DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
PA Nº 0002381-59.2025.4.05.7200. Convênio Nº 7/2025-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal
em Alagoas. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUEBRANGULO. CNPJ/MF Nº
12.241.675/0001-01. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e
administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar
maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidas;
fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21, Lei nº 8.112/1990, regulamentada pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no que couber; assinatura: 03/10/2025.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua publicação.
Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cessionário;
Prefeito Sr. Manoel Costa Tenório, pela Cedente.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0004127-75.2024.4. , publicada no D.O.U de 27/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação dos serviços contínuos de limpeza, asseio e higienização e de apoio
administrativo (copeiragem, recepção, jardinagem e carrego/descarrego), com utilização de
mão de obra residente e exclusiva e eventual não exclusiva, em relação a todas as
edificações pertencentes à Justiça Federal na Paraíba. Novo Edital: 07/10/2025 das 08h00
às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro
Gondim JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/10/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/10/2025) 090008-00001-2025NE000001
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 383500
Nº Processo: 90796110000037.000009/2023-99.
Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para execução da quinta etapa do retrofit do sistema de ar-
condicionado do edifício do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), compreendendo o
fornecimento e instalação de 6 (seis) conjuntos motobombas, substituição da tubulação de
água condensada dentro da casa de máquinas, incluindo válvulas e demais peças
necessárias, e ainda, o retrofit geral do Quadro de Comando Elétrico. Abertura das
Propostas: 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 383500
Nº Processo: 90796110000004.000022/2025-97. Objeto: Contratação da
empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para preparação da
instituição para certificações nas Normas ABNT ISO 9001, 37001, 14001 e 45001,
treinamento, auditorias internas e acompanhamento para as auditorias de certificação e
recertificação do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília/DF. Abertura das
Propostas: 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANE MACHADO MÉLO
Gerente do Departamento de Licitações e Contratos
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: GOSHME
SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA - CNPJ: 07.112.529/0001-46 - Espécie: Despesa
CONFEF nº 2025/083 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto:
Prestação de serviços de acesso a informações jurídicas e ferramentas de consulta
especializadas - Valor: R$ 4.995,48 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e
quarenta e oito centavos) - Data de Assinatura: 02 de Setembro de 2025 - Vigência:
02/09/2025 a 01/09/2026
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Contato Diário LTDA
EPP - CNPJ: 03.501.722/0001-18 - Espécie: Despesa CONFEF nº 2025/087 - Fundamentação
Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Prestação de serviços supletivo de clipping
eletrônico dos Diários, que consiste na captação, leitura e envio de recortes eletrônicos do
Diário das Justiças Federais, Diário do Judiciário do Rio de Janeiro, DJEN, SEEU, Tribunais
Regionais Federais (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões), Tribunais Superiores, para fornecimento de
informações para a área jurídica do CONFEF- Valor: R$ 1.920,00 (mil, novecentos e vinte reais)
- Data de Assinatura: 03 de Setembro de 2025 - Vigência: 02/09/2025 a 01/09/2026
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Datajuri Tecnologia
em Software LTDA EPP - CNPJ: 02.993.180/0003-47 - Espécie: Despesa CONFEF nº 2025/085
- Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de hospedagem e gerenciamento de pessoas e
processos - Valor: R$ 5.288,70 (cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos)
- Data de Assinatura: 03 de Setembro de 2025 - Vigência: 03/09/2025 a 02/09/2026
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: COAN Indústria Gráfica
LTDA - CNPJ: 86.444.791/0001-64 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 009/2023 -
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de impressão, fotolito, encarte, encadernação e ensacamento
para confecção da Revista Educação Física, do CONFEF - Contrato CONFEF nº: 009/2023
- Valor: até R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) - Data de
Assinatura: 05 de Setembro de 2025 - Vigência: 15/09/2025 a 14/09/2026
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: LLEVON
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 02.092.217/0001-02 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº
004/2022 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de Servidor de Correio Eletrônico (E-mail)
corporativo hospedado na forma de "VPS - Virtual Private Server" para atender ao
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contrato CONFEF nº: 08/2022 - Valor:
R$ 34.064,49 (trinta e quatro mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove
centavos) - Data de Assinatura: 22 de Setembro de 2025 - Vigência: 01/10/2025 a
30/09/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação
fundamentada no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação
de espaço em hotel para a realização do evento "III Encontro Nacional das Câmaras do
Sistema CONFEF/CREFs", programado para os dias 13 e 14 de novembro de 2025.
Justificativa:
A contratação direta do Hotel Windsor Plaza Brasília justifica-se com base no
art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação excepcional decorrente da
não renovação do contrato com a empresa INOVE, responsável pelos serviços de
agenciamento hoteleiro. A empresa manifestou formalmente seu desinteresse em
prorrogar o contrato vigente, que se encerrou em 23 de julho de 2025, impossibilitando a
realização de um novo processo licitatório em tempo hábil para atender às necessidades
do evento.
Diante disso, optou-se pela contratação direta do hotel, fornecedor que
atendeu a todos os requisitos técnicos, estruturais e de disponibilidade, assegurando a
viabilidade da realização do evento institucional nos prazos estabelecidos.
Nome do Credor: WINDSOR ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/CPF: 10.348.318/0011-93
Endereço: ST SHS SETOR HOTELEIRO SUL, BLOCO H/I QUADRA 05
Valor: até R$ 76.775,00
Processo de Dispensa:
Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.072 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS;
Projeto: 15000 - EVENTOS PROMOVIDOS PELO CONFEF
Subprojeto: 15030 - III ENCONTRO NACIONAL DAS CÂMARAS
VALOR: R$ 46.460,00
Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.071 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ E
EQ U I P A M E N T O S ;
Projeto: 15000 - EVENTOS PROMOVIDOS PELO CONFEF
Subprojeto: 15030 - III ENCONTRO NACIONAL DAS CÂMARAS
VALOR: R$ 8.510,00
Conta
contábil: 6.2.2.1.01.01.101
-
HOSPEDAGENS
E ALIMENTAÇÃO
-
CO N S E L H E I R O / CO N V I DA D O S ;
Projeto: 15000 - EVENTOS PROMOVIDOS PELO CONFEF
Subprojeto: 15030 - III ENCONTRO NACIONAL DAS CÂMARAS
VALOR: R$ 21.805,00
Processo: Dispensa CONFEF nº 06/2025
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.006641/2024-11
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ - COREN/AP
Objeto: Execução do projeto Pró-fiscalize do Coren/AP.
Valor Repassado: R$ 559.666,89 (quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta
e seis reais e oitenta e nove centavos)
Valor Global: R$ 563.071,01 (quinhentos e sessenta e três mil setenta e um reais e um centavo)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.003 - Pró-fiscalize - Decisão 101/2024.
Prazo de Vigência: 72 (setenta e dois) meses.
Data da Assinatura: 02/10/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
Processo: Processo SEI nº 00196.003645/2025-11
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para
a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o
nº 34.028.316/0007-07, para prestação dos serviços postais diversos de caráter contínuo,
visando atender às demandas do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme
condições estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento legal no art. 75, inciso
IX, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com parecer da Divisão de Licitações, Contratos e
Convênios - DLCC. O valor global estimado da contratação para o período de 60 meses é
de R$ 1.760.820,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil, oitocentos e vinte reais), o que
corresponde ao valor anual estimado de R$ 352.164,00 (trezentos e cinquenta e dois mil,
cento e sessenta e quatro reais).
Brasília-DF, 2 de outubro de 2025
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
AV I S O
RESULTADO DE ELEIÇÃO
Resultado de Eleição dos membros da Diretoria do Conselho Federal de
Nutrição (CFN) para o período de 04/10/2025 a 03/10/2026: Presidente: MANUELA
DOLINSKY (CRN-4/97100275), Vice-Presidente: ALEXSANDRO WOSNIAKI (CRN-8/3823);
Secretária: RISONEIDE RODRIGUES CALAZANS (CRN-6/15610); Tesoureiro: FERNANDO
MARCELLO NUNES PEREIRA (CRN-1/12161).
MANUELA DOLINSKY
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600004.000039/2023-62. Contrato nº 08/2023. 2º Termo Aditivo ao Contrato.
Contratada: PARTICIPAR - DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS,
AMBIENTAIS E CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 05.520.239/0001-06. Objeto: Acréscimo contratual
da ordem de 5,177%. Valor Global: R$ 453.986,57.
Data de assinatura: 08/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600001.000126/2023-40. Contrato nº 1167862/SERPRO. 2º Termo Aditivo ao Contrato.
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº
33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Valor Global: R$ 3.007,36.
Vigencia: 05/09/2025 a 04/09/2026.
Data de assinatura: 03/09/2025.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO n° 29/2025
Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 7ª Região
- CRQ VII.