DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRINEU 
FRANCISCO 
DOS 
SANTOS
JUNIOR, 
***.547.418-**, 
APV0A98,
FRMEV03372142025, 606-82; J.D MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 32.071.290/0001-
50, 
RAE9H20,
FRMEV03372732025, 
606-82;
INPASA 
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15, RRP0C63, FRMEV03372752025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E
TRANSPORTES LTDA,
37.094.410/0001-59, MJX6G10,
FRMEV03346022025, 606-82;
QIO7F00, FRMEV03347442025,
606-82; ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
81.574.188/0001-83, 
QHX6757, 
FRMEV03347882025, 
606-82; 
SXI5F74,
FRMEV03283432025,
606-82; 
MJJ6G88,
FRMEV03359912025, 
606-82;
SXA9G28,
FRMEV03360062025, 606-82; IMPERIO GUINCHO 24 HORAS LTDA, 50.765.090/0001-80,
ETU7I48, FRMEV03352222025,
606-82; IVAM
RODRIGUES LOPES,
***.924.191-**,
ANT9H54, FRMEV03352282025, 606-82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-77,
IZF6E30, 
FRMEV03353392025, 
606-82; 
IVAIR 
ALFREDO 
AVORI, 
***.126.188-**,
BWK4D54, 
FRMEV03287382025, 
606-82; 
INPASA 
AGROINDUSTRIAL 
S/A,
29.316.596/0002-04, SMB5C77, FRMEV03326002025, 606-82; IRMAOS KOPERECK LTDA,
92.221.589/0001-76, QJN4F56, FRMEV03359322025, 606-82; IRAPURU TRANSPO R T ES
LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2428, FRMEV03349672025, 606-82; INNAL - INDUSTRIAL
NAGEL LTDA, 03.937.742/0001-36, QJL2H65, FRMEV03360592025, 606-82; IMPERIO
TRANSPORTES SP LTDA, 53.288.587/0001-42, RHR7A48, FRMEV03363822025, 606-82;
IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV03370252025, 606-
82; IRINEU DALLACOURTE, ***.830.289-**, QRL2B95, FRMEV03330382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VEMLOCAR LTDA, 13.631.393/0002-64, TKA1F08, FRMEV02380152025, 606-82;
VELARDI CARVALHO, ***.864.409-**, MFM7G80, FRMEV02369832025, 606-82; VI AC AO
LIRA LTDA,
58.565.771/0011-88, BFZ9B65,
FRMEV02272652025, 606-82;
BFZ9B65,
FRMEV02272742025, 606-82; FFW4621, FRMEV02273152025, 606-82; VANDERLI DO
PRADO LOIOLA,
***.450.846-**, HMV4I09,
FRMEV02283712025, 606-82;
VIACAO
CAETITEENSE
LTDA,
43.861.546/0001-40, 
JAD2A75,
FRMEV02372312025,
606-82;
VANNILDO PORTELA DOS SANTOS, ***.568.405-**, NST5F83, FRMEV02391662025, 606-82;
VANILDA ROSA DE OLIVEIRA, ***.596.045-**, GGC9A59, FRMEV02384032025, 606-82;
VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV02391482025,
606-82; 
VENTO
NORTE 
SONORIZACAO
LTDA, 
93.260.016/0001-14,
IVT7H79,
FRMEV02364922025, 606-82;
VIACAO GARCIA
LTDA, 78.586.674/0001-07,
SEK7D11,
FRMEV02365112025, 606-82; SEK7D11, FRMEV02267482025, 606-82; VIACAO CLEBSON
TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV02381452025, 606-82; VECCI
CONSTRUCOES LTDA, 53.275.036/0001-44,
QPA6C03, FRMEV02394052025, 606-82;
RMF3G65, FRMEV02401532025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE
MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV02403542025, 606-82;
VHM 
VIDROS
LTDA, 
14.800.964/0001-29,
JCH2J38, 
FRMEV02400132025,
606-82;
VANDERLEI PAULO TRONCO CASANOVA, ***.250.640-**, ISL6E59, FRMEV02386362025,
606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJP3B20,
FRMEV02367772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERSON DANIEL SPRADA, ***.960.779-**, ATX9B50, FRMEV02131122025, 606-
82;
GESC-
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
RTZ6I37,
FRMEV02375642025, 606-82;
GEMI CARLOS
BARAZZETTI, ***.424.770-**,
IXE7E60,
FRMEV02379732025, 606-82;
GERSON ANTONIO
DOS SANTOS,
02.473.342/0001-54,
RDJ6C49, FRMEV02374202025, 606-82; G LED LOCACOES DE LED LTDA, 29.378.844/0001-
52, REU8H82,
FRMEV02370952025, 606-82;
FERNANDO KNOEPKE,
***.955.579-**,
LXF0714, FRMEV02415062025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
12.500.952/0001-53, RYF0B39, FRMEV02395282025, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
11.056.737/0001-42, SMQ1A89,
FRMEV02389062025, 606-82;
GABRIEL AUGUSTO TEODORO DA SILVA, ***.119.586-**, HDI5736, FRMEV02385692025,
606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, RMO8H66, FRMEV02373082025,
606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2G60,
FRMEV02368982025, 606-82; GERMANO GIL DE MORAES, ***.949.520-**, PPX7A26,
FRMEV02383052025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA,
43.564.314/0001-20, 
SXP2I00, 
FRMEV02402392025, 
606-82; 
G2D 
LOCACOES 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, AZR1B45, FRMEV02396562025, 606-82;
GIBBOR ENGENHARIA LTDA, 07.866.034/0001-02, NWE4A25, FRMEV02394512025, 606-82;
FERNANDO 
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
LTDA, 
19.060.949/0001-05, 
RDF3F26,
FRMEV02364362025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, ***.142.439-**, QIM6D26,
FRMEV02373402025, 
606-82;
FRATELLI 
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70, 
RGM7A93, 
FRMEV02409232025, 
606-82; 
SXI6F60,
FRMEV02409712025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QHM0048,
FRMEV02407902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIRIO PEDRO RIGON, ***.026.619-**, QTE2I49, FRMEV03289392025, 606-82;
LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, MOP5025, FRMEV03301742025, 606-
82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18,
IZU6H45, FRMEV03308272025, 606-82; IXF4503, FRMEV03310682025, 606-82; JA I 0 D 5 5 ,
FRMEV03283892025, 606-82; LIKA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 31.785.690/0001-65, AZG4I88,
FRMEV03322362025, 
606-82; 
LIQUEXPRESS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
02.122.452/0001-71, 
SFF7G49, 
FRMEV03317182025,
606-82; 
SEW4G35,
FRMEV03363962025, 606-82; LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 22.450.931/0001-
24, SEI3I74, FRMEV03219642025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40,
RDV5E41, FRMEV03344382025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-
34, AOP9577, FRMEV03347632025, 606-82; LIDEL TRANSPORTES LTDA, 23.732.054/0001-
47,
TTI0B44,
FRMEV03349772025,
606-82; LIDIANI
CRISTINA
ZENI,
***.590.441-**,
RRI2D54, FRMEV03372742025, 606-82; LICELIO FRASSATE, ***.006.659-**, ASY6A01,
FRMEV03338762025, 606-82; LIMPA FOSSA CATARINENSE LTDA, 26.484.502/0001-29,
nvd1h07, FRMEV03357822025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82,
JCH6E13, FRMEV03291402025, 606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24,
FSN3I24, FRMEV03362472025, 606-82; LINHA VERDE AMBIENTAL LTDA, 29.323.691/0001-
46, TBM7C93, FRMEV03370582025, 606-82; LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFA D O S
S/A, 64.422.892/0001-00, PUI0G05, FRMEV03370502025, 606-82; LIGA WAY TRA N S P O R T ES
LTDA, 28.476.724/0001-25, MLV8I66, FRMEV03373002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.

                            

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