DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1009, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.6055998/2025, protocolado em 28/08/2025 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto
de investimento de Laticínio Abençoado Ltda EPP, CNPJ nº 04.643.341/0001-36, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2025 a 31/08/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21038000455202534. , publicada no D.O.U de 22/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada no serviço de copa e cozinha com fornecimento de
materiais de limpeza e de consumo, utensílios e equipamentos (sob demanda), a serem
executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender a
Superintendência da Agricultura e Pecuária no Piauí. Novo Edital: 07/10/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Taumaturgo de Azevedo, 2315 - Centro.
TERESINA - PIEntrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/10/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FRANKLYN ANTONIO PESSOA DA SILVA
Chefe Dial/sfa/pi
(SIDEC - 06/10/2025) 130021-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO Nº 1/2025
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/ R J,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu
Superintendente Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA
nº 776, de 02 de julho de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 03 de
julho de 2025, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado CEDENTE
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, inscrita no CNPJ nº 28.920.999/0001-06,
sediada no Município de Porciúncula/RJ, na Rua Cesar Vieira, nº 105, Centro, CEP 28390-
000, doravante denominada CESSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Prefeito
Municipal o Senhor Guilherme Fonseca Cardoso, inscrita no CPF nº ***630.237-** tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 21044.001503/2025-22, resolvem celebrar o
presente Termo de Cessão de Uso, que se regerá pela Lei 14.133/2021, pelo Decreto-Lei nº
9.353/2018 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente TERMO DE
CESSÃO dos seguintes bens patrimoniais: Automóvel de Passageiros, com 04 Portas, Placa
LPB 7396, Chassi: 93YLSR2VH8J934833, Renavan: 00939200481, Marca: Renault, Modelo:
Logan Privilege 1.6 - 16 válvulas, Ano de Fabricação:2007 - Ano Modelo: 2008, Combustível:
Álcool/Gasolina - Cor Branca, registrado nesta SFA-RJ sob o nº RP 31007799. Automóvel de
Passageiros, com 04 Portas, Placa LRV 2686, Chassi: 9BWGB05W59T095257, Renavan:
00983096074, Marca: Volkswagem, Modelo: Paraty 1.6 - , Ano de Fabricação:2008 - Ano
Modelo: 2009, Combustível: Álcool/Gasolina - Cor Branca, registrado nesta SFA-RJ sob o nº
RP 31008446.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21050.007401/2019-93. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Leonardo Moreira
Lima, matrícula SIAPE nº 1149808. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea
"f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP
nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de
julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF
nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20
de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 01 de outubro de 2026.
EXTRATO DE RESCISÃO
contrato 
nº
002/2019. 
Processo
SEI 
nº
21042.009674/2019-71. 
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul.
CONTRATADO: Silvana Mahl Rauber, Matrícua SIAPE 1145083 OBJETO: Rescisão Contratual
a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de
dezembro de 1993. DATA DA RESCISÃO: 18/09/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida
José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420,
inscrito
no
CNPJ:
nº 
00.396.895/0031-40,
neste
ato
representado
pelo(a)
Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25
de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº
1633011, doravante denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE TORRES, inscrita no
87.876.801/0001-01, situado a Rua José Antônio Picoral, 79 Bairro: Centro CEP: 95560-
000, representado neste ato pelo Senhor Delci Behenck Dimer, Brasileiro (a), doravante
denominado
DONATÁRIO,
tendo em
vista
o
que
consta
no Processo
SEI
nº
21042.011157/2024-20 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11,
de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Trator Agrícola
115 CV - MASSEY FERGUSSON - Chassi 9AGT0007ERC023502 Modelo: TRATOR AGRICOLA
MF6711 4RMPLAT - Ano Fabricação: 24/24, no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e
sessenta e quatro mil reais). A doação de bem adquirido com recurso oriundo de
Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul no Congresso
Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o
exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144
20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº
57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o
estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado
pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº
36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de
calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências
derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no
PARECER 
nº 
00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, 
a 
NOTA 
JURÍDICA 
nº
0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 / C N D E / CG U / AG U .
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL Nº 7, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa
Agropecuária, torna pública a banca examinadora que será empregada na avaliação do
item 3.3.2 - Etapa 2, do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2024, publicado no DOU
de 24 de julho de 2025, Edição 138, Seção 3, página 3, para o CREDENCIAMENTO DE
LABORATÓRIOS, nas áreas de Físico-Química de Produtos de Origem Animal, Físico-Química
de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e
Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais e Físico-Química
de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos.
A banca avaliadora será composta pelos seguintes avaliadores:
1.Heitor Daguer
2. Juliana Ferreira Ladeira
3. Wanderson Clay Porcino Silva
4. Josinete de Barros Freitas
5. Eugênia Azevedo Vargas
6. Júlio Cesar Veloso Terra
7. Arilson Lehmkuhl
8. Nilson Cesar Castanheira Guimarães
9. Sinara Marceli Wermuth dos Santos Ferreira
10. Lorena Ribeiro Martins
11. Regina Melo Sartori Coelho
12. Ricardo Pimenta
13. Erico Pires
14. Rafael Pissinati
15. Lucas Barnet
16. Carolina Masso Viegas
17. Aldemir Reginato Ribeiro
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária
(*) Republicada por constar incorreção quanto ao original, publicado no Diário Oficial da
União do dia 06 de outubro de 2025, Edição 190, Seção 3, Página 4
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90190/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000779202519. Objeto: Aquisição de material de automação
para o NB3-Plus, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária
- LFDA/MG, pela modalidade de Registro de Preço.. Total de Itens Licitados: 16. Edital:
07/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90190-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 06/10/2025) 130058-00001-2025NE800049
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EDITAL Nº 44 - EMBRAPA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS NAS CARREIRAS DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO E DE SUPORTE À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
A Presidência da Embrapa torna públicos o resultado final na defesa de
memorial e apresentação de projeto de pesquisa e o resultado final na avaliação de
títulos para os cargos de Pesquisador, referentes ao concurso público que visa ao
preenchimento de 1.027 vagas para os cargos de Pesquisador, Analista, Assistente e
Técnico, na classe inicial de cada cargo, e à constituição de cadastro de reserva.
1 DO RESULTADO FINAL NA DEFESA DE MEMORIAL E NA APRESENTAÇÃO DE
PROJETO DE PESQUISA
1.1 Resultado final na defesa de memorial e na apresentação de projeto de
pesquisa, na seguinte ordem: cargo/área/subárea, número de inscrição, nome do(a)
candidato(a) em ordem alfabética e nota final na defesa de memorial e na apresentação
de projeto de pesquisa.
OPÇÃO
40000968:
PESQUISADOR
- ÁREA:
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
DE
ALIMENTOS - SUBÁREA: CIÊNCIA DE ALIMENTOS
10507705, Allan Henrique Felix de Melo, 5.66 / 10145472, Ana Lidia Martins
Magalhaes, 6.34 / 10461673, Andressa Cunha Lemos, 5.84 / 10016181, Bruna Mayara
Roldao Ferreira, 8.66 / 10191705, Carolina Thomaz dos Santos D Almeida, 7.34 /
10086669, Claudia Majolo, 7.51 / 10237248, Eduardo Leonarski, 6.16 / 10440158, Elaine
Kaspchak, 7.17 / 10148625, Elem Tamirys dos Santos Carames, 10.00 / 10396940, Flavio
Fonseca Veras, 5.83 / 10475091, Igor Artur Eller Pazzini, 5.34 / 10033146, Julio Cesar
Colivet Briceno, 8.34 / 10146169, Ludmilla de Carvalho Oliveira, 9.00 / 10320929, Maria
Cristina Chiarinelli Nucci Mascarenhas, 7.67 / 10431947, Mariana Fensterseifer Fabricio,
8.99 / 10398342, Marlia Barbosa Pires, 7.67 / 10229792, Matheus Samponi Tucunduva
Arantes, 8.33 / 10411156, Nathanyelle Soraya Martins de Aquino, 5.51 / 10212307,
Pedro Brivaldo Viana da Silva, 4.32 / 10102257, Rafaela da Silva Rodrigues, 5.83 /
10194211, Raquel da Silva Simao, 9.00 / 10360710, Vinicius Avanzi Barbosa Mascareli,
6.17 / 10013672, Williara Queiroz de Oliveira, 8.17.
Resultado final dos(as) candidatos(as) com deficiência na defesa de memorial
e na apresentação de projeto de pesquisa, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética e nota final na defesa de memorial e na
apresentação de projeto de pesquisa.
10332933, Luana Cristina Kateivas Sousa dos Santos, 5.34.
Resultado final dos(as) candidatos(as) pretos(as) e pardos(as) na defesa de
memorial e na apresentação de projeto de pesquisa, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética e nota final na defesa de
memorial e na apresentação de projeto de pesquisa.
10213991, Danielle Cunha de Souza Pereira, 5.01 / 10355598, Dener Acosta
de Assis, 5.50 / 10224927, Jaqueline Souza Guedes, 5.17 / 10146169, Ludmilla de
Carvalho Oliveira, 9.00 / 10462935, Luiz Carlos Correa Filho, 5.99 / 10106871, Maria
Fernanda Fernandes Siqueira, 5.01.
OPÇÃO
40000775:
PESQUISADOR
- ÁREA:
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
DE
ALIMENTOS - SUBÁREA: CIÊNCIA DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL
10093542, Bruna Klein, 9.15 / 10101365, Fernando de Godoi Silva, 7.50 /
10091926, Guilherme de Souza Hassemer, 7.16 / 10118752, Isabela Rodrigues dos Santos,
8.99 / 10275806, Jessica Fernandes Carvalhais, 6.83 / 10351134, Joao Victor Balestrin
Sartor, 4.17 / 10361523, Lethicia Olimpio Bueno, 7.67 / 10075510, Marilia Aparecida Fidelis
E Moura, 6.83 / 10498399, Marina Volpato Dacoreggio, 6.17 / 10341240, Matheus Andrade
Chaves, 7.84 / 10342873, Monique Barreto Santos, 7.00 / 10087070, Paula Correia
Medeiros dos Santos, 7.00 / 10386950, Rafael Sepulveda Fonseca Trevisan Passos, 7.17 /
10090922, Sheyla Maria Barreto Amaral, 6.67 / 10294708, Tania Aparecida Becker Algeri,
9.34 / 10356852, Yasmim Sena Vaz Leaes, 7.67.

                            

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