DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional 
(Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
http://resultado.cnpq.br/9551122911507750
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/7021592998657752
Em 6 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 53500.030151/2023-12.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.017.428/0001-35 - NCT INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 18/2024 - anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de
01/11/2025 a 30/06/2027, cujo objeto é "a contratação de serviço de fornecimento de
solução de next generation firewall (ngfw)"; e
o reajuste dos preços do contrato nº18/2024 a partir de 29/08/24, no montante de 6,11%
(seis vírgula onze por cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia da
informação - icti, no período de setembro/2023 a agosto/2024, conforme planilha de
custos e formação de preços (sei nº 13828120).. Vigência: 01/11/2025 a 30/06/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 997.434,00. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 455/2025
Processo nº 53504.009699/2025-25.
A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
nos termos do § 1º, do art. 110, do Regimento Interno da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de terem perdido a condição indispensável a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações, de interesse restrito. A não manifestação no prazo
será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no art. 138, c/c
o parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no paragrafo 3º,
do artigo 29, do Regulamento Geral de Outorgas, anexo a Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020. A defesa deve ser encaminhada à Gerencia Regional no Estado São
Paulo - GR01, localizada na Rua Vergueiro, 3.073, bairro Vila Mariana, São Paulo/SP - CEP:
04101-300, ou a qualquer uma das Gerências Regionais das Unidades Federativas. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado pela Imprensa Oficial, assim como, no sítio da Anatel, conforme endereço
eletrônico
(https://sei.anatel.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_
pesquisar&acao_origem=publicacao_pesquisar&id_orgao_publicacao=0), ou no link SEI >>
Publicações Eletrônicas (SEI).Para a consulta processual, favor acessar a página da Internet
http://www.gov.br/anatel, no link Processo Eletrônico (SEI) >>> Pesquisa Pública. Para
esclarecimentos adicionais, solicitamos registrar um protocolo no Suporte do Atendimento
aos Usuários Anatel Consumidor, em https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor, ou
entrar em contato por meio do telefone 1331.
.
.Entidade
.C P F/ C N P J
.FISTEL nº
.Processo nº
. .LUIS MARIO CORDIOLLI & CIA LTDA
.09.943.817/0001-78
.50406665516
.53504.010593/2024-93
. .URENHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
.02.827.945/0001-07
.50409545570
.53504.005240/2024-71
. .BRASFORCE SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA
.04.067.408/0001-31
.50408447273
.53504.004479/2022-62
. .ENERFLEX BRASIL ENERGIA LTDA
.02.805.820/0032-82
.50417542925
.53504.008166/2024-45
. .Z L DOS SANTOS ARROYO SEGURANCA PRIVADA LTDA
.15.822.009/0001-55
.50411917358
.53504.009471/2024-54
. .CONSORCIO ETANOL.
.13.407.056/0001-07
.50410219614
.53504.004495/2024-17
. .RONTAN
ELETRO
METALURGICA 
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.62.858.352/0001-30
.50412012774
.53504.004772/2023-19
. .KLINGELE
PAPER
NOVA 
CAMPINA
LTDA.
(antiga
EMBACORP SOLUCOES EM EMBALAGENS DE PAPEL LTDA.)
.32.779.402/0005-56
.50419451609
.53504.005236/2025-94
. .LUIS FERNANDO ANTUNES CAPELARI E OUTRO
.08.075.998/0001-03
.50408092637
.53504.004680/2022-40
. .VERTICO LIMEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
.13.335.142/0001-51
.50410381128
.53504.007781/2024-34
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional No Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 413006
Número do Contrato: 37/2023.
Nº Processo: 53528.000821/2022-87.
Pregão.
Nº 1/2023.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato gr05af nº 63/2023 - anatel, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, de 24/05/2025 a 24/05/2027, cujo objeto é a prestação
de serviços de acesso a internet por meio de enlace de rede de dados para operação
remota do sistema de cftv da agência nacional de telecomunicações no estado do rio
grande do sul;. Vigência: 01/11/2025 a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 791.976,27. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nºTLB-PRO-2025/01337
Contrato n° TLB-CTR-2025/00061
Data de Assinatura: 06/10/2025.
Contratada: FONNET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ/MF: 11.035.558/0001-29
Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas no fornecimento
de cabos breakout (fanout), para uso na Rede da Telebras como sobressalente.
Valor total: R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Vigência:06/10/2025 a 06/10/2026
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Signatários: p/ Telebras FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS (Testemunha), BRUNO DA SILVA
SOUSA (Gerente de Engenharia de Redes e Plataformas) e ANDRE CHAGAS LEITE DA
FONSECA (Diretor Técnico-Operacional) e p/ Contratada: ARTHUR GOMES FILGUEIRA
(Representante Legal) e ANTONIO CELIO DA COSTA LOBO (Testemunha).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. Empresa: 19.528.004 VARLEI RODRIGO FERREIRA COSTA, CNPJ: 19.528.004/0001-
75.
Endereço:
R PEROLA,
43
-
SANTA
MARIA
- VESPASIANO/MG.
Assinado
em:
02/10/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. Empresa: 23.631.551 FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA, CNPJ: 23.631.551/0001-
59. Endereço: AV LEONOR FURLANETO DELGADO, 455, LOJA 2 - JARDIM PHILADELPHIA -
POCOS DE CALDAS/MG. Assinado em: 02/10/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. Empresa: SOUZA COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA, CNPJ:
60.161.678/0001-88. Endereço: R PERNAMBUCO, 2921 - PROLONGAMENTO ORION -
DIVINOPOLIS/MG. Assinado em: 02/10/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. START MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 49.795.861/0001-00. Endereço: R
DORESOPOLIS, 1115 - FERNAO DIAS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 02/10/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. 52.688.551 LUIZ ANDRE OSIAS SILVA, CNPJ: 52.688.551/0001-93. Endereço: R
MARITACAS, 41, LOJA 4 - TUPA - CONTAGEM/MG. Assinado em: 02/10/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. A. MAIA GUIMARAES LTDA, CNPJ: 11.349.507/0001-71. Endereço: R ANAPURUS,
267, LOJA 2 - SAO GABRIEL - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 02/10/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000343/2025 SE/MG
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1078786, até 30/10/25 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 963/2022-SE/RR, Contratada: HIGILIMP SERVIÇOS LTDA; prestação de serviço
de limpeza profissional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas,
equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE Roraima, discriminados no
quadro abaixo, conforme Especificações/Descrições Técnicas e demais condições deste
Edital e seus Anexos. Data da Resilição: 02/10/2025. Motivo: resolvem rescindir
amigavelmente o contrato, com fundamento no item 15.1 do Regulamento de Licitações e
Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993),
Processo Administrativo SEI n° 53147.000601/2025-81.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 788/2025. Data da assinatura: 01/10/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Mallet; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
Dorizon; Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Dorizon, pertencente ao Município de
Mallet,
através
de Agência
de
Correios
Comunitária
- AGC
Dorizon.
Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento 
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº: 790/2025. Data da assinatura: 01/10/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Mallet; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Rio
Claro do Sul; Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Rio Claro do Sul, pertencente ao
Município de Mallet, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Rio Claro do
Sul. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

                            

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