DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00525292025, 773-0; MARCOS PAULO DA
SILVA CRUZ, ***.276.857-**, ,
FREVP00526592025, 
773-0;
, 
FREVP00526672025,
773-0; 
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00529702025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.338/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL GEBER BLINDER, ***.408.338-**, , FREVP00525362025, 773-0; HELTON
OSMAR REIS DA SILVA, ***.424.451-**, , FREVP00526162025, 773-0; FABIO BERN A R D ES
LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00524932025, 773-0; , FREVP00525032025, 773-0;
FABIO JUSTINO DE OLIVEIRA, ***.346.847-**, , FREVP00526972025, 773-0; FELIPE GARCIA
BARBOSA, ***.869.947-**, , FREVP00526882025, 773-0; FERNANDO JOSE AMARAL DE
FIGUEIREDO, ***.488.807-**, , FREVP00527002025, 773-0; GLEDSON ANDRE MAR Q U ES
DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00525872025, 773-0; GUILHERME SUZANO
SILVA, ***.314.427-**, , FREVP00526822025, 773-0; HAROLD GERKE, ***.144.139-**, ,
FREVP00524942025, 
773-0; 
HERLON 
DE
MELLO 
RODRIGUES, 
***.303.943-**, 
,
FREVP00526982025, 773-0; FABIO RODRIGO BALTAR, ***.599.797-**, , FREVP00527132025,
773-0; FRANCIEL CARDOSO SILVA, ***.578.339-**, , FREVP00525662025, 773-0; GABRIEL
SIMS DE MENEZES, ***.163.227-**, , FREVP00527222025, 773-0; GUSTAVO DE NOV A ES
CANARIO,
***.302.455-**, ,
FREVP00526542025, 773-0;
FACA
TOUR RIO
LTDA,
30.582.411/0001-01, , FREVP00526112025, 773-0; FLAVIO AUGUSTO SANCHES DA SILVA,
***.233.966-**, , FREVP00527962025, 773-0; GN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
27.472.854/0001-27, , FREVP00527942025, 773-0;
GR6 EVENTOS - PRODUTORA,
GRAVADORA E EDITORA LTDA, 17.977.383/0001-55, , FREVP00527992025, 773-0; G. A.
2016
CONSULTORIA 
E
GESTAO
EMPRESARIAL
LTDA, 
26.584.727/0001-57,
,
FREVP00529682025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RAC5519,
FRMEV02371912025, 606-82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, IYK8354,
FRMEV02379002025,
606-82; 
ARAKI
& 
MARTINS
TRANSPORTES 
ATIBAIA
LTDA,
12.211.851/0001-62, MJQ4I98, FRMEV02390572025, 606-82; ANDREZA DOS SANTOS
BITENCOURT, 
***.467.329-**,
MIN5E96, 
FRMEV02365812025,
606-82; 
ANR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, GDD0I25, FRMEV02381592025,
606-82; TKC8I12, FRMEV02397032025, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, ***.601.249-
**, 
MJH5317,
FRMEV02378462025, 
606-82;
ARME 
TRANSPORTES
LTDA,
01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV02379652025, 606-82; ANILDO AFONSO FERREIRA
DA 
SILVA, 
23.991.577/0001-08, 
AOF1H70, 
FRMEV02393462025, 
606-82; 
ANPR
TRANSPORTES LTDA, 35.857.261/0001-07,
TKK2C04, FRMEV02365592025, 606-82;
ARNALDO
PEIXOTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
78.662.558/0001-20,
RYR5A40,
FRMEV02364962025, 606-82; RYT4B80, FRMEV02375772025, 606-82; ANTONIO MARCIO
LOPES, ***.400.796-**,
PZK8I35, FRMEV02417542025,
606-82; ANTONIO
CARLOS
BOCCHI
LTDA, 92.077.239/0001-88,
JBS4G54, FRMEV02386672025,
606-82; APK
-
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAJ0I59, FRMEV02396472025,
606-82; APLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA, 37.015.171/0001-02,
ASY0D59, FRMEV02422702025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-
37, CUH8J35, FRMEV02412472025, 606-82; ANDREY LUIZ DA LUZ, ***.113.339-**,
GIP0J69, FRMEV02408552025,
606-82; ANTONIAZZI E KUNZLER
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 55.526.844/0001-62, JAV7B04, FRMEV02408202025, 606-82; ANJOS
TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, JHX2E33, FRMEV02364242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA COSTA VILALBA, ***.317.478-**, MFY5E80, FRMEV02275522025,
606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV02374332025,
606-82; 
CASA 
NOVA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.611.898/0001-58, 
RTH3E26,
FRMEV02377812025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV02377442025, 606-
82; CARINA SCARDOELLI VIANNA, 08.853.815/0001-25, LOV7402, FRMEV02374692025, 606-
82; CELIA ALIMENTOS LTDA, 03.014.374/0001-54, RLA5E51, FRMEV02368232025, 606-82;
CARLOS HENRIQUE MENDES, ***.427.300-**, MHC1D52, FRMEV02366392025, 606-82;
CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV02390442025, 606-82;
CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.837.090/0001-59, 
RXP0H62,
FRMEV02374942025, 
606-82;
RYO8G73,
FRMEV02417182025, 606-82; RYC4C45, FRMEV02364632025, 606-82; CAPITAL IN V ES T
LTDA, 79.901.930/0001-76, QHS3G32, FRMEV02420272025, 606-82; CARLOS VIEIRA DE
MELO, ***.050.724-**, EIC1H42, FRMEV02397512025, 606-82; CARMEDILTON SOUSA DE
OLIVEIRA, ***.101.495-**, RFX4F16, FRMEV02397652025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO
LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV02407772025, 606-82; CASSEMIRO VANDERLEI
DA SILVA CRUZ, ***.785.140-**, IHX0I59, FRMEV02407482025, 606-82; CATTO CO M E R C I O
E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1H81, FRMEV02409862025, 606-82; CB
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.356.490/0001-14, OQD1D53, FRMEV02413522025, 606-
82;
CATTO
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0001-82,
JDE2H14,
FRMEV02365782025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37,
RFQ3G87, FRMEV02367542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.341/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRY
CONSTRUCTION 
SOLUCOES
PARA
CONSTRUCAO
A 
SECO
LTDA,
15.833.925/0001-90, , FREVP00525572025, 773-0; EDNA GOMES DA SILVA, ***.791.258-**,
, 
FREVP00525412025, 
773-0;
EVALDO 
TEIXEIRA 
DA 
SILVA,
***.235.847-**, 
,
FREVP00527382025, 
773-0;
DEMA 
TRANSPORTES
LTDA, 
13.252.883/0001-79,
,
FREVP00525782025, 773-0; DOUGLAS FELIX ALVES DOS SANTOS, ***.916.677-**, ,
FREVP00526992025, 773-0; , FREVP00527142025, 773-0; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-
55,
,
FREVP00525002025,
773-0; EDITION
MOTORS
LTDA,
28.315.265/0001-06,
,
FREVP00526772025, 773-0; , FREVP00527152025, 773-0; DANIELLE BARRETO GOUVEA DA
SILVA, ***.617.977-**, , FREVP00527192025,
773-0; DIEGO GOMES CONCEICAO,
***.715.417-**, , FREVP00527112025, 773-0; DANIELA DE ANDRADE CRUZ OLIVEIRA ,
***.670.947-**, , FREVP00528162025, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA, 26.822.998/0001-
01, , FREVP00525302025, 773-0; DAIDSON CRISTIANO SOARES MENDES, ***.840.536-**, ,
FREVP00529712025, 773-0; 3D INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 00.218.361/0001-09, ,
FREVP00528472025, 
773-0;
46.228.244 
LUCIMAR
GUNS, 
46.228.244/0001-27,
,
FREVP00529182025, 
773-0;
ADRIANA 
CONCEICAO
CHALHOUB, 
***.698.188-**,
,
FREVP00528432025, 
773-0;
ALESANDRA 
ANDOLFATO,
***.841.319-**, 
,
FREVP00529852025,
773-0;
ANTONIO
TIAGO 
DE
ASSIS,
***.077.729-**,
,
FREVP00529482025, 773-0; CASSIO LEMBECK, ***.934.539-**, , FREVP00529172025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.342/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

                            

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