DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEIVA REJANE DE SOUZA, ***.761.219-**, BEA6F22, FRMEV03274152025, 606-
82;
NAYARA
CRISTINA
DE
CAMARGO
OLIVEIRA,
***.204.978-**,
CYN1E62,
FRMEV03274712025, 606-82; NATHAN FELIPE CARVALHO, ***.240.139-**, MBY3D38,
FRMEV03275482025,
606-82;
NEI
RICARDO
SOARES,
***.379.209-**,
MDF7F49,
FRMEV03290222025, 606-82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, ***.449.269-**, FWE6H65,
FRMEV03297112025, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, ***.240.009-**,
OKG9H06,
FRMEV03306182025,
606-82;
NATALINO
BENEDET
TRANSRODOVIARIOS,
17.223.732/0001-43,
MMC9630,
FRMEV03336292025,
606-82;
MMC9630,
FRMEV03318872025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81,
FRMEV03338312025, 606-82; NELSON CRISTRANO BORN, ***.220.250-**, BWC7645,
FRMEV03314082025, 606-82; BWC7645, FRMEV03313742025, 606-82; NAVI TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-34, RAM9240, FRMEV03342522025, 606-82; NATAL
JOSE FABRO, ***.444.079-**, QCN1770, FRMEV03399892025, 606-82; NELORACO TRONCOS
E BALANCAS LTDA, 12.684.873/0001-40, QMW6A95, FRMEV03354082025, 606-82; NEISENI
DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV03288532025, 606-82;
NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QJN5F92, FRMEV03355772025, 606-82;
NASCIMENTO & OSTAPECHEN AUTO ELETRICA LTDA, 25.232.013/0001-17, AXC0H93,
FRMEV03347052025, 606-82; NECI TRANSPORTES LTDA, 54.141.126/0001-05, NYP0J45,
FRMEV03359522025,
606-82;
NEIMAR
LUIZ
LOCATELLI,
***.005.630-**,
IZK2B32,
FRMEV03284582025, 606-82; NBM TRANSPORTES LTDA, 17.686.761/0002-22, ORX6G83,
FRMEV03346592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO
ENGEL
AGRONEGOCIO
LTDA,
02.425.071/0001-61,
JCX7J96,
FRMEV02365272025, 606-82; RONILDO DELFINO LTDA, 30.642.299/0001-49, RUW2C88,
FRMEV02385732025, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 11.448.707/0001-81, JAD8E26,
FRMEV02391402025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-
36,
PZH7H76, FRMEV02407032025,
606-82;
LLC9E34, FRMEV02364252025,
606-82;
TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJV4695, FRMEV02413962025,
606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-
80, SFE5F81, FRMEV02380792025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA,
07.456.210/0001-38,
SXE2I88, FRMEV02420462025,
606-82;
GEPAX TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 42.039.523/0001-91,
SGG8J05,
FRMEV02400522025, 606-82; R56
LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, FPA0G56, FRMEV02419012025, 606-82;
CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXH7A76,
FRMEV02410282025, 606-82; GH TRANSPORTES LTDA, 58.310.610/0001-71, QHW8C40,
FRMEV02403532025, 606-82; DOMINGOS VALMOR MANTOVANI, ***.631.910-**, ISA3494,
FRMEV02380342025, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73,
FRMEV02404512025, 606-82; GIRO LIX REMOVEDORA DE ENTULHO LTDA, 17.895.198/0001-
11, GEJ6H22, FRMEV02397862025, 606-82; RECICLA ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL
LTDA, 07.541.596/0001-86, JBB6I12, FRMEV02421472025, 606-82; HOLIVER TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV02408882025, 606-82; GIVALDO
MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, DWM5F89, FRMEV02401312025, 606-82;
CASSIO RUDRIGUES QUINTAL, ***.684.651-**, FWA1B31, FRMEV02410362025, 606-82;
JONAS DANTAS GARCIA, ***.562.684-**, OFC5C07, FRMEV02410792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV03276392025,
606-82; MOACIR GRIBOSKI, ***.100.989-**, QHP7H98, FRMEV03290192025, 606-82;
MOACIR TOMAZI, ***.394.820-**, RRO9G44, FRMEV03297292025, 606-82; MOEMIA DE
OLIVEIRA LUZINI, ***.479.681-**, OBJ1854, FRMEV03298502025, 606-82; MODAL SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.877.880/0001-28, RLK8A43,
FRMEV03302682025,
606-82;
MOACYR BRUNETTA, ***.652.329-**, QCD6335, FRMEV03323932025, 606-82; RAZ6D86,
FRMEV03353152025,
606-82;
QCD6335,
FRMEV03358232025,
606-82;
SPL3G91,
FRMEV03362152025,
606-82;
SPL3G81,
FRMEV03362202025,
606-82;
MOEDA
MANUTENCAO
E
ACESSORIOS
LTDA,
27.211.816/0001-10,
RMY1A84,
FRMEV03319672025, 606-82; MOINHO SANTA RITA LTDA, 06.946.288/0001-78, AUI1E11,
FRMEV03318072025,
606-82;
MOCELLIN
INDUSTRIA
DOLOMITICO
LTDA,
36.754.731/0001-70,
RHF3I10,
FRMEV03317672025,
606-82;
SFL2E72,
FRMEV03374212025,
606-82;
MOACIR
DE
MATOS,
***.145.701-**,
AUJ4D84,
FRMEV03316762025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
SXJ0A87, FRMEV03382432025, 606-82; RDW0G09, FRMEV03371632025, 606-82; MODO
AGROLOGISTICA
LTDA,
26.278.270/0001-52, SFH8A39,
FRMEV03351812025,
606-82;
MOACIR TARGA, 01.850.126/0001-18, CNR7G64, FRMEV03285622025, 606-82; MO I S ES
LUIZ DA SILVA, ***.622.318-**, KGH6A59, FRMEV03370632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, QHP5D37, FRMEV02366482025,
606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBI0C84, FRMEV02406532025,
606-82; JDH0E36, FRMEV02408582025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.,
04.195.643/0001-99,
RXN6H65,
FRMEV02407162025,
606-82;
MLL9764,
FRMEV02417852025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, REB2B51,
FRMEV02371512025, 606-82; REB2B51, FRMEV02371532025, 606-82; TRANSPORTES LAS
VEGAS LTDA, 02.525.628/0002-17, RKE8D70, FRMEV02383302025, 606-82; TRAN S P O R T ES
MELO GOMES
LTDA., 17.932.610/0001-26,
IWA4595, FRMEV02380642025,
606-82;
TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJV4695, FRMEV02413962025,
606-82; RAB1J04, FRMEV02398702025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEB I DA S
LTDA, 07.520.458/0001-10, OWX4G04, FRMEV02403352025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO
LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D50, FRMEV02389972025, 606-82; TROPICAL CO M E R C I O
DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
08.218.559/0001-02,
JCX8G50,
FRMEV02419242025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RLG9F18,
FRMEV02397292025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RKY3B13,
FRMEV02434042025,
606-82;
RLF8F98, FRMEV02434262025,
606-82;
TRANSPORT ES
GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV02424512025, 606-82;
TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IZV8B57, FRMEV02424582025, 606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0004-70,
JCS3G72,
FRMEV02434072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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