Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700003 3 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 1009, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6055998/2025, protocolado em 28/08/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínio Abençoado Ltda EPP, CNPJ nº 04.643.341/0001-36, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2025 a 31/08/2028. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P I AU Í AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21038000455202534. , publicada no D.O.U de 22/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no serviço de copa e cozinha com fornecimento de materiais de limpeza e de consumo, utensílios e equipamentos (sob demanda), a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender a Superintendência da Agricultura e Pecuária no Piauí. Novo Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Taumaturgo de Azevedo, 2315 - Centro. TERESINA - PIEntrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FRANKLYN ANTONIO PESSOA DA SILVA Chefe Dial/sfa/pi (SIDEC - 06/10/2025) 130021-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CESSÃO Nº 1/2025 A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/ R J, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 776, de 02 de julho de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2025, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado CEDENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, inscrita no CNPJ nº 28.920.999/0001-06, sediada no Município de Porciúncula/RJ, na Rua Cesar Vieira, nº 105, Centro, CEP 28390- 000, doravante denominada CESSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal o Senhor Guilherme Fonseca Cardoso, inscrita no CPF nº ***630.237-** tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21044.001503/2025-22, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão de Uso, que se regerá pela Lei 14.133/2021, pelo Decreto-Lei nº 9.353/2018 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO dos seguintes bens patrimoniais: Automóvel de Passageiros, com 04 Portas, Placa LPB 7396, Chassi: 93YLSR2VH8J934833, Renavan: 00939200481, Marca: Renault, Modelo: Logan Privilege 1.6 - 16 válvulas, Ano de Fabricação:2007 - Ano Modelo: 2008, Combustível: Álcool/Gasolina - Cor Branca, registrado nesta SFA-RJ sob o nº RP 31007799. Automóvel de Passageiros, com 04 Portas, Placa LRV 2686, Chassi: 9BWGB05W59T095257, Renavan: 00983096074, Marca: Volkswagem, Modelo: Paraty 1.6 - , Ano de Fabricação:2008 - Ano Modelo: 2009, Combustível: Álcool/Gasolina - Cor Branca, registrado nesta SFA-RJ sob o nº RP 31008446. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 21050.007401/2019-93. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Leonardo Moreira Lima, matrícula SIAPE nº 1149808. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 01 de outubro de 2026. EXTRATO DE RESCISÃO contrato nº 002/2019. Processo SEI nº 21042.009674/2019-71. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Silvana Mahl Rauber, Matrícua SIAPE 1145083 OBJETO: Rescisão Contratual a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA RESCISÃO: 18/09/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE TORRES, inscrita no 87.876.801/0001-01, situado a Rua José Antônio Picoral, 79 Bairro: Centro CEP: 95560- 000, representado neste ato pelo Senhor Delci Behenck Dimer, Brasileiro (a), doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.011157/2024-20 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Trator Agrícola 115 CV - MASSEY FERGUSSON - Chassi 9AGT0007ERC023502 Modelo: TRATOR AGRICOLA MF6711 4RMPLAT - Ano Fabricação: 24/24, no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil reais). A doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 / C N D E / CG U / AG U . SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EDITAL Nº 7, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (*) O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, torna pública a banca examinadora que será empregada na avaliação do item 3.3.2 - Etapa 2, do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2024, publicado no DOU de 24 de julho de 2025, Edição 138, Seção 3, página 3, para o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, nas áreas de Físico-Química de Produtos de Origem Animal, Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais e Físico-Química de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos. A banca avaliadora será composta pelos seguintes avaliadores: 1.Heitor Daguer 2. Juliana Ferreira Ladeira 3. Wanderson Clay Porcino Silva 4. Josinete de Barros Freitas 5. Eugênia Azevedo Vargas 6. Júlio Cesar Veloso Terra 7. Arilson Lehmkuhl 8. Nilson Cesar Castanheira Guimarães 9. Sinara Marceli Wermuth dos Santos Ferreira 10. Lorena Ribeiro Martins 11. Regina Melo Sartori Coelho 12. Ricardo Pimenta 13. Erico Pires 14. Rafael Pissinati 15. Lucas Barnet 16. Carolina Masso Viegas 17. Aldemir Reginato Ribeiro CARLOS GOULART Secretário de Defesa Agropecuária (*) Republicada por constar incorreção quanto ao original, publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de outubro de 2025, Edição 190, Seção 3, Página 4 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90190/2025 - UASG 130058 Nº Processo: 21181000779202519. Objeto: Aquisição de material de automação para o NB3-Plus, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, pela modalidade de Registro de Preço.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90190-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Setor de Compras (SIASGnet - 06/10/2025) 130058-00001-2025NE800049 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EDITAL Nº 44 - EMBRAPA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS NAS CARREIRAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E DE SUPORTE À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO A Presidência da Embrapa torna públicos o resultado final na defesa de memorial e apresentação de projeto de pesquisa e o resultado final na avaliação de títulos para os cargos de Pesquisador, referentes ao concurso público que visa ao preenchimento de 1.027 vagas para os cargos de Pesquisador, Analista, Assistente e Técnico, na classe inicial de cada cargo, e à constituição de cadastro de reserva. 1 DO RESULTADO FINAL NA DEFESA DE MEMORIAL E NA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA 1.1 Resultado final na defesa de memorial e na apresentação de projeto de pesquisa, na seguinte ordem: cargo/área/subárea, número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética e nota final na defesa de memorial e na apresentação de projeto de pesquisa. OPÇÃO 40000968: PESQUISADOR - ÁREA: CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - SUBÁREA: CIÊNCIA DE ALIMENTOS 10507705, Allan Henrique Felix de Melo, 5.66 / 10145472, Ana Lidia Martins Magalhaes, 6.34 / 10461673, Andressa Cunha Lemos, 5.84 / 10016181, Bruna Mayara Roldao Ferreira, 8.66 / 10191705, Carolina Thomaz dos Santos D Almeida, 7.34 / 10086669, Claudia Majolo, 7.51 / 10237248, Eduardo Leonarski, 6.16 / 10440158, Elaine Kaspchak, 7.17 / 10148625, Elem Tamirys dos Santos Carames, 10.00 / 10396940, Flavio Fonseca Veras, 5.83 / 10475091, Igor Artur Eller Pazzini, 5.34 / 10033146, Julio Cesar Colivet Briceno, 8.34 / 10146169, Ludmilla de Carvalho Oliveira, 9.00 / 10320929, Maria Cristina Chiarinelli Nucci Mascarenhas, 7.67 / 10431947, Mariana Fensterseifer Fabricio, 8.99 / 10398342, Marlia Barbosa Pires, 7.67 / 10229792, Matheus Samponi Tucunduva Arantes, 8.33 / 10411156, Nathanyelle Soraya Martins de Aquino, 5.51 / 10212307, Pedro Brivaldo Viana da Silva, 4.32 / 10102257, Rafaela da Silva Rodrigues, 5.83 / 10194211, Raquel da Silva Simao, 9.00 / 10360710, Vinicius Avanzi Barbosa Mascareli, 6.17 / 10013672, Williara Queiroz de Oliveira, 8.17. Resultado final dos(as) candidatos(as) com deficiência na defesa de memorial e na apresentação de projeto de pesquisa, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética e nota final na defesa de memorial e na apresentação de projeto de pesquisa. 10332933, Luana Cristina Kateivas Sousa dos Santos, 5.34. Resultado final dos(as) candidatos(as) pretos(as) e pardos(as) na defesa de memorial e na apresentação de projeto de pesquisa, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética e nota final na defesa de memorial e na apresentação de projeto de pesquisa. 10213991, Danielle Cunha de Souza Pereira, 5.01 / 10355598, Dener Acosta de Assis, 5.50 / 10224927, Jaqueline Souza Guedes, 5.17 / 10146169, Ludmilla de Carvalho Oliveira, 9.00 / 10462935, Luiz Carlos Correa Filho, 5.99 / 10106871, Maria Fernanda Fernandes Siqueira, 5.01. OPÇÃO 40000775: PESQUISADOR - ÁREA: CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - SUBÁREA: CIÊNCIA DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL 10093542, Bruna Klein, 9.15 / 10101365, Fernando de Godoi Silva, 7.50 / 10091926, Guilherme de Souza Hassemer, 7.16 / 10118752, Isabela Rodrigues dos Santos, 8.99 / 10275806, Jessica Fernandes Carvalhais, 6.83 / 10351134, Joao Victor Balestrin Sartor, 4.17 / 10361523, Lethicia Olimpio Bueno, 7.67 / 10075510, Marilia Aparecida Fidelis E Moura, 6.83 / 10498399, Marina Volpato Dacoreggio, 6.17 / 10341240, Matheus Andrade Chaves, 7.84 / 10342873, Monique Barreto Santos, 7.00 / 10087070, Paula Correia Medeiros dos Santos, 7.00 / 10386950, Rafael Sepulveda Fonseca Trevisan Passos, 7.17 / 10090922, Sheyla Maria Barreto Amaral, 6.67 / 10294708, Tania Aparecida Becker Algeri, 9.34 / 10356852, Yasmim Sena Vaz Leaes, 7.67.Fechar