DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 191
Brasília - DF, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 57
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 6/10/2025 a
edição extra nº 190-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.196 - D ES I G N A R
FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGER, para exercer a função de Assessor Especial
do Ministro de Estado da Educação, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.197 - EXONERAR, a pedido,
JORDAN SILVA DE PAIVA do cargo de Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
e de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações,
código CCE 1.15.
Nº 1.198 - N O M EA R
EDUARDO TAKAFASHI DE ALCÂNTARA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 26 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União
em 03 de outubro de 2025, Edição nº 189, Seção 2, página 2, referente ao afastamento do
País do servidor ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, onde se lê: "... no período de 17 a 26 de
outubro de 2025...," leia-se: "... no período de 16 a 27 de outubro de 2025...". Processo nº
00270.000288/2025-07.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do
servidor DOUGLAS CEZIMBRA SEVERO ROSSINI BRUM, Assistente, em exercício na Diretoria
de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a
finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade
de Roma, República Italiana, no período de 7 a 14 de outubro de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001082/2025-74.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
12, da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do
servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio
às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a
finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade
de Roma, República Italiana, no período de 8 a 14 de outubro de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000267/2025-62.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.777, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910838 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.778, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909052 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 399, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.038915/2025-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior, apresentado por VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS
DE FIGUEIREDO MENDES, Advogada da União, Matrícula SIAPE nº 2145579, para participar
do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada:
Europa - Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/ Itália, no período de 6
a 16 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral
da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN