DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 6 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
AMARILDO NASCIMENTO
ALECRIM, ***.996.015-**,
PASNA00018052025,
14/07/2025,
R$
3.714,16;
REGINA
DA
SILVA
TAVARES,
***.641.201-**,
PASNA00017912025, 14/07/2025,
R$ 3.714,16;
ADRIANO CARVALHO
DAMASCENO,
***.394.324-**, PASNA00018312025, 17/07/2025, R$ 7.428,32; FERNANDA ROD R I G U ES
DA MOTA, ***.502.611-**, PASNA00017982025, 14/07/2025, R$ 3.714,16.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MPM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, 46.295.748/0001-60,
GGM3J06, FRMEV03280582025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
35.590.328/0001-90,
GJA6J06,
FRMEV03298652025,
606-82;
EMU7J47,
FRMEV03322982025, 606-82;
MRB ALIMENTOS
LTDA, 30.684.649/0001-30,
SXI2G14,
FRMEV03301472025, 606-82; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
LTDA, 07.436.930/0001-31, RKK7D94, FRMEV03304412025, 606-82; MINERACAO RIO DO
OURO LTDA,
78.266.566/0001-57, RYK7F62,
FRMEV03317562025, 606-82;
SXJ0C47,
FRMEV03345822025, 606-82; NOVOFIX TRANSPORTES LTDA, 53.335.372/0001-35, OBL5F37,
FRMEV03316122025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00,
ACS4F33, FRMEV03313692025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20,
QCK2438, FRMEV03315062025, 606-82; QCK2438, FRMEV03381302025, 606-82; QCA9385,
FRMEV03386112025,
606-82;
SPQ5H14,
FRMEV03397372025,
606-82;
RAU9A56,
FRMEV03404332025, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20,
GXA8E42, FRMEV03313182025, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-
88, IPT0J62, FRMEV03331762025, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA,
78.838.653/0001-31, MKX3975, FRMEV03370722025, 606-82; CUNHAPAN DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
PARA
PANIFICACAO
LTDA,
79.388.401/0001-10,
MCX2684,
FRMEV03325762025, 606-82; ANTONIO GRACIA DA ROSA, ***.424.700-**, LZV3584,
FRMEV03326202025,
606-82;
MEIRELES
TRANSPORTES
LTDA,
12.471.468/0001-43,
RSB0G07, FRMEV03374182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPH1A39, FRMEV03277422025, 606-
82; RRT7D78, FRMEV03307132025, 606-82; QCT4552, FRMEV03338622025, 606-82; SPD4F29,
FRMEV03312982025,
606-82;
QCJ3778,
FRMEV03342862025,
606-82;
SPI6I41,
FRMEV03343102025,
606-82;
RRT7D78,
FRMEV03352192025,
606-82;
QCC6578,
FRMEV03355932025, 606-82; QCJ3818, FRMEV03363402025, 606-82; PARMACENTER -
INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 06.166.340/0001-73,
BDV8B14, FRMEV03297522025, 606-82; PARISOTTO TRANSPORTES LTDA, 33.430.165/0001-52,
SXH4B53, FRMEV03299502025, 606-82; PATRICIA SILVEIRA PACHECO SILVA, ***.867.229-**,
ATW8E29, FRMEV03326612025,
606-82; PATRICIA T.
MARQUES, 22.896.250/0001-94,
RRQ5I26, FRMEV03315042025,
606-82; PARANHOS & RAMOS
TRANSPORTES LTDA,
05.100.937/0001-52,
IPR0380,
FRMEV03382522025,
606-82;
PASETTO
QUIMICOS
TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-38, RDW5E40, FRMEV03352882025,
606-82; PARRON TRANSPORTES LTDA, 07.973.517/0001-06, STT4C12, FRMEV03348702025,
606-82; PARAQUETT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA, 16.540.985/0001-88, PKK8I97,
FRMEV03345652025, 606-82; PARECIS TRANSPORTES LTDA, 44.872.618/0001-17, RAU8I71,
FRMEV03293322025, 606-82; PASQUA TURISMO LTDA, 58.952.208/0001-90, EHT2250,
FRMEV03348922025, 606-82; PASINI E PESSATTO LTDA, 24.352.768/0001-92, REY5H20,
FRMEV03371842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P H
DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
18.915.078/0001-00, RUH5H36,
FRMEV03275952025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94,
GCO4F21, FRMEV03301832025, 606-82; GHW3I45, FRMEV03327852025, 606-82; GHW3I45,
FRMEV03353932025, 606-82; GFF6D46, FRMEV03366842025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SHC6B26,
FRMEV03308952025,
606-82;
QMZ0H05, FRMEV03352402025, 606-82; TCL9B34, FRMEV03356162025, 606-82; RVN6D03,
FRMEV03352502025,
606-82;
HFL0H70,
FRMEV03360532025,
606-82;
RUM7C85,
FRMEV03366012025,
606-82;
RUM7C82,
FRMEV03369242025,
606-82;
TDC1E09,
FRMEV03326932025, 606-82; TDE8E29, FRMEV03369492025, 606-82; OTILIO MAR Q U ES
BISPO, ***.831.401-**, ACZ0380, FRMEV03312802025, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA,
26.719.185/0001-82,
RYF4J19,
FRMEV03290382025,
606-82;
GFH5A22,
FRMEV03287482025, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80,
SFU9D95, FRMEV03371752025, 606-82; P C BONA TRANSPORTES LTDA, 42.736.631/0001-
13, JBY2G11, FRMEV03356782025, 606-82; OSVANE RAMOS SOARES, ***.742.886-**,
CLH6J88, FRMEV03349502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARANAGUA
CABINES
LTDA,
95.360.160/0001-58,
RBN7J06,
FRMEV03305632025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25, SUL3F34, FRMEV03338242025, 606-82; GIC7I33, FRMEV03356762025,
606-82; SUL3F34, FRMEV03369432025, 606-82; SUL3D40, FRMEV03376482025, 606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BCV9E12,
FRMEV03358932025,
606-82;
BCZ1B39,
FRMEV03359742025,
606-82;
TBQ8E77,
FRMEV03370262025,
606-82;
BEB4G66,
FRMEV03370742025,
606-82;
RHF7E41,
FRMEV03363702025,
606-82;
RHA0B74,
FRMEV03394832025,
606-82;
BCZ1B39,
FRMEV03398692025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAY3G29,
FRMEV03353952025,
606-82;
TAW5E64,
FRMEV03356962025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JDA1F36, FRMEV03356342025, 606-82; JDE0I21, FRMEV03349192025,
606-82; JCU9I53, FRMEV03349202025, 606-82; JDA3J56, FRMEV03364382025, 606-82;
JDG2J79, FRMEV03370442025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0007-10, RDY9F03, FRMEV03362672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
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