DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.733.248/0001-76, FFL0C74, FRMEV03299242025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA,
17.411.982/0001-07, FWP6A39, FRMEV03304462025, 606-82; LUPA TRANSPORTE
E
TURISMO LTDA, 42.162.631/0001-57, LLA8724, FRMEV03324662025, 606-82; LUMI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OYG1A17, FRMEV03333982025,
606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SRD3G57, FRMEV03335282025, 606-
82;
LUMACEL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
04.073.866/0001-83,
JCW0C82,
FRMEV03319322025, 606-82; JCQ2D81, FRMEV03328052025, 606-82; LUIZA ODETE
PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**, RLL9B20, FRMEV03317592025, 606-82; QHZ8C83,
FRMEV03362392025, 606-82; M ALVES DA ROSA LTDA, 37.167.621/0001-74, IZB5F31,
FRMEV03314922025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88,
FJN0D65, FRMEV03342932025, 606-82; LUZARDI TRANSPORTES LTDA, 05.397.226/0001-
91, SVT5G30, FRMEV03406172025, 606-82; LUIZ ROBERTO PIETTA, ***.612.769-**,
QHV9D41,
FRMEV03346482025,
606-82;
M
ANTUNES
RABELO
&
CIA
LTDA,
36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV03345962025, 606-82; LUPA TRANSPORTES E
MUDANCAS
LTDA,
10.381.748/0001-35,
IQT0D29,
FRMEV03359032025,
606-82;
LUSEANNA-EX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 05.310.304/0001-79, CAI0E28,
FRMEV03345702025, 606-82; LWE TRANSPORTES LTDA, 08.489.341/0001-84, SDS6G46,
FRMEV03373142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIVIA TRANSPORTES LTDA, 60.303.280/0001-39, IPY0E24, FRMEV03300812025,
606-82;
LL
GUINCHOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
31.630.092/0001-17,
QJU7A47,
FRMEV03274782025, 606-82; LYO3A03, FRMEV03336782025, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SKI2G67,
FRMEV03277582025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96,
RHY8E47,
FRMEV03288432025,
606-82;
LITORAL TRANSPORTES
E
ARMAZEN
LTDA,
03.520.205/0001-96,
SLI3G50,
FRMEV03292932025,
606-82;
SXQ9C49,
FRMEV03298302025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, TEU6A50,
FRMEV03296072025, 606-82;
TEC2B64, FRMEV03323622025,
606-82;
LITORANEA CONCRETOS LTDA, 36.657.586/0001-09, MHT1J39, FRMEV03300722025, 606-
82; LISETE CARDOZO, ***.821.689-**, JDP0A14, FRMEV03320792025, 606-82; LLL SCHMIDT
COMERCIO
DE
CEREAIS
E
CONFECCOES
LTDA,
08.379.451/0004-36,
RXZ2I26,
FRMEV03329692025, 606-82; RLC5B75, FRMEV03220212025, 606-82; LIVE VIAGENS E
TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV03250712025, 606-82;
LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV03327682025, 606-
82; EVI2258, FRMEV03346682025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04,
RLC0F48, FRMEV03358532025, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0014-49,
GJZ9H01, FRMEV03372182025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RXS2I77, FRMEV03372272025,
606-82; LLJM TRANSPORTES LTDA, 05.382.203/0001-03, RUL3C88, FRMEV03373932025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ ALVES DA SILVA, ***.553.308-**, JYO2J93, FRMEV03292312025, 606-82;
LUIZ ALVES DO NASCIMENTO FILHO, ***.450.088-**, MHQ0B87, FRMEV03309062025,
606-82;
LUIS
CARLOS
DE
SOUZA
SEVERO,
***.057.840-**,
MMH9D10,
FRMEV03311672025, 606-82; LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO, ***.859.521-**,
ETY9B55, FRMEV03320912025, 606-82; LUIZ ADRIANO MAXEMOVICZ, ***.039.569-**,
MKI8A60,
FRMEV03322122025,
606-82;
LUIS
FERNANDO
FERREIRA
DA
SILVA,
***.138.878-**, NTJ2B13, FRMEV03323842025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA,
05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV03324832025, 606-82; LUIS DE OLIVEIRA SILVA,
07.521.579/0001-87, SLT5J91, FRMEV03331362025, 606-82; LUIS CARLOS DOS SANTOS,
***.783.919-**, ABA9E49,
FRMEV03333552025, 606-82; LUIZ ADIR
DE OLIVEIRA
VILNEKER, 34.409.349/0001-01, FSH1J72, FRMEV03335032025, 606-82; LUIS P AU LO
MONTEIRO DA SILVA, ***.754.780-**, MEG9F21, FRMEV03337862025, 606-82; LUISA
BRANDALISE ZANETTI, ***.178.901-**, OBK7A07, FRMEV03340182025, 606-82; LUIS
GUSTAVO PREIS XIMENES, ***.894.429-**, ABK0H17, FRMEV03379742025, 606-82; LUIS
FERNANDO DORILEO,
***.699.411-**, RXR1C91,
FRMEV03345122025, 606-82;
LUIS
CARLOS DELFINO, ***.338.789-**, BDK0C67, FRMEV03345712025, 606-82; LUIS CARLOS
DOS SANTOS
SILVA, ***.950.869-**, LYR7C65, FRMEV03369232025,
606-82; LUIZ
ACILON RODRIGUES DOS SANTOS, ***.091.120-**, IUO6D83, FRMEV03371422025, 606-
82; LUIS CARLOS DE MATOS, ***.864.231-**, MWK5049, FRMEV03355532025, 606-82;
LUIS EDUARDO PORTO, ***.934.229-**, RDU4F76, FRMEV03288262025, 606-82; LU I S A
B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, QCP8H54, FRMEV03358102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OZIEL DANIEL DE SOUZA, ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV02232302025, 606-
82; OSMAR BRUNETTA, ***.102.639-**, NTY8J56, FRMEV02254832025, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV02373462025, 606-
82; RMM9I49, FRMEV02408982025, 606-82; RTJ3G84, FRMEV02407422025, 606-82;
SYR6E28, FRMEV02407852025, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
05.539.641/0001-32,
FVT8232,
FRMEV02376462025,
606-82;
OZELLAME
CARGAS
URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV02363622025, 606-82; OX LEATHER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
COUROS
LTDA,
30.160.479/0001-94,
JBJ7H19,
FRMEV02398602025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBW8F73, FRMEV02392792025, 606-82; JAS6A22, FRMEV02395982025, 606-82; IUJ3J41,
FRMEV02377662025,
606-82;
JCG5B08,
FRMEV02402262025,
606-82;
JAX2D08,
FRMEV02435862025, 606-82; ORLEI DE SOUZA MAIBERG, ***.852.019-**, MAM2202,
FRMEV02421642025, 606-82; OTIMIZY TRANSPORTES LTDA, 60.042.262/0001-40, ITN2A09,
FRMEV02393652025, 606-82; ORIDIO STRASBURG KLEIN, ***.871.740-**, ABR4121,
FRMEV02407232025, 606-82; OSMAR ALVES RODRIGUES, ***.999.276-**, HGJ5D22,
FRMEV02417272025,
606-82;
OURO
TRIGO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.871.069/0001-94, JDJ1G94, FRMEV02435902025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS
LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV02367562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE JACOBSEN CAMARGO, ***.998.450-**, BWF7023, FRMEV03334962025,
606-82; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, RVD3D58, FRMEV03371912025,
606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, ***.607.939-**, RRJ4E78, FRMEV03372942025, 606-82; JOEL
JOAQUIM MENDES, ***.168.919-**, SXP7G21, FRMEV03344262025, 606-82; JONES DALVAN
RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, RLP9H69, FRMEV03352202025, 606-82; JAILTON JOSE
DIAS - CONSTRUCAO, 10.667.720/0001-69, GGN9B06, FRMEV03287532025, 606-82; JOGASA
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCG8F14, FRMEV03345892025, 606-
82; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, NZD6J64, FRMEV03357552025, 606-82; IVAN
FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JDB1G44, FRMEV03346452025, 606-82; JOSE
ANTONIO ALVES DE BRITO, ***.918.141-**, NJS4I02, FRMEV03348252025, 606-82; JACONIAS
ALVES DE SOUZA JUNIOR, ***.011.985-**, NVI0C65, FRMEV03295342025, 606-82; JORGE
MARIA WISNIEWSKI, ***.224.102-**, KLD5I87,
FRMEV03358882025, 606-82; JAIME
FAVARETTO, ***.802.979-**, BBB8B02, FRMEV03359202025, 606-82; JOAO PACHECO DE
OLIVEIRA, ***.376.804-**, OFA8C39, FRMEV03361622025, 606-82; JOSE FRANCISCO FERRI,
***.877.049-**,
CSK8D34,
FRMEV03364652025,
606-82;
JOAO
MARIA
BARBOSA,
***.959.159-**, FJX0A73, FRMEV03367662025, 606-82; JOSE AILTON FERREIRA LIMA,
***.925.855-**,
KWO4A92,
FRMEV03369882025, 606-82;
JOAO
MARTINS
SANTANA,
***.749.491-**, OXB4951,
FRMEV03371572025, 606-82; FWI
TRANSPORTES LTDA,
31.946.165/0001-84, INW8I09, FRMEV03373952025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA,
44.934.890/0001-84, JDL4H60, FRMEV03374042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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