DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51,
REA0B02, FRMEV02382972025, 606-82; REA0B02, FRMEV02383712025, 606-82; FIOR E
FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, JCC0C86, FRMEV02275422025, 606-82; FONTANELLA
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA, 
41.104.296/0004-10,
TLP3J50,
FRMEV02277222025, 606-82; SUT3F20, FRMEV02389542025, 606-82; FFC INDUSTRIA
QUIMICA 
E 
COMERCIO 
DO
BRASIL 
LTDA, 
30.364.203/0001-28, 
GAB8E02,
FRMEV02380362025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59, 
SXU9F00, 
FRMEV02367802025, 
606-82; 
RXP5F30,
FRMEV02379012025, 606-82; FLEX AMBIENTAL RECICLAGEM LTDA, 24.352.546/0001-70,
GSV6A75, FRMEV02379142025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
08.427.008/0001-40, 
RAC0630, 
FRMEV02412942025, 
606-82; 
QJR8150,
FRMEV02379402025, 606-82; FERNANDO SCHULTZ NEIVA, ***.070.776-**, RCH6A34,
FRMEV02366792025, 
606-82;
FLEXVAN 
TRANSPORTES
LTDA, 
57.257.877/0001-80,
RHE7D34, FRMEV02372842025, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-
18,
ELR9560, FRMEV02397592025,
606-82;
FF
TRANSPORTES E
LOCACOES
LTDA,
22.354.292/0001-01, AWJ9I88,
FRMEV02397342025, 606-82;
FLAVIO ANDRE
CUNHA
BATISTA, ***.414.413-**, HWR3A31, FRMEV02397662025, 606-82; FLORA SIRLEI MENDES
SINHORELLI, 
24.437.422/0001-97,
MTZ5488, 
FRMEV02393842025,
606-82; 
FGOP
REPRESENTACOES LTDA, 26.553.320/0001-62, QPX1E03, FRMEV02367202025, 606-82; FL
DO BRASIL COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 07.875.039/0001-00, SSS0A00,
FRMEV02421392025, 
606-82; 
FLAVIO
LIMBERGER, 
28.866.975/0001-16, 
AVQ0G23,
FRMEV02422012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBD3F91,
FRMEV03293372025, 606-82; ARIANE CATUREBA BIGAO, 07.006.157/0001-73, TIU9E22,
FRMEV03356832025, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, IUP2333,
FRMEV03347672025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, ASP4A47,
FRMEV03358162025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, ***.622.591-**, KKR6D48,
FRMEV03353542025,
606-82; 
KKR6D48,
FRMEV03359272025, 
606-82;
ANTONIO
HERICLEBIO GONCALVES SOUZA, ***.040.234-**, PFN7H97, FRMEV03361192025, 606-82;
CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70, FRMEV03364492025, 606-82;
AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 18.802.043/0001-56, IZP7A18,
FRMEV03365162025, 606-82;
AUTO VIACAO
PAVERAMA LTDA,
00.501.203/0001-61,
IOD6G31, 
FRMEV03365882025,
606-82; 
AUTO 
POSTO 
NOVA
BELLUNO 
LTDA,
21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV03367502025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE
CARVALHO, ***.337.026-**, GZG0I18, FRMEV03367872025, 606-82; AUTO POSTO SOF
NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2745, FRMEV03369852025, 606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYQ4A80, FRMEV03370152025, 606-82;
RXL6D30, FRMEV03371032025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV03371052025, 606-82; CASA DO
MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, TPI7C42, FRMEV03371282025,
606-82; 
AUTO
POSTO 
NORTELANDIA
LTDA, 
31.292.349/0001-78,
PLE5H19,
FRMEV03371372025, 606-82; ARTUR XAVIER BARCELLOS, ***.328.730-**, IRX3F53,
FRMEV03342532025, 606-82; ARMAZEM SILVA LTDA, 28.580.285/0001-04, SCS3H00,
FRMEV03373472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DULCINEIA 
ELIZABETE
ROSOLEM 
AIELO,
10.533.890/0001-50, 
FEL6I71,
FRMEV03348052025, 
606-82; 
EDER 
ANDRADE, 
***.674.366-**, 
HMK0A65,
FRMEV03348232025, 
606-82; 
DIEGO 
DIAS 
CASTRO, 
***.849.092-**, 
AXK5C81,
FRMEV03348822025, 
606-82; 
ECODIESEL 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RRL0B17, 
FRMEV03349282025,
606-82;
RRO5I17,
FRMEV03358942025, 
606-82; 
RRO3I17, 
FRMEV03369262025, 
606-82; 
RAZ0A17,
FRMEV03372722025, 
606-82;
DORACI 
FERRARI,
***.315.311-**, 
CDL6924,
FRMEV03349862025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96,
OAU8C75, FRMEV03361052025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15,
RAA5B40, FRMEV03361302025, 606-82; DIONATAN PADILHA, ***.361.749-**, MGU9D06,
FRMEV03361432025, 606-82; DIONY MARCELO RIBEIRO, ***.319.899-**, APH1B52,
FRMEV03365832025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QIB2F98,
FRMEV03366412025, 606-82;
DIEGO RICARDO
LTDA, 38.184.971/0001-01,
JDN0I23,
FRMEV03369612025, 606-82; EDGAR J KOPP RODRIGUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
52.873.827/0001-03,
CUB4E82,
FRMEV03370272025, 606-82;
DIECAR
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, SXI7D13, FRMEV03370812025, 606-82; DUFFECK
TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV03372672025, 606-82; DS -
COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXO4B80, FRMEV03372522025,
606-82; 
DULCE 
MARIA 
WESCHENFELDER 
LTDA, 
05.647.282/0001-37, 
IPM4B29,
FRMEV03373082025, 606-82;
DIEGO BRUNO
KOSMANN, ***.402.729-**,
PYR1G95,
FRMEV03373762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EBM
LOGISTICA 
DE
ALIMENTOS
LTDA., 
05.240.822/0001-63,
TQP2I78,
FRMEV02370772025, 606-82; EDILSON DUARTE JUNIOR, 36.572.200/0001-66, QKH5F83,
FRMEV02392372025, 606-82;
ELAINE CRISTINA
BROTTO, ***.421.799-**,
BCV3E05,
FRMEV02366612025, 
606-82; 
ELIO 
URBANO 
KAEFER, 
***.125.690-**, 
MJI1G20,
FRMEV02383652025, 
606-82;
EDSON 
GHISI,
***.082.549-**, 
MJJ1A33,
FRMEV02370002025, 606-82;
ELIANDRO RODRIGUES
DOS SANTOS,
***.181.020-**,
IJA1J09,
FRMEV02369532025, 
606-82;
EDENILSON 
DONIZETE
DE 
MELO
JUNIOR,
***.664.138-**, GNJ7I94, FRMEV02392882025, 606-82; GNJ7I94, FRMEV02413452025,
606-82; 
EDNILZA 
MENEZES 
BARRETO 
OLIVEIRA, 
***.684.795-**, 
OUR4A17,
FRMEV02393422025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-
35, MIA4C80, FRMEV02389952025, 606-82; SXA3E09, FRMEV02414192025, 606-82; EDSON
SIGNOR, ***.634.620-**,
BBI5H79, FRMEV02375762025,
606-82; EFREN
LORENZI,
***.556.649-**, NVP0E52, FRMEV02374582025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE
LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV02383132025, 606-82; EBMAC TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, ERA5819, FRMEV02394972025, 606-82; EAP
TRANSPORTES 
LTDA, 
00.145.564/0004-65,
JBP6C43, 
FRMEV02409792025, 
606-82;
EDVANDRO ALVES PEREIRA, ***.564.464-**, SNU6A45, FRMEV02408922025, 606-82;
EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, AME3D63,
FRMEV02371772025, 
606-82;
EDSON 
JOSE
WYSOCKI, 
***.733.859-**,
RYA3H26,
FRMEV02375272025,
606-82; 
EDUARDO
BECKER, 
***.886.559-**,
RYY1H04,
FRMEV02368132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE IVAIR DE LIMA, ***.852.299-**, AYJ9J67, FRMEV03357762025, 606-82;
GF
GRAOS 
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA, 
37.325.038/0001-44,
RTU9F33,
FRMEV03372772025, 606-82; GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04,
SPF4A30,
FRMEV03349242025,
606-82;
GINKGO SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.556.354/0001-21, 
MJO4D48,
FRMEV03293202025, 
606-82;
GIVALDO 
MATOS
SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, DWM5F89, FRMEV03356062025, 606-82; GK
FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, BDI2A97, FRMEV03291162025, 606-82;
RHC8E81, 
FRMEV03348752025, 
606-82;
RHT8J72, 
FRMEV03349832025, 
606-82;

                            

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