/2030, 60 (sessenta) meses. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A.
- EBC. Contratada: MITRA Arquidiocesana de Brasília., inscrita no CNPJ nº 00.108.217/0001-10.

                            

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