DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 643/2024.
Nº Processo: 50605.004874/2023-08.
Pregão. Nº 650/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto:
Primeiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo
financeiro de 21,857% e inclusão de serviços novos ao contrato. O valor do presente contrato
passa a ser de r$ 79.207.225,04 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$
14.207.226,04, referente ao reflexo financeiro de 21,857%.. Vigência: 03/10/2025 a
29/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.207.225,04. Data de Assinatura:
03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU Nº 52/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - SEFAZ
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 52/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
364/GO; Trecho: ENTR GO-194 (P/PORTELÂNDIA) - INÍCIO PISTA DUPLA, SNV 364BGO0570,
com ocupação no km 384,720, perfazendo uma área total de 48,94 m² (quarenta e oito
metros e noventa e quatro centímetros quadrados), sendo 6,30 m² (seis metros e trinta
centímetros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 27,71 m² (vinte e sete metros e
setenta e um centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 14,93 m² (quatorze
metros e noventa e três centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a
exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de
equipamento do tipo fixo com leitura automática de placas (LAP/OCR).
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 5.204,60 (cinco
mil duzentos e quatro reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço
público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso,
conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT.
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial
da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso
de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes
devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO N.º: 50612.002827/2024-11
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira Superintendente
Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 626/2023.
Nº Processo: 50615.001506/2020-38.
Pregão. Nº 123/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro e prorrogação de
prazo nº UT-15.00626/2023, para execução de serviços de supervisão e controle das obras de
adequação de capacidade (duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais,
recuperação, reforço e alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com
melhorias para segurança na rodovia federal BR-135/MA. Vigência: 21/05/2026 a 17/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.670.101,57. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90344/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para Execução dos Serviços de Melhoramento de Rodovia Não Pavimentada, na Rodovia
BR-174/MT, km 602,8 ao km 770,1; TRECHO: PORTO SANTO ANTÔNIO DAS LENDAS - DIV
MT/AM, SUBTRECHO: ENTR. BR-364(B) (DIV RO/MT) - ENTR. MT-107 (A), Segmento: km
602,8 ao km 770,1, Extensão: 167,30 km, Código 174BMT0180, 174BMT0184,
174BMT0186, Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total
de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às
17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, Nr. 1296 Centro Sul - CUIABA - MT. Entrega das
Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 21/10/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional
(SIDEC - 06/10/2025) 393020-39252-2025NE000038
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90184/2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia,
comunica o resultado de julgamento da concorrência eletrônica em epígrafe, objeto: Contratação
de serviço de supervisão de obras, envolvendo solo mole, na rodovia BR-265/MG. Vencedor: Planeje
Projetos Engenharia e Supervisão Ltda, CNPJ 10.526.353/0001-83 melhor lance: R$ 1.479.165,46.
ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA
SERVIÇO 2-SRE-MG
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-10-07, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 24/07/2025 a 13/08/2025. . Leia-se: Vigência: 06/10/2025 a 13/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 135/2023.
Nº Processo: 50606.003749/2022-81.
Pregão. Nº 535/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo:
(a) da execução por mais 12 meses, elevando o prazo para 36 meses consecutivos por
interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel
oliveira dos santos.
aumento de valor contratual: a pi para r$ 28.209.340,74 (vinte e oito milhões, duzentos e
nove mil, trezentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos) a pi, face acréscimo de
r$ 9.109.765,80 (nove milhões, cento e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e
oitenta centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais,
conforme consta do processo
administrativo nº 50606.003749/2022-81.. Vigência:
29/09/2025 a 13/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.209.340,74. Data de
Assinatura: 29/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025).
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU N° 04-044/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Bruno Lezan
Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: LOGINVESTE CONDOMÍNIO LOGÍSTICO . CNPJ: 43.968.818/0001-05.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR-
101/PE.
RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 92,8,
ocupando uma área de 4.641,00m².
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado
de 
Pernambuco,
conforme
consta
do 
Processo
Administrativo
n°
50604.000966/2025-82.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV
da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
VALOR DA CAUÇÃO: Isento por se tratar de novação da permissão. CPEU nº 526/2013.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº: 50604.000966/2025-82. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.
Superintendente Regional - DNIT/PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90058/2025-18 - UASG 393022
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para
conhecimento dos interessados, o Resultado da Concorrência, na forma eletrônica nº
90058/2025-18. Processo SEI nº 50618.001396/2024-16. Objeto: contratação de empresa
especializada para a execução dos Serviços de Engenharia para as obras de Duplicação, com
Implantação de Interseções, de Vias Laterais e de Obras de Artes especiais, incluindo a restauração
da pista existente da Rodovia BR-316/PI, no subtrecho Demerval Lobão (Km 33,54) - Monsenhor
Gil (Km 55,60), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Critério
de Julgamento: maior desconto. Regime de Execução: empreitada por preço global. Adjudicado e
Homologado para: CONSÓRCIO BR-316, empresa lider: CONSTRUTORA HIDROS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.066.346/0001-71.Valor: R$ 159.193.730,61(cento e cinquenta e nove milhões,
cento e noventa e três mil, setecentos e trinta reais e sessenta e um centavos.). Maiores
informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras,
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ 
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Teresina - PI, 6 de outubro de 2025
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90429/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610002698202473. Objeto:
Execução dos Serviços de
Manutenção e Recuperação na Rodovia BR-116/RS com vistas a execução de Plano Anual
de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, no segmento do km 0,00 ao km 4,20 e km 276,60 ao
km 299,40, com extensão total de 27,00 km, sob a coordenação da Superintendência
Regional DNIT/RS, segundo as condições e especificações previstas neste Termo de
Referência, por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Siqueira 
Campos 
664, 
Centro 
Histórico 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90429-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 03/10/2025) 393012-39252-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 26-012/2025- UASG 390070
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, IGO
GOMES 
BRASIL.
PERMISSIONÁRIA: 
AUTO 
POSTO
PVR 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº
56.983.114/0001-53, neste ato representada pelo Representante Legal o Sr. CLECIO
VERENKA. INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste na UTILIZAÇÃO DA
FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ACESSO BR-174/RR
DECRESCENTE, ENTRE KM O 455,15 E KM 455,30, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR..
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da PERMISSIONÁRIA. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso
do objeto supracitado equivale a R$ 673.042,50 (seiscentos e setenta e três mil
quarenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço
público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, assim a
PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da permissão de R$
67.304,25 (sessenta e sete mil trezentos e quatro reais e vinte e cinco centavos).
PROCESSO Nº: 50009.000340/2025-95. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. IGO GO M ES
BRASIL. Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima.

                            

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