DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, NJC7E04, FRMEV03364082025, 606-82;
F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, FJJ3G24, FRMEV03364542025, 606-82;
EXPRESSO RODOVIARIO
A C MALDONADO LTDA,
05.448.442/0001-19, EVV8392,
FRMEV03366992025, 606-82; EXPRESSO RILLAN TRANSPORTES LTDA, 21.464.189/0001-43,
RCO5I65, FRMEV03293812025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S
LTDA,
92.185.008/0001-98,
JCD7E65,
FRMEV03369792025,
606-82;
FITA
AZUL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, BAP7I99, FRMEV03372302025,
606-82;
EVERTON
ANDRADES
DOS
SANTOS,
***.732.220-**,
KEL3I25,
FRMEV03342772025,
606-82;
EVONIR
JACOB
ALVES,
***.941.450-**,
MHN8A14,
FRMEV03373172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CSA
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
32.472.028/0001-18,
OVL3J78,
FRMEV03357872025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BBW8E06,
FRMEV03348222025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, UAA0H27,
FRMEV03349002025, 606-82; COOPERATIVA MISTA AGROECOLOGICA DE VISTA GRANDE -
COOPMAVIG, 02.260.443/0001-47, EYW0I81, FRMEV03349392025, 606-82; CRIC H A R LY
AMANDO DOS SANTOS, ***.007.069-**, PQG5J54, FRMEV03294302025, 606-82; CSG
TRANSPORTES LTDA, 13.062.594/0001-07, QRB5C53, FRMEV03359212025, 606-82; CRISTAL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TABACARIA EM GERAL LTDA, 35.669.776/0001-83,
RVA8B10, FRMEV03362282025, 606-82; CRISTIANE CONCOLATO TURELLA, ***.174.530-**,
JAI1I25, FRMEV03362432025, 606-82; CORSO COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOS
LTDA, 03.207.722/0001-00, RHK4H73, FRMEV03363222025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E
TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYA9H94, FRMEV03364352025, 606-82;
COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, SXQ8G42, FRMEV03364602025, 606-82;
D J ZILIO JUNIOR, 97.521.243/0001-07, KAE4J26, FRMEV03365982025, 606-82; CUNHA E
SOUZA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.072.185/0001-05,
FJH0B04,
FRMEV03366182025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65,
OKG4C58, FRMEV03324752025, 606-82; CORREA & BARBOSA TRANSPORTES LTDA,
31.315.095/0001-66,
JAG8J02,
FRMEV03329982025,
606-82; D. S. A. INDUSTRIA &
COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, JDB5J24, FRMEV03342352025, 606-82; D & M
ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV03373372025, 606-82;
CCM MOJUSKI TRANSPORTES LTDA, 08.410.039/0001-99, BDI9C64, FRMEV03373422025,
606-82;
CTM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
59.962.371/0001-05,
HTP9F92,
FRMEV03373522025, 606-82; CRISTIANO SANTANA GOMES, ***.463.179-**, MLL6846,
FRMEV03373892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EJD EVENTOS LTDA, 35.158.634/0001-51, MLM3H20, FRMEV03348482025,
606-82; ELIZIANE APARECIDA CATANI, ***.359.439-**, AYW9E25, FRMEV03349882025,
606-82; ELAINE CRISTINA DA FONSECA, ***.768.069-**, BDT1946, FRMEV03347602025,
606-82; BDT1792, FRMEV03347552025, 606-82; ELISEU FERREIRA DE ALBUQUERQUE
JUNIOR, 06.266.849/0001-98, FFI7E12, FRMEV03290132025, 606-82; ELITE MO N T AG E N S
LTDA,
03.851.785/0001-02,
IFA9314,
FRMEV03356912025,
606-82;
ENGETRANSP
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.087.449/0001-40,
SXG8B89,
FRMEV03357162025,
606-82;
ENERGIA
ERBS
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
17.645.625/0001-03,
SXO5H27,
FRMEV03349342025,
606-82;
RYH5F83,
FRMEV03349352025, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001-
86, GHO6J86, FRMEV03349722025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00,
SPQ9E45, FRMEV03360452025, 606-82; ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA,
17.216.268/0001-68,
RUF5F04,
FRMEV03361152025,
606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, TLG1H05, FRMEV03361802025, 606-
82;
EDINEIA
F.
DA
COSTA
A.
DE
ALMEIDA,
04.730.489/0001-08,
RRR3G67,
FRMEV03295372025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, RYN7F39,
FRMEV03369482025,
606-82;
EDILEUSA
GALVAO,
***.017.749-**,
ITC0J69,
FRMEV03370022025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06,
FRMEV03370292025,
606-82;
RXN0C97,
FRMEV03371112025,
606-82;
SXV3B07,
FRMEV03371662025, 606-82; ELIANE MORAIS MARIANI, ***.023.210-**, ITS8F00,
FRMEV03370682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-
10, TJD6C00,
FRMEV03346892025, 606-82;
TJD6C00, FRMEV03354942025,
606-82;
TIU7C40, FRMEV03352692025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM4F30, FRMEV03351962025, 606-82; RYM5F60,
FRMEV03352682025,
606-82;
RYM9F10,
FRMEV03291242025,
606-82;
RYM4F30,
FRMEV03370542025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRZ5I68,
FRMEV03290692025, 606-82; RRP6I85, FRMEV03365742025, 606-82; FRANCISCO DAS
CHAGAS NUNES TRANSPORTES, 40.769.165/0001-47, EJW2B15, FRMEV03359152025, 606-
82; FRANCISCA ALVES LIMA, ***.931.803-**, FDB0D51, FRMEV03360662025, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, SXX8F00, FRMEV03361102025,
606-82; FORTEBUS - TURISMO, EXCURSOES E FRETAMENTOS LTDA, 44.775.670/0001-55,
BUS5G64, FRMEV03361252025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
08.427.008/0010-31,
RLF0H90,
FRMEV03366022025,
606-82;
RLF0H80,
FRMEV03371942025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04,
FRMEV03326782025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60,
MKK3B87, FRMEV03370652025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-
36, ICJ3759, FRMEV03372172025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA,
10.989.401/0001-70, RXL9A68, FRMEV03372462025, 606-82; FRANCO SUDESTE CO M E R C I O
DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03373292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRASIELA DA ROCHA BORGES, ***.387.280-**, IUV5C37, FRMEV02129652025,
606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IUC2E48, FRMEV02133392025,
606-82; GORGES &
BORBA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 07.729.504/0001-96,
MMM4776, FRMEV02363762025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-
65, JAC3B89, FRMEV02275452025, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.,
00.242.640/0001-08, TBC5H54, FRMEV02391692025, 606-82; GLOBAL DISTRIBUICAO DE
BENS DE CONSUMO LTDA., 89.237.911/0001-40, IGT6J63, FRMEV02375242025, 606-82;
GOUVEA EXPRESS TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 13.896.655/0001-31,
RKC5B02, FRMEV02375042025, 606-82; HD TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA
LTDA,
17.599.916/0001-02,
TKU0D50,
FRMEV02375082025,
606-82;
GOLDMEYER
TRANSPORTES
LTDA,
15.815.126/0001-91,
IUN7I70,
FRMEV02381662025,
606-82;
GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JCT4D86, FRMEV02380252025, 606-82;
GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IGG2E53, FRMEV02395062025,
606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, SST1G53,
FRMEV02378722025, 606-82; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29,
FSZ3F94, FRMEV02389612025, 606-82; GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA,
84.640.580/0001-71, SLJ7A54, FRMEV02417712025, 606-82; HG TRANSPORTES RS LTDA,
20.495.470/0001-80, JBD2F64,
FRMEV02365562025, 606-82;
GRUPO BELEBAS
LTDA ,
03.415.057/0001-40, EVO9B44, FRMEV02389122025, 606-82; HENRIQUE DOS SANTOS
FRANCO, ***.823.846-**, GOV4C37, FRMEV02390922025, 606-82; GRAZIM TRANS P O R T ES
LTDA, 08.226.492/0001-40, JDJ7J00, FRMEV02379302025, 606-82; GVD TRANSP O R T ES
LTDA, 07.962.663/0001-36, IZY1E66, FRMEV02402412025, 606-82; HBF IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO LTDA, 36.583.377/0001-68, SCN7I83, FRMEV02373782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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