DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO ANDREI DE OLIVEIRA ROQUE NOGUEIRA, 27.499.692/0001-10,
EJV7J68, 
FRMEV03291392025, 
606-82; 
LEANDRA 
MARCIA 
HENICKA 
NEUMANN,
32.118.337/0001-94, IWM8E22, FRMEV03338912025, 606-82; LEANDRO BARBOSA DE
OLIVEIRA, 
***.152.281-**,
AHU4F67, 
FRMEV03314902025,
606-82; 
LEALES
LOG
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, MEL2H94, FRMEV03330472025, 606-
82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEA4I82, FRMEV03331352025,
606-82;
JUNIOR 
CESAR
DORR
&
CIA 
LTDA,
06.300.642/0001-92,
EOD8F68,
FRMEV03372872025,
606-82;
LAVRATTI TRANSPORTES
LTDA,
05.037.420/0001-66,
QCI2496, FRMEV03349982025, 606-82; RRX9B36, FRMEV03296272025, 606-82; JVC
GRANITOS LTDA, 08.235.773/0001-69, RBF3F25, FRMEV03353182025, 606-82; L. R. L. DE
MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, FDB5D07, FRMEV03287612025, 606-82; JUMAR
INDUSTRIA 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
METALURGICOS 
LTDA, 
84.120.328/0001-31,
QZG0A80, FRMEV03349752025, 606-82; KETHER LOGISTICA E SOLUCOES INDUSTRIAIS
LTDA, 
44.474.613/0001-36,
SXK0J20, 
FRMEV03359182025,
606-82; 
KREMER
AGRONEGOCIOS
LTDA,
11.023.803/0001-88, RLO6I60,
FRMEV03366442025,
606-82;
KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRO4E51, FRMEV03330802025,
606-82; RRZ7A74,
FRMEV03330012025, 606-82;
KELLY DAIANA
SANTOS AGUIAR
TRINANES, ***.496.331-**, MHQ9D14, FRMEV03294982025, 606-82; KELY TENORIO DOS
SANTOS, 33.006.324/0001-96, OAZ2J74, FRMEV03329212025, 606-82; KJL TRAN S P O R T ES
LTDA, 27.736.323/0001-02, RXO2I35, FRMEV03371002025, 606-82; KLEBIO DA SILVA SA,
***.658.535-**, FCB4J10, FRMEV03370972025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA ,
10.784.589/0001-10, QJC5A63, FRMEV03373222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADJAHIR BOMFIM DE SOUZA 97783293972, 40.538.354/0001-09, BDO5G95,
FRMEV02107452025, 606-82;
ACQUA TEXTIL
LTDA, 34.665.835/0001-82,
SXU4B08,
FRMEV02113552025, 606-82; AC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.455.937/0001-08,
RMP6I11, FRMEV02110012025, 606-82; ADAEL SILVA MEIRA JUNIOR, ***.073.085-**,
EJZ8G86, FRMEV02371452025, 606-82; ADILSON FERREIRA MENDES, ***.534.626-**,
MQX9159, FRMEV02377802025, 606-82; ADEMAR CARLOS, ***.516.839-**, MCJ1570,
FRMEV02388722025, 606-82; MCJ1570, FRMEV02364992025, 606-82; ADOVANDRO LUIZ
FRAPORTI LTDA, 07.554.943/0001-05, IZC5A51, FRMEV02391542025, 606-82; ADDIANTE
S.A, 
48.430.290/0004-82, 
SEY8F63, 
FRMEV02380652025, 
606-82; 
SEZ5H97,
FRMEV02388902025, 
606-82; 
SEY3C55, 
FRMEV02389652025, 
606-82; 
SEX1G49,
FRMEV02407982025, 606-82; ADIR SAIDEL, ***.479.799-**, RLO2375, FRMEV02368152025,
606-82; A2X INDUSTRIAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
17.577.633/0001-60, CLU4G23,
FRMEV02419032025, 606-82;
ACM COMERCIO
DE
MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 21.719.064/0001-17, MBX6D06, FRMEV02412682025, 606-
82; ABATE E DISTRIBUICAO DE CARNES RODEIO LTDA, 05.209.842/0001-71, JBD2g36,
FRMEV02386722025, 606-82; ABREU E ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93,
SIK7E55, FRMEV02414502025, 606-82; ADILSON RECH, 20.520.131/0001-07, JCA8F34,
FRMEV02406592025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA, 06.174.317/0001-20, JAX8A46,
FRMEV02381572025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEQ7H22,
FRMEV02421522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIRIO PEDRO RIGON, ***.026.619-**, QTE2I49, FRMEV03289392025, 606-82;
LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, MOP5025, FRMEV03301742025, 606-
82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18,
IZU6H45, FRMEV03308272025, 606-82; IXF4503, FRMEV03310682025, 606-82; JA I 0 D 5 5 ,
FRMEV03283892025, 606-82;
LIKA NUTRICAO
ANIMAL LTDA,
31.785.690/0001-65,
AZG4I88, FRMEV03322362025, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
02.122.452/0001-71,
SFF7G49, 
FRMEV03317182025,
606-82;
SEW4G35,
FRMEV03363962025, 606-82; LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 22.450.931/0001-
24, SEI3I74, FRMEV03219642025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40,
RDV5E41, 
FRMEV03344382025,
606-82; 
LIONS
TUR 
TRANSPORTES
LTDA,
23.615.998/0001-34, AOP9577, FRMEV03347632025, 606-82; LIDEL TRANSPORTES LTDA,
23.732.054/0001-47, TTI0B44,
FRMEV03349772025, 606-82;
LIDIANI CRISTINA ZENI,
***.590.441-**, RRI2D54, FRMEV03372742025, 606-82; LICELIO FRASSATE, ***.006.659-
**, 
ASY6A01, 
FRMEV03338762025, 
606-82;
LIMPA 
FOSSA 
CATARINENSE 
LTDA,
26.484.502/0001-29, nvd1h07, FRMEV03357822025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA,
49.003.107/0001-82, JCH6E13, FRMEV03291402025, 606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES,
18.858.268/0001-24, FSN3I24, FRMEV03362472025, 606-82; LINHA VERDE AMBIENTAL
LTDA, 29.323.691/0001-46, TBM7C93, FRMEV03370582025, 606-82; LIDER INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTOFADOS S/A, 64.422.892/0001-00, PUI0G05, FRMEV03370502025, 606-
82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, MLV8I66, FRMEV03373002025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO
JOAO DALLA
COSTA
05719694960, 34.128.329/0001-54,
JAY9I70,
FRMEV01961872025, 606-82; E.L.G. INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 00.853.600/0001-00,
JDA1C59, FRMEV02391772025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 3 IRMAOS LTDA,
04.022.640/0001-53, RLD8G15, FRMEV02368602025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV02412512025, 606-82; JBS8I66, FRMEV02364352025,
606-82; DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES FORTALEZA LTDA, 15.016.663/0001-71, TGP5G91,
FRMEV02386042025, 
606-82; 
DISK
E 
BEBA 
DISTRIBUIDORA 
DE
BEBIDAS 
LTDA,
30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV02367312025, 606-82; DUNA TRANSPORTES LTDA,
05.681.378/0001-11,
ITZ5722, FRMEV02388012025,
606-82;
DVA
- VEICULOS
LTDA ,
82.516.949/0001-03,
RAG5190, FRMEV02387732025,
606-82; E.O.
DOS SANTOS
&
GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV02388202025, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV02381672025, 606-82; JCO4E58,
FRMEV02407502025, 606-82; JBL8D98, FRMEV02408692025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA, 
01.655.996/0001-36,
JBB7I06, 
FRMEV02381922025,
606-82; 
JBB2D15,
FRMEV02389092025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA,
90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV02393042025, 606-82; DJB JUND TRANSPORTADORA
LTDA, 12.142.912/0001-87, JBH3E92, FRMEV02395222025, 606-82; E ARAUJO AL M E I DA
TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, NZR8F16, FRMEV02395742025, 606-82; DIVONZIR DOS
SANTOS 
NEGOSEK, 
***.987.199-**, 
CLU5F74, 
FRMEV02374072025, 
606-82; 
DM2
TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, NJU4H67, FRMEV02371442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO ANDREI DE OLIVEIRA ROQUE NOGUEIRA, 27.499.692/0001-10,
EJV7J68, 
FRMEV03291392025, 
606-82; 
LEANDRA 
MARCIA 
HENICKA 
NEUMANN,
32.118.337/0001-94, IWM8E22, FRMEV03338912025, 606-82; LEANDRO BARBOSA DE
OLIVEIRA, 
***.152.281-**,
AHU4F67, 
FRMEV03314902025,
606-82; 
LEALES
LOG
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, MEL2H94, FRMEV03330472025, 606-
82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEA4I82, FRMEV03331352025,
606-82;
JUNIOR 
CESAR
DORR
&
CIA 
LTDA,
06.300.642/0001-92,
EOD8F68,
FRMEV03372872025,
606-82;
LAVRATTI TRANSPORTES
LTDA,
05.037.420/0001-66,
QCI2496, FRMEV03349982025, 606-82; RRX9B36, FRMEV03296272025, 606-82; JVC
GRANITOS LTDA, 08.235.773/0001-69, RBF3F25, FRMEV03353182025, 606-82; L. R. L. DE
MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, FDB5D07, FRMEV03287612025, 606-82; JUMAR
INDUSTRIA 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
METALURGICOS 
LTDA, 
84.120.328/0001-31,
QZG0A80, FRMEV03349752025, 606-82; KETHER LOGISTICA E SOLUCOES INDUSTRIAIS
LTDA, 
44.474.613/0001-36,
SXK0J20, 
FRMEV03359182025,
606-82; 
KREMER
AGRONEGOCIOS
LTDA,
11.023.803/0001-88, RLO6I60,
FRMEV03366442025,
606-82;
KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRO4E51, FRMEV03330802025,
606-82; RRZ7A74,
FRMEV03330012025, 606-82;
KELLY DAIANA
SANTOS AGUIAR