DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
STECANELLA HOFFMANN, ***.573.250-**, DTB0C44, FRMEV02428332025, 606-82; FRANCO
SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV02403342025,
606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, RYD5A00,
FRMEV02395522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.492/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIO SUL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA, 08.581.075/0001-15, IRS1230,
FRMEV02230202025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, ***.531.914-**, ES I 0 B 0 3 ,
FRMEV02246992025,
606-82;
NOVA
RENAUTO
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
53.922.529/0001-29,
QTL6H11,
FRMEV02379602025,
606-82;
QTL6H11,
FRMEV02379692025,
606-82;
RICARDO
PIRES
GARCIA,
***.234.448-**,
AEA7712,
FRMEV02366232025, 606-82; RIO BRANCO DESCARTAVEIS LTDA, 10.238.275/0001-11,
HJL2G96, FRMEV02366372025, 606-82; NUNES & BARBOSA TERRAPLANAGENS LTDA,
57.930.014/0001-21, IUV3G92, FRMEV02391532025, 606-82; RMK TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FJU2G51, FRMEV02374082025, 606-82; FCT5E09,
FRMEV02435372025, 606-82;
NP TRANSPORTES
E COMERCIO
DE VIDROS
LTDA,
78.838.653/0001-31,
MKO3I15, FRMEV02400212025,
606-82; RICARDO
STEFANE L LO,
***.104.770-**, FWA0A45,
FRMEV02384792025, 606-82; RIZZOTTO &
CIA LTDA,
05.298.376/0001-48, RLF2F84, FRMEV02419672025, 606-82; RM RAFAEL PRIM COMERCIO
DE CEBOLAS LTDA, 48.046.888/0001-20, RML3I15, FRMEV02373872025, 606-82; RM
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02388672025,
606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 11.448.707/0001-81, JAD8E26, FRMEV02419452025, 606-
82; NOELI TEREZINHA DALL' IGNA BORDIGNON LTDA, 05.690.512/0001-40, SXQ6E23,
FRMEV02406322025, 606-82; NOWAITING ASSISTENCIA 24 HRS LTDA, 35.235.687/0001-29,
PZR5J17, FRMEV02363682025, 606-82; RICARDO ADALBERTO MOMM, ***.528.709-**,
MCW3F65,
FRMEV02425542025,
606-82;
RICARDO
DOS
SANTOS
DE
SANTANA,
***.415.868-**,
CUB9H21,
FRMEV02371932025,
606-82;
LIPPEL
ENGENHARIA
E
EQUIPAMENTOS LTDA, 23.691.899/0001-31, NRY3E66, FRMEV02377872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIDERTRANS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
12.023.616/0001-67,
RVV1B56, FRMEV02255732025, 606-82; SIDNEI
BATISTA DA SILVA, ***.162.429-**,
DBU5301, FRMEV02263172025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
05.158.170/0001-12,
RLC3D03,
FRMEV02262982025,
606-82;
RLC3D03,
FRMEV02380222025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-
30, RXO0J46, FRMEV02254632025, 606-82; RXO0J46, FRMEV02254682025, 606-82;
RXP3E17,
FRMEV02275062025, 606-82;
SHINKI SHIMAMOTO,
47.417.811/0001-56,
EZM8418, FRMEV02268282025, 606-82; EZM8418, FRMEV02385642025, 606-82; SUL
CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, SWK3B54, FRMEV02263182025,
606-82; SUCATAO SOUZA LTDA, 23.295.861/0001-40, DPC5H52, FRMEV02383952025, 606-
82; STARTECH TRANSPORTES LTDA, 32.946.534/0001-00, IFS6C54, FRMEV02399772025,
606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, SXE3A36, FRMEV02363582025,
606-82;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
JAR6H51,
FRMEV02382502025,
606-82;
SUELI
MOREIRA,
***.805.768-**,
BUS9H10,
FRMEV02409112025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA ,
91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV02399332025, 606-82; SIDNEI DOS SANTOS COSTA,
***.374.319-**, MBA5F06, FRMEV02372292025, 606-82; SULAMERICANA ENGENHARIA
LTDA, 03.336.030/0001-61, FOS0B02, FRMEV02409612025, 606-82; SUL CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, TAT9H10, FRMEV02416422025, 606-82; SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00,
SXH0I82,
FRMEV02435222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GARBERG
LTDA,
07.204.213/0001-84,
JDB6H48,
FRMEV02371402025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, QIZ0F40,
FRMEV02367482025,
606-82;
RDS5F40,
FRMEV02367402025,
606-82;
QJW0I34,
FRMEV02389832025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MLA5701,
FRMEV02384452025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS BOHRER LTDA, 31.445.906/0001-43,
JCP1H69, FRMEV02389422025, 606-82; TRANSPORTES IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26,
MMC9390, FRMEV02370162025, 606-82; TRANSPORTES ISALU LTDA, 00.337.411/0001-77,
JAZ1F71,
FRMEV02364672025,
606-82;
JAZ1F71,
FRMEV02422062025,
606-82;
TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLN8D17, FRMEV02410942025, 606-82;
RYS2B29, FRMEV02391822025, 606-82; RLJ5F15, FRMEV02373892025, 606-82; MKV5986,
FRMEV02380852025,
606-82;
RXT9I62,
FRMEV02380862025,
606-82;
RYS3H47,
FRMEV02399282025, 606-82; RKZ3J55, FRMEV02406562025, 606-82; TRANSPORT ES
GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, MJU1H58, FRMEV02364972025, 606-82; QTM6306,
FRMEV02389792025,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JBS4G41, FRMEV02387902025, 606-82; TRANSPORTES J. L. R. LTDA, 35.992.650/0001-45,
HHI7257, FRMEV02388052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRP3G49,
FRMEV03320892025,
606-82;
QCK2E27,
FRMEV03331782025,
606-82;
RRN1D50,
FRMEV03332272025,
606-82;
RRO3E49,
FRMEV03333442025,
606-82;
SPU1D60,
FRMEV03335602025,
606-82;
SPI7F70,
FRMEV03347572025,
606-82;
QCK2D87,
FRMEV03338822025,
606-82;
RRU8E99,
FRMEV03338872025,
606-82;
RRZ7B33,
FRMEV03361382025,
606-82;
NPJ8C04,
FRMEV03361412025,
606-82;
RRP8C02,
FRMEV03364342025,
606-82;
QCM8283,
FRMEV03362812025,
606-82;
SPI7G40,
FRMEV03362992025,
606-82;
SPO4I99,
FRMEV03362972025,
606-82;
RRP3H59,
FRMEV03362952025,
606-82;
RRS7I59,
FRMEV03330122025,
606-82;
QBK7F28,
FRMEV03333132025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27, RRJ7D31, FRMEV03314302025, 606-82; MECANICA P.A DO D ECO
SERVICOS EM MECANICA DIESEL LTDA, 32.898.388/0001-86, DJB6C51, FRMEV03344432025,
606-82;
ELIANE
APARECIDA
DE
MELO
COSTA,
***.482.766-**,
PPD0I90,
FRMEV03374112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
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