DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700161
161
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INDUSTRIAIS LTDA, 14.953.561/0001-10, SHZ6B06, FRMEV02380512025, 606-82; JB COM. E
TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV02380602025, 606-82; SXT4A40,
FRMEV02383862025, 606-82; RYB5G00, FRMEV02391072025, 606-82; JBL TURISMO LTDA,
16.989.036/0001-80, 
JBQ2B72,
FRMEV02390932025, 
606-82;
JAILTON 
VALENCA
CAVALCANTE, ***.036.745-**, OPO4D77, FRMEV02402522025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA
DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV02413182025, 606-82; J.R
TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 11.437.675/0001-19, AYR5J24, FRMEV02374182025, 606-
82; JAILSON TEIXEIRA, ***.094.719-**, AKP6919, FRMEV02418092025, 606-82; JACK
POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV02395052025, 606-82;
JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, ***.290.454-**, LUL5F79, FRMEV02395092025, 606-82;
KLD8A29, FRMEV02395112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.364.076/0001-48, IXZ5732,
FRMEV02374682025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70, 
RXM0D60, 
FRMEV02372092025,
606-82; 
RXM0D60,
FRMEV02385542025, 606-82; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, MKX0E76,
FRMEV02271652025, 606-82; PRESTES & VARGAS TRANSPORTES LTDA, 39.357.757/0001-
72, MLG4E15, FRMEV02365742025, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-
68, QIZ9A14, FRMEV02368712025, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99,
JAC2H97, FRMEV02366162025, 606-82; R D P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
09.498.335/0001-56, EHE4E45, FRMEV02366112025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA,
02.556.290/0001-80, JCF2A57, FRMEV02405732025, 606-82; PAULO TADEU DA SILVA ,
***.140.346-**, LYI5E94, FRMEV02391522025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO
IMPORTACAO
E EXPORTACAO
DE BASALTO
LTDA, 08.706.805/0001-67,
JDJ0H60,
FRMEV02385242025, 
606-82; 
PERBONI 
FLV 
S/A, 
14.456.704/0002-69, 
RCI6A68,
FRMEV02389502025, 606-82; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
01.746.769/0001-16, RSU3B99, FRMEV02366502025, 606-82; R. C . MACHADO SJCAMPOS,
02.336.122/0001-89, CVI7H10, FRMEV02392682025, 606-82; R.BORTOLATO TRA N S P O R T ES
LTDA, 30.912.665/0001-32, JBE9C92, FRMEV02393082025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV02417792025,
606-82;
QHC6A63, FRMEV02389202025, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 15.688.012/0001-28, BSZ8F38, FRMEV02394702025, 606-82; PROENG TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA, 17.980.694/0001-73, CXT7873, FRMEV02384642025, 606-82; P AU LO
SEBASTIAO DE ALMEIDA, ***.484.726-**, GKV8A79, FRMEV02388662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEURI SAUERESIG, ***.026.180-**, MDS3887, FRMEV02372532025, 606-82;
LEANDRO KARASCK LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV02390062025, 606-82; LINLEX
TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, IOB7243, FRMEV02376212025, 606-82; LE MIX
PREPARACAO 
DE
MASSA 
DE 
CONCRETO 
LTDA,
18.144.066/0001-10, 
SAE0G43,
FRMEV02252312025, 606-82; LEANDRO SILVEIRA STENSMANN, ***.595.570-**, M LV 3 D 5 6 ,
FRMEV02399792025, 606-82; LIMERTRANS
TRANSPORTES LTDA, 00.813.140/0001-89,
EGX4B46, FRMEV02390872025, 606-82; NUG0B36, FRMEV02393712025, 606-82; LEVA TUDO
TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E ENTULHOS LTDA, 06.536.744/0001-01, R AG 4 E 5 0 ,
FRMEV02390402025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66,
FRMEV02406222025, 606-82; QIS9I03, FRMEV02373252025, 606-82; LEONARDO D O R N E L L ES
PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17, FRMEV02424272025, 606-82; LEANDRO NUNES SILVA,
***.454.095-**, FFK7F15, FRMEV02394252025, 606-82;
LEANDRO ZACARIAS NUN ES ,
17.459.126/0001-21, 
NPN4D35, 
FRMEV02393942025, 
606-82; 
LINDACI 
MONTEIRO
CAVALHEIRO, ***.973.164-**, KRE7A99, FRMEV02388792025, 606-82; LEANDRO DA ROSA
ASSIS, ***.827.710-**, IPE1A60, FRMEV02409652025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA ,
13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV02434392025, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO
MONTE, 
***.802.984-**,
CVN8325, 
FRMEV02427772025,
606-82; 
PDZ1E26,
FRMEV02372112025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70,
TAX6B04, FRMEV02434982025, 606-82; LEPKE & CIA LTDA, 15.304.100/0001-89, QXH8C17,
FRMEV02370242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA PAULA RAPHAEL FELIX YARENHUK LTDA, 44.377.214/0001-57, MLP9I99,
FRMEV02369002025, 606-82; ALBANIA FERREIRA DOS SANTOS, ***.265.924-**, OCN4795,
FRMEV02392512025, 606-82; AHS LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 15.740.555/0001-47, GEP2C81, FRMEV02386442025, 606-82; APX
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAP7G14, FRMEV02385702025,
606-82; ALEX COSTA AREDES, ***.081.176-**, OHA0B67, FRMEV02407112025, 606-82;
34.928.710 ROSILENE IMACULADA ANDRADE RIBEIRO, 34.928.710/0001-06, OUH9C26,
FRMEV02398382025, 606-82; AGROPECUARIA PIRACANJUBA LTDA, 36.847.747/0001-27,
RCB6I25, FRMEV02415202025, 606-82; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86,
QJU2E70, FRMEV02398032025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74,
RYG5F02, FRMEV02402532025, 606-82; ANDREI JOSE REZENDE, ***.267.109-**, ANJ6A15,
FRMEV02369432025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FPC9F85,
FRMEV02372852025,
606-82;
ARILTON 
ANTONIN,
***.090.259-**,
MJM1J99,
FRMEV02395972025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, JHX2E33,
FRMEV02397742025,
606-82;
ADDIANTE 
S.A,
48.430.290/0004-82,
SEX1G49,
FRMEV02420382025, 606-82; SEZ7J12, FRMEV02411572025, 606-82; ARNALDO PE I X OT O
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20, 
RDV0540,
FRMEV02421122025,
606-82;
ADRIANO
MONTICELLI, 
***.931.810-**,
LCH8385, 
FRMEV02425862025,
606-82;
ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JBK4A29, FRMEV02386682025,
606-82; 
20.489.355 
GONCALO
TICHOVSKI, 
20.489.355/0001-01, 
MLV8E87,
FRMEV02404712025, 606-82;
ACESSORIOS J.
A LTDA,
06.871.995/0001-42, ISJ6G98,
FRMEV02411592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, IKV9E30, FRMEV02370122025,
606-82; LUIZ FRANCISCO CORREA, ***.874.769-**, RLB3H63, FRMEV02268332025, 606-
82; LCM LOGISTICA LTDA, 58.010.441/0001-54, JDH7A50, FRMEV02376152025, 606-82;
LAZARO PEDRO, ***.784.609-**, JFN2A80, FRMEV02381252025, 606-82; LUIZ CA R LO S
DE
OLIVEIRA LISBOA,
***.109.600-**, IMY5H33,
FRMEV02374062025, 606-82;
LB
TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAA4J22, FRMEV02364882025, 606-82; LARA
CAJADO PORTO DA SILVA, ***.503.518-**, OGJ0I52, FRMEV02380592025, 606-82; LUIZ
GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV02384102025, 606-82; LB
LOG 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
35.450.829/0001-70, 
CUD4D92,
FRMEV02388642025, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-
69, IQY0D47, FRMEV02434172025, 606-82; LSLC- TRANSPORTES LTDA, 09.631.483/0001-
05, FUU9H87,
FRMEV02415542025, 606-82;
LM TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPV2E16, FRMEV02387252025, 606-
82; SJO6G64, FRMEV02388242025, 606-82; LUCIENE BARROS CELESTINO, ***.080.594-
**, PDV3C84, FRMEV02387562025, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA,
54.043.331/0001-38, JBU9G01, FRMEV02371222025, 606-82; LIPAUS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 55.896.944/0001-80, FST5G48, FRMEV02375452025, 606-82; LUAN DE
SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV02371072025, 606-82; LOPES
SILVA TRANSPORTES LTDA, 41.256.628/0001-30, MKA0H58, FRMEV02363882025, 606-82;
LUCAS ANTONIO
ROSSONI, ***.423.359-**,
OKF4J86, FRMEV02366572025,
606-82;
LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV02376022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

Fechar