DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO
DO CONHECIMENTO
EXTRATO DE RESCISÃO
Número do Contrato: 030/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JOYCE SILVA DOS SANTOS. Objeto: Rescisão do contrato de prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico (a),
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo
Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de
Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Processo nº 21000.005037/2024-
80. Data da Rescisão: 06/10/2025. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO.
EXTATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 60/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: BENEDITO SEBASTIÃO DE LARA FILHO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que
visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745,
de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme
Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e
quarenta e sete reais). Vigência: 05 de outubro de 2026. Processo nº21000.016813/2024-
77. Data da Assinatura: 05/10/2025 - Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
- Contratante e BENEDITO SEBASTIÃO DE LARA FILHO - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 57/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: RICARDO ADRIANO ALMEIDA SILVA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que
visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745,
de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme
Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e
quarenta e sete reais). Vigência: 05 de outubro de 2026. Processo nº 21000.016776/2024-
05. Data da Assinatura: 05/10/2025 - Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
- Contratante e RICARDO ADRIANO ALMEIDA SILVA. Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 59/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA AMARANTE SANTOS. Objeto: Termo Aditivo do
contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$
9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 05 de outubro de 2026. Processo nº
21000.016798/2024-67. Data da Assinatura: 05/10/2026 - Assinado por ALYSSON DE
CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA AMARANTE
SANTOS. Contratado. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.037396/2025-87
Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica -
PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva
- SE; b) Objetivo: realizar análise sistemática e detalhada dos registros patrimoniais e contábeis,
nas contas: máquinas, utensílios e equipamentos diversos; equipamentos de proteção,
segurança e socorro; material de uso duradouro; e máquinas e equipamentos de natureza
industrial. Considerando os sistemas ASIWEB, GESIN, SIADS e SIAFI, assegurando a
conformidade dos dados entre os sistemas financeiro e patrimonial; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Wesley José dos Santos - CPF: ***.627.005-**; e) Nº do
Contrato: 12500327; f) Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; h) Vigência: de 3 de outubro de 2025 a 2 de abril de 2026. IRAN DE AL M E I DA
NUNES Coordenador Nacional do PCT BRA/IICA 16/001.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: n° 21000.025383/2025-65
ESPÉCIE: Termo de Doação Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO e o INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC. OBJETO: Doação de bens
móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados no INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC, com sede na Rua Mafalda, 997 -
Chácara Belenzinho - São Paulo - SP, que se encontram em estado antieconômico, com
fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art.
17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 921952.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI, CNPJ nº 09074345000164. Solicitação de
prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 239.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 02/10/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA, CPF nº ***.214.914-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
903715. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº
03682401000167. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.953.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 88.200,00, Vigência: 06/10/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura:
26/03/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA, CPF nº ***.667.682-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
902585. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAVARES, CNPJ nº 88427018000115. Prorrogação do
Prazo de Vigência do Convênio nº 902585/2020 Objeto Aquisição de Equipamentos de
Apicultura até 30/04/2026, conforme OF. 221/2025 G.P anexado na aba anexos de
execução. Valor Total: R$ 103.988,30, Valor de Contrapartida: R$ 3.713,30, Vigência:
06/10/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILMAR
FERREIRA DE LEMOS, CPF nº ***.010.380-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
913963. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO GAMA, CNPJ nº 01629276000104. Solicitação
da Prorrogação da vigência . Valor Total: R$ 1.060.803,00, Valor de Contrapartida: R$
105.803,00,
Vigência:
06/10/2025
a 31/05/2026.
Data
de
Assinatura:
28/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CARLOS ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.349.901-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130027
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21006.001492/2020-22.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 25/10/2025 a 25/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 1007, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 3087936136698/2025, protocolado em 26/09/2025 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto
de investimento de Indústria Lácteos Ipanema LTDA, CNPJ nº 10.741.269/0001-82, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2025 a 30/09/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 1008, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.6140533/2025, protocolado em 29/09/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do
Projeto de investimento de Comercial Abreu Lima Ltda, CNPJ nº 68.512.094/0001-11, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/09/2025 a 31/08/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA