DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADR TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 56.151.783/0001-69,
EFC0H68, FRMEV02132352025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPO R T ES ,
40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV02383892025, 606-82; ALEXANDRE BORGHETTI
AULER & CIA LTDA, 05.157.822/0001-02, JAE5D35, FRMEV02385622025, 606-82; ALGI
INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 20.522.482/0001-57, RYC7H39, FRMEV02389072025, 606-82;
ALEXANDRE FERRI, ***.362.900-**, IOS3G81, FRMEV02374002025, 606-82; ALUMINAS
MOVEIS LTDA,
68.546.829/0001-28, TEP7I06,
FRMEV02383282025, 606-82;
ALBIERI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QTQ5367, FRMEV02404222025, 606-
82;
ALTA
NOROESTE
SINALIZACAO
VIARIA
LTDA,
20.945.724/0001-15,
EZS1C69,
FRMEV02390482025, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, ***.468.088-**, EOE1H93,
FRMEV02391432025, 606-82; ALDORI ANTONIO CALEGARI, 17.011.045/0001-64, MFF9J37,
FRMEV02389912025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
RXV1F49, FRMEV02366632025, 606-82; ALUASA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA ,
13.663.401/0001-73, BEC6H74,
FRMEV02422672025, 606-82;
ALIANCA AGRO
COM.
TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, QHD9465, FRMEV02391212025, 606-82; ALLAN
STUART DA SILVA GELINSKI, ***.199.342-**, NAF8I01, FRMEV02364552025, 606-82; AM
PROJECTS LTDA, 49.254.870/0001-86, SXJ2E40, FRMEV02373942025, 606-82; A FO N S O
MINERACAO E LOGISTICA LTDA, 11.812.931/0007-04, TAM0F08, FRMEV02421592025, 606-
82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV02421232025,
606-82; AILTON ROSADO DA SILVA, ***.253.914-**, CPG8I48, FRMEV02421342025, 606-82;
ALDO PERILO GAMBOA, ***.544.806-**, SYO4A92, FRMEV02421762025, 606-82; ALEX
SANDRO WAGNER MACHADO, ***.765.950-**, IZG3F31, FRMEV02384602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836,
FRMEV02372882025, 606-82; JAX8A57, FRMEV02377972025, 606-82; EXPRESSO C A R AU N O
LTDA,
88.668.454/0001-86,
IYO0079,
FRMEV02368092025,
606-82;
IZJ7D16,
FRMEV02374832025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27, JCH9I19, FRMEV02384212025, 606-82; EVARISTO GONCALVES DA
SILVA,
***.115.998-**,
KEM8E29,
FRMEV02370332025,
606-82;
EXPLOPOWER
CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA., 12.241.229/0001-05, QGT4I52, FRMEV02368472025,
606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-
19,
RXY5C95,
FRMEV02382372025,
606-82;
EXCLUSIVE
TRANSPORTADORA
LTDA,
10.441.589/0001-17, QMI1657, FRMEV02393872025, 606-82; ESPERANCA FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV02386642025, 606-82; EQUIPE
COMERCIO
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.422.910/0001-30,
PMM8H23,
FRMEV02369302025, 606-82; EURIPEDES ANTONIO MARTINS, ***.876.036-**, EOC2F83,
FRMEV02372502025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11,
QIZ1G80, FRMEV02417292025, 606-82; EXPRESS SAFETY LTDA, 19.387.327/0001-96,
TCI8D48, FRMEV02397582025, 606-82; FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA, 50.983.733/0001-
61, EVU4D60, FRMEV02396162025, 606-82; ESTACIONAMENTO 24 HORAS FORQUILHINHAS
LTDA, 05.741.769/0001-84, MGO3G65, FRMEV02424212025, 606-82; EVERALDO G O M ES
DANTAS, ***.968.137-**, GET3D35, FRMEV02371572025, 606-82; EUCLIDES REN AT O
GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, GHS5D65, FRMEV02409772025, 606-
82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV02406462025, 606-82;
EXPRESSO
BELICE
TRANSPORTES
LTDA,
34.258.158/0002-69,
SNU7H85,
FRMEV02414142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HENRIQUE
DA
MOTTA
MICHELON,
28.976.861/0001-29,
JBG2B68,
FRMEV03372222025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38,
SEY1C47, FRMEV03345042025, 606-82; SEW1A31, FRMEV03285172025, 606-82; SEY1E05,
FRMEV03364182025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31,
JCU1F94, FRMEV03348882025, 606-82; JDN8B44, FRMEV03371652025, 606-82; H E R M ES
ROBERTO
MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
SXE8A23,
FRMEV03350682025,
606-82;
HERCOSUL
SOLUCOES
EM
TRANSPORTES
LTDA.,
15.484.145/0001-82, IYS7G78, FRMEV03354172025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER,
05.836.617/0001-65,
JAC3B89,
FRMEV03283362025,
606-82;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, RFD3G38, FRMEV03355992025, 606-82; I. J.
COMERCIO DE
ALIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA,
13.870.805/0001-38, MKI1013,
FRMEV03359102025, 606-82; I M A FONSECA SERVICOS FLORESTAIS, 41.484.787/0001-91,
QUA8A81, FRMEV03359592025, 606-82; ILOI KIST LTDA, 94.000.957/0001-81, IUV2B74,
FRMEV03360492025,
606-82;
ITAIPAVA
S/A
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
27.078.567/0048-09,
CLK1407,
FRMEV03360752025,
606-82;
IASUL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.051.404/0001-75,
EPU6I22,
FRMEV03364062025,
606-82;
HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, EUR3I02, FRMEV03364042025, 606-82; HELIO
SIMOES
BRITO,
***.399.511-**,
OAY4J56,
FRMEV03369162025,
606-82;
HOLIVER
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYF8I71, FRMEV03373212025,
606-82; HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, ***.348.701-**, OAX5H62, FRMEV03373272025,
606-82; HP LOG LTDA, 40.903.292/0001-97, RLN9G79, FRMEV03373552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRAFICA MONTREAL LTDA, 07.857.897/0001-13, KAP2401, FRMEV03372612025,
606-82; HABERLAND E REIS LTDA, 22.524.571/0001-68, SLX0D92, FRMEV03346272025, 606-
82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF0E24, FRMEV03283702025, 606-82;
RLC9B09, FRMEV03357322025, 606-82; QJR8C82, FRMEV03357442025, 606-82; GRAMEIRA
MEURER LTDA, 04.976.935/0001-69, QHB7944, FRMEV03355662025, 606-82; GROW T H
SUPPLEMENTS
-
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
10.832.644/0001-08,
DVT1F23,
FRMEV03288622025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW 9 E 3 3 ,
FRMEV03346822025, 606-82; SXS8J35, FRMEV03371232025, 606-82; H.T.P. TRANSPORTE
DE PRE-MOLDADOS LTDA, 03.484.705/0001-10, CUD9480, FRMEV03347232025, 606-82;
GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, SDZ6F97, FRMEV03348712025, 606-
82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV03358432025, 606-82;
GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.579.315/0001-35, MIV0C40,
FRMEV03358912025, 606-82; GUILBERTO MALINOVSKI, 23.220.360/0001-02, KAQ 3 A 5 9 ,
FRMEV03359832025, 606-82;
GK FROTA
TRANSPORTES LTDA,
26.189.971/0001-15,
SFC9D37, FRMEV03364742025, 606-82; SEC6D60, FRMEV03372802025, 606-82; TAZ0C14,
FRMEV03372882025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IYR7154,
FRMEV03366382025, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
15.807.135/0001-30, RXX8C16,
FRMEV03370572025, 606-82;
GUARESI USINAGEM E
INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 09.125.984/0001-01, ATS0461, FRMEV03371022025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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