DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE SCODRO, ***.213.080-**, JDG0E33, FRMEV02374882025, 606-82; FELIPE
DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV02394332025, 606-82; FELIPE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
37.236.828/0001-53,
RYL4D25,
FRMEV02364102025, 606-82; FONTANA E RABELLO TRANSPORTES LTDA, 58.829.721/0001-
99, IRX5A08, FRMEV02373632025, 606-82; FRANCISCO BRANCO DA SILVA, ***.484.519-**,
LWY0873, FRMEV02364402025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41,
AFR2J97, FRMEV02374672025, 606-82; FUCHTER LOGISTICA LTDA, 28.289.053/0001-93,
GGH1H67, FRMEV02367832025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RLC0B82, FRMEV02367722025, 606-82; FRANCINILDO IDALINO DA SILVA, ***.841.817-**,
CLK6H54, FRMEV02386252025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RYK3E64, FRMEV02373512025, 606-82; FAG TRANSPORTADORA LTDA,
25.462.901/0001-26, QJY5F13, FRMEV02363662025, 606-82; FIT EXPRESS TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 49.196.278/0001-75, LSK1C98, FRMEV02371672025, 606-
82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1D52, FRMEV02368052025, 606-82;
FRANCISCO DE ASSIS CESARIO, ***.364.571-**, JJB7388, FRMEV02374842025, 606-82;
FRANCISLEY PEREIRA DA SILVA, ***.660.808-**, MIG8J43, FRMEV02371282025, 606-82;
FABIO JOSE LEMOS DE SOUZA, ***.768.196-**, NYP5E13, FRMEV02389722025, 606-82;
FABIO JOSE SARTOR, ***.632.889-**, MFE7B74, FRMEV02421292025, 606-82; FERREIRA &
CRUZ LTDA, 00.247.455/0001-06, MMJ5G38, FRMEV02423312025, 606-82; FERTRANS-
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ANO8E08, FRMEV02419592025,
606-82;
FR
MOVEIS
CORPORATIVOS
LTDA.,
49.483.251/0001-63,
JCK0H42,
FRMEV02423882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCZ1B39,
FRMEV02274982025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66,
IZY8C78, FRMEV02364952025, 606-82; MLC8J91, FRMEV02423602025, 606-82; P AU L I N H O
DA SILVA, ***.499.969-**, MEM4142, FRMEV02411632025, 606-82; PAULO RODRI G U ES
CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV02397062025, 606-82; P R AT T I C A
LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCS2D69, FRMEV02425392025, 606-82;
JAU5G69, FRMEV02406872025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59,
JDA1F34,
FRMEV02415852025,
606-82;
JBW9G20,
FRMEV02416782025,
606-82;
JBW8D48,
FRMEV02416792025,
606-82;
JDA1F36,
FRMEV02434572025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25, FVI8E11,
FRMEV02415892025, 606-82;
PEDRO NERCI
FERRAZ,
***.846.469-**, ALU6J91, FRMEV02416462025, 606-82; PATRICIA FERNANDES RITTER,
***.528.250-**, IWV0H29, FRMEV02434482025, 606-82; PATRICIA KERBER VIERA ,
***.285.810-**, IXF7E76, FRMEV02379882025, 606-82; PAULO PEDRO SOUZA DA CRUZ,
***.905.953-**, ATP0844, FRMEV02370872025, 606-82; PMT LOCACAO DE MAQUINAS
EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 44.567.681/0001-40, FWC7E51, FRMEV02369822025,
606-82;
PEDRO
SOCCOL
TRANSPORTES
LTDA,
42.645.730/0001-90,
QJK5A67,
FRMEV02373622025, 606-82; PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
56.450.877/0003-09, FPL0B93, FRMEV02371562025, 606-82; PREMIUM - TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, ILT5F63, FRMEV02373732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOCELIA ALVES DE SOUZA, ***.409.655-**, IAH7570, FRMEV02374292025, 606-
82; LAERCIO MANOEL DE ARAUJO, ***.899.086-**, GZG6C31, FRMEV02266652025, 606-
82;
JOGASA
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
93.529.469/0001-01,
JDM0H61,
FRMEV02268312025,
606-82;
JBF6H15,
FRMEV02391912025,
606-82;
JONATHAN
SCHWARZ, ***.035.870-**, LOE5671, FRMEV02284092025, 606-82; JONAS SCHULT Z
REICHERDT JUNIOR, ***.807.936-**, MIV4J55, FRMEV02366812025, 606-82; JONAS
TASCA,
***.070.299-**,
MJH7E27,
FRMEV02386592025,
606-82;
JOHNNY
PAULO
ADRIANO, ***.624.869-**, MCQ2D66, FRMEV02421502025, 606-82; JONAS BOIT DOS
SANTOS, ***.713.020-**, IRY0F60, FRMEV02417722025, 606-82; JONATHAN MOTA COUTO
DA SILVA, ***.406.006-**, CNR2248, FRMEV02394212025, 606-82; JONATTAN RODRIGO
DREXLER, ***.618.900-**, ILE4J33, FRMEV02376572025, 606-82; JOLAR MARTINS DA
SILVA, ***.179.770-**, IQD0I41, FRMEV02381582025, 606-82; JOSE ALDORI GO M ES ,
***.920.880-**, ISX3251, FRMEV02409342025, 606-82; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA ,
***.994.490-**, IIL2A92,
FRMEV02386472025, 606-82;
JOSE CARLOS
DE OLIVEIRA ,
***.293.499-**, BAA9H94, FRMEV02371502025, 606-82; KALYKIM INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA,
01.415.865/0001-81,
JCK2J91,
FRMEV02372022025,
606-82;
KORZEMPA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.505.748/0001-10, ETU9560, FRMEV02364192025,
606-82;
JOSE
AGNALDO
SILVEIRA
DE
SOUZA,
***.295.539-**,
AYN7C27,
FRMEV02374012025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-
44, CDX0071, FRMEV02372202025, 606-82; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO
S/A, 07.189.259/0001-71, NOG0I63, FRMEV02367522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
CARNEIRO
DUARTE
ALVES,
***.670.693-**,
MOF0H19,
FRMEV02268022025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65,
FRMEV02377672025, 606-82; MARCOS MIRANDA PINHEIRO, ***.098.640-**, IVV7J72,
FRMEV02368612025, 606-82; MARCOS RENATO LENGUER, ***.820.168-**, ADO4A47,
FRMEV02383012025, 606-82; MARCOS DA SILVA RODRIGUES, ***.617.589-**, PGG9A83,
FRMEV02388942025, 606-82; MARCOS JOSE CRESPIM, ***.608.659-**, MDY2H14,
FRMEV02372192025, 606-82;
MARCOS RAFAEL
ISENSEE, ***.555.049-**,
IMH3g65,
FRMEV02363702025, 606-82; MAGAYVER AUGUSTINHO PAULO, ***.375.979-**, MHJ1B10,
FRMEV02409762025,
606-82;
MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV02408122025, 606-82;
MAGER ROCHA DE MOURA, ***.921.450-**, IZT9F85, FRMEV02415562025, 606-82;
MADEGOL
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.040.174/0001-00,
BDP1H25,
FRMEV02435622025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56,
FRMEV02434712025, 606-82; MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA, 13.137.265/0003-
40,
JDH9H62,
FRMEV02427822025,
606-82;
MARCELO
FERREIRA
SCALDINI,
48.758.290/0001-63, DVB5C67, FRMEV02434252025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA ,
03.599.794/0001-40, IUG4J05, FRMEV02371972025, 606-82; MALUQUINHO TRAN S P O R T ES ,
VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, PRP4J55, FRMEV02371852025, 606-82;
MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94,
TDH3C68, FRMEV02364522025, 606-82; MARCELIO TRANSPORTES LTDA, 16.900.682/0001-
29, BAP2E47, FRMEV02364692025, 606-82; MARCIO LEANDRO GOMES, ***.660.199-**,
MIV3F77, FRMEV02374252025, 606-82; MARCOS SANTOS DA SILVA, ***.890.475-**,
EWJ0H69, FRMEV02366772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.416/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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