DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700133
133
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Nº Processo: 09030.200048/2024-19.
Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC).
Fundamento: Portaria nº 27, de 11 de outubro de 2022, da Corregedoria-Geral da União.
Órgão celebrante: Corregedoria do Serviço Exterior. Servidor compromissário: ALEXANDRE
DE AZEVEDO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2181527. Objeto: adequação da conduta do
servidor compromissário aos deveres previstos no artigo 116, incisos I, IX e XI, da Lei nº
8.112/1990. Prazo de cumprimento: 3 (três) meses contados da data da efetiva
formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (02/10/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 09013.000029/2025-83.
Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S .
Contratado: 
28.464.032/0001-67 
- 
FROTA 
HOLDING 
EMPREENDIMENTOS 
&
INVESTIMENTOS LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto as
seguintes alterac–ões contratuais: 1.1.1. Alteração qualitativa consistente na modificação
da redação dos itens 7.12 e 19.4, item 9, tabela 2, do
termo de referência, anexo do contrato nº 13/2025, com fundamento no art. 124,
inciso i, a), da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 04/10/2025 a 25/02/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 04/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979889, Nº Processo:
25000148257202539, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PRO RIM CNPJ nº 79361127001591,
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$
396.605,00, Valor de Contrapartida: R$ 96.605,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000327, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256121, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 02/10/2025 a 26/03/2027, Data de Assinatura: 02/10/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
MAYCON TRUPPEL MACHADO CPF nº ***.439.359-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978879, Nº Processo:
25000125111202515, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAIRA CNPJ nº
48341283000161, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 250.839,00, Valor de Contrapartida: R$ 839,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000176, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 255800, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 03/10/2025 a 27/03/2027, Data de Assinatura: 03/10/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
VAMBERTO SILVA RIBEIRO CPF nº ***.201.348-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980618, Nº Processo:
25000164480202523, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS MUNICIPAIS
DE SAUDE CNPJ nº 33484825000188, Objeto: CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, Valor Total: R$ 34.945.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.000.000,00; 2026 - R$
24.366.705,00;
2027
-
R$ 5.578.595,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000371, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 234577, Fonte Recurso: 1002000000, ND:
335043, Vigência: 03/10/2025 a 02/09/2027, Data de Assinatura: 03/10/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
HISHAM MOHAMAD HAMIDA CPF nº ***.014.361-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978960, Nº Processo:
25000125179202502, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE RONDA ALTA CNPJ nº
97319487000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 303.181,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.181,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000209, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 255771, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 03/10/2025 a 27/03/2027, Data de Assinatura: 03/10/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
TAIS SERAFIM CPF nº ***.173.910-**.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si Celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço para os fins que especifica.
OBJETO: estabelecer vínculo cooperativo entre os partícipes, mediante providências
preliminares compartilhadas voltadas à construção e implantação do Hospital Dia do
CONSAÚDE no município de Santana do Paraíso/MG.
DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde e
BRUNO CAMPOS MORATO-Município de Santana do Paraíso/MG e MARCIO LIMA DE
PAULA-Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço (CON S AÚ D E ) .
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AJUSTE
Extrato do 2º Termo Simplificado de Alteração de Plano de Trabalho Ao 9º Termo de
Ajuste Ao 95º Termo de Cooperação Técnica Convenentes: Celebram entre si a União
Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização
Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.077588/2016-96. OBJETO: Proceder o ajuste no Anexo II - Cronograma
de Execução e Plano de Aplicação do 9º Termo de Ajuste ao 95º Termo de Cooperação,
vigentes, com objetivo de remanejar recursos entre os elementos de despesas, conforme
Nota Técnica nº 05/2025-CGDI/SAA/SE/MS, Despacho GAB/SAA e Nota Técnica nº
264/2025-CCTIS/CGCOOP/DECOOP/SE/MS.
Assim,
o
Plano de
Trabalho
Anexo
II
-
Cronograma de Execução e Plano de Aplicação do 9º Termo de Ajuste ao 95º Termo de
Cooperação Técnica passa a vigorar na forma do PT Cronograma de Execução, anexo ao
Presente Termo. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. VIGÊNCIA: 15/08/2026.
SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
Processo nº 25000.153724/2025-42
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Cooperação Técnica
e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE/MS), com esteio na Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção
da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), cujo objetivo é captar e canalizar recursos,
mediante incentivo fiscal, para desenvolver projetos de promoção à saúde, prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação às pessoas com deficiência em todas as fases da vida,
torna público o presente Edital de concessão de apoio para a execução de projetos no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD),
visando à seleção de entidades qualificadas interessadas em apresentar propostas de
projetos para execução, no âmbito do Pronas/PCD. A Chamada Pública estará disponível no
site 
do
Ministério 
da
Saúde: 
https://www.gov.br/
saude/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2025, com data de início para o envio
das propostas em 7/10/2025 e data-limite para entrega das propostas em 5/11/2025.
ADRIANO MASSUDA
Secretário-Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025
Processo nº 25000.153724/2025-42
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Cooperação Técnica e
Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE/MS), com esteio na Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e o Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), cujo objetivo é captar e canalizar recursos, mediante
incentivo fiscal, para a prevenção, o rastreamento e o controle do câncer e para ações de
promoção à saúde e à reabilitação da pessoa com deficiência, torna público o presente Edital
de concessão de apoio para a execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção Oncológica (Pronon), visando à seleção de entidades qualificadas interessadas em
apresentar propostas de projetos para execução, no âmbito do Pronon. A Chamada Pública
estará disponível no site do Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2025, com data de início para o envio
das propostas em 7/10/2025 e data-limite para a entrega das propostas em 5/11/2025.
ADRIANO MASSUDA
Secretário-Executivo
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.066403/2024-28.
Pregão Nº 90123/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Contratação de Quetiapina, 300 mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2025 a
03/10/2026. Valor Total: R$ 2.610.907,20. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.008603/2025-47.
Pregão Nº 90135/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 21.595.464/0001-68 - UNI HOSPITALAR CEARA LTDA. Objeto: Contratação de
Beclometasona Dipropionato, Spray Oral, 250mcg/dose, Frasco Doseador com Bocal Aerogador.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2025 a
03/10/2026. Valor Total: R$ 63.900,00. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 330/2024.
Nº Processo: 25000.185738/2023-63.
Inexigibilidade. Nº 90210/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: 07.718.721/0004-23 - BEAUFOUR IPSEN FARMACEUTICA LTDA.. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do cronograma de entrega do
contrato nº 330/2024, a partir da 4ª parcela para 15/02/2026 e 5ª parcela para
15/04/2026, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei 14.133/2021..
Vigência: 
03/10/2025 
a 
09/06/2026. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
209.058.524,85. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000020239202593. Objeto: Registro de Preços para aquisição
de CINACALCETE 30MG E 60MG, conforme demais descrições do objeto contidas no
Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Setor de
Adm Fed Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90123-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
07/10/2025 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas:
21/10/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 03/10/2025) 250110-00001-2025NE800000