DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
82;
RENTAL
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
49.931.615/0001-20,
DJB3C85,
FRMEV02387362025, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34,
SXK9F45,
FRMEV02370632025,
606-82;
QFAZ
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
75.311.209/0001-75, RYV1F99, FRMEV02373432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
DE
DEUS
TRANSPORTES
LTDA,
05.823.123/0001-46,
RLJ0D60,
FRMEV02372762025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZK2D14,
FRMEV02408872025,
606-82; HR
LOGISTICA
E
TRANSPORTE DE
CARGAS
LTDA,
32.408.785/0001-22, SUX6D24, FRMEV02409212025, 606-82; HN TRANSPORTES LTDA ,
10.377.022/0001-29, EDM0657, FRMEV02365692025, 606-82; HOLIVER TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, QHZ2733, FRMEV02369412025, 606-82; IAN
NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI8E57, FRMEV02364602025, 606-82; ILDO
STELTER
DA
LUZ
JUNIOR, ***.338.590-**,
IHF9787,
FRMEV02368672025,
606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJL9080,
FRMEV02368692025,
606-82;
IRMAOS
REANI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
43.722.784/0001-74, FOZ8F96, FRMEV02366432025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS ZANINI LTDA, 01.883.423/0001-60, MHG5I09, FRMEV02386562025, 606-82;
JOAO LAUDECI SANT ANA BECKER, ***.216.259-**, OZO8J81, FRMEV02370652025, 606-82;
INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, JDD5A21,
FRMEV02409182025, 606-82; ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES, 00.364.536/0001-96,
QJJ9G97, FRMEV02371422025, 606-82; IDEALLI - GERENCIAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS
LTDA, 32.077.377/0001-35,
SFM3I41, FRMEV02372472025,
606-82; IRMAOS
DOBKE
TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAR3D80, FRMEV02374412025, 606-82; IGREJA
EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FIDELIDADE, 20.316.786/0001-68, LWC9I73,
FRMEV02423962025, 606-82;
IL TRANSPORTES
E LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA,
19.630.339/0001-08, GFD0H92, FRMEV02424782025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA,
20.375.169/0001-33, IXG3G89, FRMEV02421552025, 606-82; J. T. SOARES TRAN S P O R T ES
LTDA, 33.675.933/0001-38, NEM6J46, FRMEV02378742025, 606-82; JOAO CARLOS DE
ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCV5E38, FRMEV02378772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, RYF8C16, FRMEV02365892025,
606-82; SOCIEDADE DE ONIBUS PORTO ALEGRENSE LTDA, 92.688.415/0001-18, ISN1338,
FRMEV02268302025, 606-82; SIGNOR USINADOS LTDA., 20.893.169/0001-25, JBE2I47,
FRMEV02259192025, 606-82; SOMBRA DA TARDE LTDA, 23.301.306/0001-83, QRF4F40,
FRMEV02378702025,
606-82;
SOURAMONTI
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS
LTDA,
00.732.285/0001-55, JDC5J60, FRMEV02392082025, 606-82; JDC6A57, FRMEV02399692025,
606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAZ3B86, FRMEV02370502025,
606-82;
SPR
SAO
PAULO
RODOVIAS
LTDA.,
39.434.791/0001-01,
GJY8E34,
FRMEV02383832025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81,
RLH3E42, FRMEV02410592025, 606-82; SXE9D54, FRMEV02418102025, 606-82; SXE9D54,
FRMEV02434442025, 606-82;
RLH3E42, FRMEV02434952025,
606-82; STANCANELLI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, STL0A55, FRMEV02393142025, 606-
82; SOFIA PET DISTRIBUIDORA LTDA, 58.304.844/0001-06, IWM0F83, FRMEV02418802025,
606-82; SPM PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA., 65.860.215/0001-28, EKH8B42,
FRMEV02367432025, 606-82; SIDNEI ESSER JOAO, 29.781.693/0001-89, QJV2G26,
FRMEV02383062025, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, IKP6G31,
FRMEV02376722025, 606-82; SIDNEY FRANCISCO FERREIRA, ***.143.766-**, PVG0D35,
FRMEV02406862025, 606-82; SOM DO SUL PRODUCOES MUSICAIS LTDA, 33.538.138/0001-
06, GEN9560, FRMEV02417052025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV02433682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TORRENSE
COMERCIO DE
FRUTAS
LTDA, 93.373.215/0001-39,
ITN2H72,
FRMEV02366452025,
606-82;
ITN2H72,
FRMEV02389702025,
606-82;
TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
RYD8D98,
FRMEV02368202025,
606-82;
RLC1C95, FRMEV02375402025, 606-82; RYK6B65, FRMEV02367892025, 606-82; TRANS
FRAGOZO LTDA,
44.600.991/0001-19, AUV2G37,
FRMEV02365022025, 606-82;
TOPE
PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, GCB5G47, FRMEV02391082025, 606-82;
TRANS
PALOTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.905.004/0001-42,
ISG9I41,
FRMEV02373802025,
606-82;
TOQUE
ESPECIAL
COMERCIO
DE
FLORES
LTDA,
04.487.883/0001-67, IVZ8D68, FRMEV02377912025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT
LTDA, 08.537.637/0002-04, SEP5A34, FRMEV02378832025, 606-82; TRANS EXPRESS LTDA,
03.590.820/0001-79, ISS5272, FRMEV02364612025, 606-82; TRANS DUDA TRANS P O R T ES
LTDA, 51.710.718/0001-02, MLE5G95, FRMEV02409152025, 606-82; TPL TRANSP O R T ES
LTDA, 04.869.739/0001-95, QJR9822, FRMEV02369662025, 606-82; TR GIGANTE LTDA,
53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV02392742025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA ,
77.789.477/0001-22, SET9J00, FRMEV02389272025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, MWV4A33, FRMEV02395482025, 606-82; TRANS
MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, RRD7D76, FRMEV02395012025, 606-82; TRANS KOTHE
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLO6E95, FRMEV02387602025,
606-82; TRANS MUND TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, 13.953.879/0001-38,
RQO9J50,
FRMEV02367422025,
606-82;
TR
SILVA
BUENO
TRANSPORTES
LTDA,
22.430.496/0001-76, DQX2D05, FRMEV02422772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARICELMA
DA
SILVA
CORREA,
12.983.073/0001-20,
MAH5G60,
FRMEV03274252025,
606-82; MARIA
ISABEL
DIEZ
MENA, ***.074.719-**,
IGV8J24,
FRMEV03284292025,
606-82;
MARIA
LUCIA DA
SILVA,
***.178.055-**,
FZO0F55,
FRMEV03287642025, 606-82;
MARIA ROSANE
GENEROSO SERGIO,
***.488.859-**,
MEI8135, FRMEV03288242025, 606-82; MARINO ANTUNES, ***.587.299-**, AMV3772,
FRMEV03292972025, 606-82; MARIANA MEDEIROS BUENO, ***.996.388-**, ANN6954,
FRMEV03301572025, 606-82; MARIA GORETE ROCHA SILVA, ***.234.859-**, MKI6D95,
FRMEV03304872025, 606-82; MARIA PEREIRA PINTO, 27.573.444/0001-72, FPD9069,
FRMEV03305572025,
606-82; MARINA
COMERCIO
DE
FRUTAS E
VERDURAS
LTDA,
45.177.901/0001-91, ENZ7C62, FRMEV03322732025, 606-82; MARIA EDUARDA ALV ES
MACARIO TRANSPORTES LTDA, 36.655.343/0001-31, OOL0E60, FRMEV03337542025, 606-
82; MARIANE CARVALHO FREY, 19.466.316/0001-00, IVP5I50, FRMEV03317082025, 606-82;
MARIANE
DA
CONCEICAO
FERREIRA
BORGES,
***.770.655-**,
NYT6H98,
FRMEV03357532025, 606-82; MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, ***.032.291-**, BES6F66,
FRMEV03365342025, 606-82; JAY2E58, FRMEV03384522025, 606-82; MARCOS CLICIR
PEGORARO,
***.896.249-**,
SFD9J72,
FRMEV03362272025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPR2F95,
FRMEV03348742025,
606-82;
RRW8H97, FRMEV03339272025, 606-82; MARILENE SILVERIO, ***.516.549-**, MIS7232,
FRMEV03347622025, 606-82; MARIA NILZA SIMAS FERREIRA, ***.572.705-**, PDO0A09,
FRMEV03348992025, 606-82;
MARIA DO CARMO SILVA,
***.508.804-**, MUJ1F84,
FRMEV03371592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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