DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCG2G17,
FRMEV03372692025,
606-82;
RRN1E60,
FRMEV03372912025,
606-82;
RAY3B25,
FRMEV03377312025,
606-82;
QBL2C67,
FRMEV03378332025,
606-82;
QCF0655,
FRMEV03384512025,
606-82;
SPM4B30,
FRMEV03384812025,
606-82;
QCD7D51,
FRMEV03384832025,
606-82;
RRP9F56,
FRMEV03384862025,
606-82;
RRX0I74,
FRMEV03387252025,
606-82;
SPU1E70,
FRMEV03387262025,
606-82;
RAY5J68,
FRMEV03388442025,
606-82;
SPQ9H75,
FRMEV03401522025,
606-82;
QCF9A95,
FRMEV03402162025,
606-82;
RAY3B85,
FRMEV03402322025,
606-82;
SPT3F55,
FRMEV03352352025,
606-82;
RAV8H06,
FRMEV03353632025,
606-82;
RRU8F29,
FRMEV03357942025,
606-82;
QCS7A23,
FRMEV03358222025,
606-82;
SPU4I06,
FRMEV03358722025, 606-82; RAY8G46, FRMEV03358812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPR2F55,
FRMEV03304992025,
606-82;
RAQ4A98,
FRMEV03311972025,
606-82;
RAR1G87,
FRMEV03320832025,
606-82;
SPO4G29,
FRMEV03327822025,
606-82;
RAQ0F58,
FRMEV03327952025,
606-82;
QCG2748,
FRMEV03330242025,
606-82;
NJL0A54,
FRMEV03331052025,
606-82;
SPU4F86,
FRMEV03334592025,
606-82;
SPT3F55,
FRMEV03308802025,
606-82;
SPU6J39,
FRMEV03341682025,
606-82;
EWO8J58,
FRMEV03317732025,
606-82;
OAW2501,
FRMEV03316692025,
606-82;
SPM4A60,
FRMEV03316292025,
606-82;
QCS7A03,
FRMEV03316552025,
606-82;
QBL1A17,
FRMEV03316562025,
606-82;
RRS7D86,
FRMEV03315092025,
606-82;
SPY2E78,
FRMEV03315882025,
606-82;
SPQ9I75,
FRMEV03314282025,
606-82;
QBC6H39,
FRMEV03315272025, 606-82; RRW9E81, FRMEV03350942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERALDO
MACHADO
00569883970,
47.192.642/0001-01,
IZM6G47,
FRMEV02382732025, 606-82; FABIO AUGUSTO WAGNER RAMOS, 15.731.255/0001-00,
JBK2D84, FRMEV02372182025, 606-82; EDER ZUCUNELLI 02776017979, 38.033.001/0001-
05, RDS6C75,
FRMEV02389632025, 606-82; EDSON LUIZ
NUNES, ***.836.109-**,
ALU3G67, FRMEV02388082025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-
97, PML3I36,
FRMEV02386922025, 606-82;
EDENILSON GROCOSKI,
***.848.299-**,
MGX0D43, FRMEV02364002025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65,
JCZ5D45, FRMEV02379382025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00,
IUI7224,
FRMEV02421932025,
606-82;
EDOIR
DA
SILVA
SCHMOELLER
JUNIOR,
***.620.679-**, QII0D30, FRMEV02403062025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA
LTDA, 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEV02384352025, 606-82; EDSON DA CRUZ
SANTOS,
***.640.038-**,
JJT1B50,
FRMEV02398062025,
606-82;
EDSON
GHISI,
***.082.549-**, AWG1E65, FRMEV02415302025, 606-82; ELM TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 11.100.148/0001-14, TAO0C53, FRMEV02403422025, 606-82; ELTON L R SCHUARST
LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV02402682025, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L
TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RKX7J36, FRMEV02401382025, 606-82; DUMAGI
TRANSPORTES LTDA, 32.320.198/0001-87, IST7C87, FRMEV02380312025, 606-82; FABIO
ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV02415382025, 606-
82; FLAVIO ALBERTO SPAGNOL LTDA, 19.516.745/0001-36, MLF8J48, FRMEV02377222025,
606-82;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0020-80,
RVC4I72,
FRMEV02400292025,
606-82;
FINTA
COM.
DE
PLANTAS
ORNAMENTAIS
LTDA,
15.341.540/0001-06, QHJ8G89, FRMEV02397572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RXZ3F01,
FRMEV03273952025,
606-82;
RXW8J62,
FRMEV03273922025,
606-82;
SXX8G25,
FRMEV03299462025,
606-82;
RXZ3F01,
FRMEV03301552025,
606-82;
RXW8J62,
FRMEV03301662025,
606-82;
SXS3G57,
FRMEV03339512025,
606-82;
SXI7G34,
FRMEV03317002025,
606-82;
RYB9E82,
FRMEV03314482025,
606-82;
RYX0H99,
FRMEV03286252025,
606-82;
TPK3F67,
FRMEV03287572025,
606-82;
RYM1F96,
FRMEV03346842025, 606-82; RXZ3F81, FRMEV03350152025, 606-82; MATHEUS TONON
MARTINS,
***.540.921-**, NJS2B63,
FRMEV03294192025, 606-82;
MATOS &
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
49.507.025/0001-75,
RAW0F78,
FRMEV03299602025,
606-82;
RIF8H05,
FRMEV03327992025,
606-82;
MATILDE
MARTELLI
CALCAGNOTTO,
18.378.608/0001-10, RRM1E52, FRMEV03218842025, 606-82; MATHEUS WELLINGT O N
CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.749.941-**, EFO1C04, FRMEV03219042025, 606-82;
MATHEUS SILVA MORA, ***.219.226-**, RNJ2H57, FRMEV03321492025, 606-82; M AT I L D E
BORGES DOS SANTOS, ***.575.431-**, EGK8J13, FRMEV03326272025, 606-82; MAT O
GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36,
FRMEV03346392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPU1C30,
FRMEV03294712025,
606-82;
OAW2D91,
FRMEV03295662025,
606-82;
SPR2G15,
FRMEV03295772025,
606-82;
SPY6F27,
FRMEV03306722025,
606-82;
RRU8F29,
FRMEV03325802025,
606-82;
RRP8C02,
FRMEV03329682025,
606-82;
RAQ4A18,
FRMEV03330062025,
606-82;
RAO3G41,
FRMEV03330132025,
606-82;
SPI7G20,
FRMEV03343722025,
606-82;
SPP6F65,
FRMEV03344662025,
606-82;
SPU1E09,
FRMEV03346342025,
606-82;
SPM3I90,
FRMEV03351502025,
606-82;
QCI4702,
FRMEV03356312025,
606-82;
QBK9I78,
FRMEV03294812025,
606-82;
QCD7A01,
FRMEV03294682025,
606-82;
SPU1E70,
FRMEV03293642025,
606-82;
QCE7782,
FRMEV03360412025,
606-82;
QCF9145,
FRMEV03295412025,
606-82;
QCD5J48,
FRMEV03369592025, 606-82; MARIO BALLAND JUNIOR, ***.979.529-**, AXW2I21,
FRMEV03364662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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