DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA SGCS/AGU Nº 401, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.419307/2025-32, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para estudo no exterior, apresentado por CAROLINA BELLINI ARANTES DE
PAULA, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1584990, para participar do curso Tutela
Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil,
promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/ Itália, no período de 5 a 15 de novembro
de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 405, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01110.000047/2018-26, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para estudo no exterior, apresentado por ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE
CARVALHO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1480101, para dar continuidade ao curso
de pós-graduação stricto sensu no exterior, promovido pela Universidade de Pompeu Fabra,
em Barcelona/ Espanha, no período de 27 de abril a 25 de maio de 2026, com prazo para
comprovação de conclusão do pós-doutorado até 25 de julho de 2026, com ônus limitado para
a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.741, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.195716/2025-00, resolve:
D ES I G N A R
MARCELLA BARBOSA DE CASTRO LO DUCA, Matrícula Siape nº 1355733, Advogada da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10
(21014168), da Coordenação de Ajuizamento e Repercussão Geral, do Departamento de
Controle Difuso, da Secretaria-Geral de Contencioso.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 254, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
VALMIR DANTAS da função de Gerente de Projeto da Diretoria de Fóruns Participativos da
Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.14, a contar de
3 de outubro de 2025.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 252, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de
26 de julho de 2017, resolve:
Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de AUXILIAR na
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível I:
- Sd (EB) ANDREY KAUÃ CASTRO COSTA;
- Sd (EB) DANIEL SANTOS DE MATOS; e
- Sd (EB) RYAN GABRIEL RIBEIRO DA CONCEIÇÃO DE MELO.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 253, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE
DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL 
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA
S U B S T I T U T O, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria
GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da
Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica dispensado o Cb EB MARCOS DA PAZ CONRADO da função de
ESPECIALISTA do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível II, a contar de 2 de outubro de 2025.
LEONARDO PINHEIRO RUA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.065211/2025-24, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "30/09 a 08/10/2025"
para "30/09 a 07/10/2025" referente ao deslocamento do servidor AUGUSTO LUÍS BILLI,
em exercício no cargo de Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de
Sustentabilidade, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a
finalidade de participar de Missões Oficiais, agendas bilaterais e na Feira Internacional
ANUGA, a serem realizadas em Bruxelas - Reino da Bélgica e Colônia - República Federal da
Alemanha, previamente publicado no Diário Oficial da União, de 29/09/2025, Seção 2,
Página 7.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.062967/2025-11, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora DÉBORA GOMIDE SANTIAGO, em
exercício do cargo de Coordenadora, lotada na Coordenação de Regulação e Propriedade
Intelectual, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de
Negociação Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, com a finalidade de participar na Reunião do Comitẽ de Barreiras Técnicas ao
Comércio - TBT, da Organizac–ão Mundial do Comércio - OMC, representando o MAPA na
Delegação do Brasil, a ser realizada em Genebra, Confederação Suíça, no período de 09 a
15/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 440, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA NO ESPÍRITO SANTO em exercício, usando da competência que lhe confere
a a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018 e informações
constantes do processo SFA - ES nº 21018.005885/2025-81, resolve:
Art. 1º - Altera o Artigo 1º da PORTARIA N° 186, DE 26 DE MARÇO DE 2024,
publicada no D.O.U. de 28 de março de 2024, que passa a vigorar com as seguinte
alteração:
"Art. 1º - DESIGNAR os representantes abaixo indicados para, sob a presidência
do primeiro, constituírem COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SACRÍFICO, em conformidade com a
Lei 569, de 21 de dezembro de 1948 e o Decreto 27.932, de 28 de março de 1950, com
as incumbências de avaliar previamente 03 (três) bovino(s) com diagnóstico positivo para
tuberculose, que será(ão) sacrificado(s)/destruído(s), com o objetivo de definir os valores
da indenização ao respectivo proprietário qualificado no processo 21018.005904/2025-79,
no município de Alfredo Chaves - ES, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
a. Representante do Governo Federal - SFA/MAPA-ES - Presidente
Alba Luisa Pereira Ribeiro Said - Titular
Leticia Meireles Alves - Suplente
Winnie Luiza dos Santos Climaco - Suplente
Débora Rocha Mascaranhas - Suplente
b. Representando o Governo Estadual - IDAF-ES
Luciana Cunha Loiola - CRMV-ES n° 922 - Titular
c. Representando do Setor Produtivo - FAES - Representante da Associação de
Produtores Rurais
Sinval Rosa da Silva - Presidente do Sindicato Rural de Alfredo Chaves -
Produtor Rural - Membro"
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA