DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa PIEDE ROSSO COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.-
ME., CNPJ nº 12.888.766/0001-33, as penalidades de multa de 10% do valor global do TC nº
02.2017.035.0007, que corresponde a R$ 67.411,20, e suspensão de licitar e impedimento
de contratar com a Infraero, pelo período de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do
subitem 15.3 do TC, com amparo no subitem 17.1, alínea "a", do Pregão Eletrônico nº
015/LCPA/SBLO/2017, e o subitem 27.4.1 do TC, com lastro legal no artigo 83, incisos II e
III, da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem
legal ou contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2025/01343, de 30/09/2025.
AMANDA VITT MUTZ
Gerente de Monitoramento de Contratos Comerciais
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 -
Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Fornecedor: CWC DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 03.538.267/0001-25. Lote 03
(três) por R$ 20.145,00 (vinte mil cento e quarenta e cinco reais) e Lote 05 (cinco) por R$
5.449,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais), totalizando o valor global
(anual) estimado em R$ 25.594,00 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais).
Vigência da Ata: 02/10/2025 a 02/10/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos,
Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda Teixeira de
Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; ALICE ELAYNE BRANDÃO
CHAVES- pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 02/10/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 -
Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO
NORTE. fornecedor:
LEXOS COMERCIO
DE INFORMATICA
LTDA -
ME- CNPJ
nº
07.109.099/0001-03. Lote 04 (quatro) com valor de R$ 9.832,00 (nove mil, oitocentos e
trinta e dois reais) e lote 06 (seis) com valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais),
totalizando o valor global (anual) estimado em R$ 13.332,00 (treze mil, trezentos e trinta
e dois reais).Vigência da Ata: 26/09/2025 a 26/09/2026. Signatários: Paulo Henrique de
Macedo Carlos, Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda
Teixeira de Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro; LUIS HENRIQUE RISSATTO-
pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 26/09/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 -
Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Fornecedor: ROBERTA LOUZADA DE OLIVEIRA-CNPJ nº 27.133.528/0001-95. Lote 07
(sete) por R$ 9.348,98 (nove mil, trezentos e quarenta e oito reais, e noventa e oito
centavos). Vigência da Ata: 26/09/2025 a 26/09/2026. Signatários:Paulo Henrique de
Macedo Carlos, Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda
Teixeira de Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; ROBERTA
LOUZADA DE OLIVEIRA - pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 26/09/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 -
Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Fornecedor: PRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA- CNPJ nº 06.012.469/0001-27.
Lote 08 (oito) por R$ 51.330,00 (cinquenta e um mil, trezentos e trinta reais) e Lote 09
(nove) por R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais), totalizando o valor global (anual)
estimado em R$ 122.230,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta reais). Vigência da
Ata: 03/10/2025 a 03/10/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos, Presidente;
Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão,
Administrativo e Financeiro, pela CODERN; PEDRO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA pelo
Fornecedor Beneficiário. Assinada em 03/10/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 -
Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE.
Fornecedor: TJ COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA- CNPJ Nº 27.274.178/0001-87. Lote 10 (dez)
por R$ 3.634,81 (três mil, seiscentos e trinta e quatro reais, e oitenta e um centavos).
Vigência da Ata: 02/10/2025 a 02/10/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos,
Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda Teixeira de
Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; TEREZINHA DE JESUS
ARAÚJO OLIVEIRA BERNARDINELI - pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 02/10/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 -
Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Fornecedor: TR TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 28.880.531/0002-16.
Lote 11 (onze) por R$ 4.088,51 (quatro mil e oitenta e oito reais e cinquenta e um
centavos). Vigência da Ata: 02/10/2025 a 02/10/2026. Signatários: Paulo Henrique de
Macedo Carlos, Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda
Teixeira de Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; PABLO TREVAS
RODRIGUES - pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 02/10/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
PROCESSO LICITATÓRIO nº 165/2024
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que a licitação
referente ao Pregão Eletrônico supracitado, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECARGA E TESTES EM EXTINTORES
E TESTE HIDROSTÁTICO DAS MANGUEIRAS DE INCÊNDIO, foi declarada DESERTA em
06/10/2025, conforme registro no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo
telefone (84) 4005-5316, ou e-mail cpl@codern.com.br.
RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR
Presidente da CPL
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 53/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 11/2025
Nº Processo: 50905.002386/2025-35. Ata de Registro de Preços Nº 21/2025. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
48.749.319/0001-40- DN COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA. Objeto: "aquisição
de materiais diversos (materiais de escritório e papelaria, gêneros alimentícios e
descartáveis) para atender as necessidades da PortosRio". Valor Total da Ordem de
Fornecimento: R$ 14.276,00 (quatorze mil duzentos e setenta e seis reais). Prazo de
Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura:
24/09/2025.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 54/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 11/2025
Nº Processo: 50905.002386/2025-35. Ata de Registro de Preços Nº 23/2025. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
11.755.976/0001-90- PMO ROCHA RESTAURANTE. Objeto: "aquisição de materiais diversos
(materiais de escritório e papelaria, gêneros alimentícios e descartáveis) para atender as
necessidades da PortosRio". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 1.797,00 (mil
setecentos e noventa e sete reais). Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da
data de assinatura. Data de Assinatura: 24/09/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025/PRES-FUNAI
OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO
DO AMAZONAS
Espécie: Processo Funai n.º 08620.003894/2024-80
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231
da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto
n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os
TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo
denominada "Curriã", localizada no município de Lábrea no Estado do Amazonas, processo
demarcatório iniciado com a publicação da Portaria do Grupo Técnico n.° 977, 26 de abril
de 2024, com alterações, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU N ÃO,
com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis
identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em
estudo.
. .I N T E R ES S A D O S
IDENTIFICADOS
.CPF
CNPJ
.I M ÓV E L
IDENTIFICADO
.LO C A L I DA D E
. .FRANCISCO
NUNES
A LV ES
.001.***.***-
70
.S/ DENOMINAÇÃO
.C AC AU
. .ANTONIO
CARLOS
NUNES ALVES
.888.***.***-
00
.S/ DENOMINAÇÃO
.C AC AU
. .DOMINGOS
NASCIMENTO
DE
SOUZA
.026.***.***-
54
.S/ DENOMINAÇÃO
.COMUNIDADE PAXIUCA
. .ZAQUEU FEITOSA DA
S I LV A
.013.***.***-
00
.S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE
SÃO
F R A N C I S CO
. .JOSÉ
REINALDO
DA
SILVA (RO 01)
.-
.S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE
SÃO
F R A N C I S CO
. .EVALDO FERREIRA DO
NASCIMENTO
.015.***.***-
19
.S/ DENOMINAÇÃO
.NOVO BRASIL
.
.CHICÓ (RO 02)
.-
.S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE
SÃO
F R A N C I S CO
. .SEVERINO SIMÃO DIAS .112.***.***-
12
.S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE AMPARO
( BA N A N A L )
. .ELIVELTON ALVES
DE
FREITAS
.054.***.***-
20
.S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE AMPARO
( BA N A N A L )
. .RICARDO
SANTOS
N U N ES
.004.***.***-
30
.S/ DENOMINAÇÃO
.BOA MORADA
.
.FRANCISCO (RO 03)
.-
.S/ DENOMINAÇÃO
.CAI N'ÁGUA
. .CICERO
BRAGA
DE
OLIVEIRA (RO 04)
.-
.S/ DENOMINAÇÃO
.CAI N'ÁGUA
.
.CICINHO (RO 05)
.-
.S/ DENOMINAÇÃO
.CAI N'ÁGUA
.
.EDSON (RO 06)
.-
.S/ DENOMINAÇÃO
.CAI N'ÁGUA
. .ANTONIO
PEREIRA
R O D R I G U ES
.-
.S/ DENOMINAÇÃO
.CAI N'ÁGUA
. .ROSÁLIA SANTOS
DE
ANDRADE
.760.***.***-
34
.S/ DENOMINAÇÃO
.CAI N'ÁGUA
. .FRANCISCO - BUIU (RO
07)
.-
.S/ DENOMINAÇÃO
.CAI N'ÁGUA
.
.ZUZA (RO 08)
.-
.S/ DENOMINAÇÃO
.LAGO DA PREGUIÇA
. .GEANE CLEMENTE DO
NASCIMENTO
.006.***.***-
19
.PRAIA
DO
REMANSO
.-
.
.D ES CO N H EC I D O
.-
.SERINGAL
BOM
J ES U S
.ALDEIA BOM JESUS
.
.D ES CO N H EC I D O
.-
.SERINGAL
NOVO
BRASIL
.COMUNIDADE
NOVO
BRASIL
A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento
administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria
de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico <https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai> ou por meio físico para o endereço Ed.
Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-
se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima
notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações
encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a
aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo
será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o
Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por
todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias
para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e
delimitação.
JOENIA WAPICHANA
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