DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 448, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear RACHEL MARQUES PORTO, CPF: ***.679.201-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de
Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.025044/2025-88).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 5º da Portaria MCOM nº 12.395, de 29 de
fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio
de 2022, no Processo nº 53115.028882/2021-80, e considerando o interesse da
Administração, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do teletrabalho com residência no exterior, em
regime de execução integral, até 31 de janeiro de 2027, a servidora VANESSA CRISTINE
SILVA, matrícula SIAPE nº 1616950, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da
Informação, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em
exercício neste Ministério das Comunicações.
Art. 2º O exercício do teletrabalho com residência no exterior fica condicionado
à vigência do Programa de Gestão e Desempenho do Ministério das Comunicações no
âmbito da Secretaria-Executiva ou outro que venha a substituí-lo, no prazo disposto no
inciso I, § 9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a contar da data
da concessão da autorização.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes na Portaria MCOM nº
12.395, de 29 de fevereiro de 2024 e na Portaria SEXEC/MCOM nº 14835, de 7 de outubro
de 2024.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria MCOM nº 12.395, de 2024 e da Portaria SEXEC/MECOM nº 14835,
de 2024, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento,
sem ônus para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 726, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar LÚCIA MARIA MAGALHÃES PRATES, matrícula Siape nº
1901887, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, no período de 13 a 17 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 358, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do país da servidora SUELY DIAS, ocupante do cargo de Diretora-Executiva da Fundação
Biblioteca Nacional - FBN, para participar da XXXVI Assembleia Geral da Associação de
Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais da Ibero-
América - ABINIA, em Santiago / Chile, no período de 20 a 25 de outubro de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para FBN (somente diárias) - Processo nº 01400.027720/2025-39.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 359, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora GABRIELA AYRES FERREIRA TERRADA, ocupante do cargo
de Coordenadora Geral do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca
Nacional - FBN, para participar da XXXVI Assembleia Geral da Associação de Estados Ibero-
Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais da Ibero-América - ABINIA,
em Santiago / Chile, no período de 20 a 25 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com
ônus para FBN (somente diárias) - Processo nº 01400.027721/2025-83.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 339, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01449.000183/2025-23, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARIANA MACHADO LAPLACE, matrícula Siape nº 1061864,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico, código FCE
1.05, do Museu Victor Meirelles do Instituto Brasileiro de Museus, a partir de 18 de
outubro de 2025.
Art. 2º DISPENSAR SIMONE ROLIM DE MOURA, matrícula Siape nº 1326913,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico, código FCE 1.05, do
Museu Victor Meirelles do Instituto Brasileiro de Museus, a partir de 18 de outubro de
2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 340, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01449.000059/2025-68, resolve:
Art. 1º DISPENSAR MARIANA MACHADO LAPLACE, matrícula Siape nº 2061864,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
Administrativo, código FCE 1.05, do Museu Victor Meirelles do Instituto Brasileiro de
Museus, a partir de 18 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 341, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002260/2025-77, resolve:
Art. 1º DESIGNAR WANESSA LARA BRAGA, matrícula Siape nº 1819680, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fomento, código FCE 1.07,
da Coordenação de Financiamento e Fomento do Departamento de Difusão, Fomento e
Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 516, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de fevereiro de 2025, bem como estabelecida no art. 29 e fundamento no artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo SEI nº
01551.000313/2025-51, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de setembro de 2025, com fundamento
no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Auxiliar Institucional I, Classe A, Padrão V, código
da vaga 94852, ocupado pelo servidor Júnio Carvalho dos Santos, matrícula SIAPE nº
3149333.
Art. 2º A presente vacância gera o direito à recondução estabelecida no art. 29
da Lei nº 8.112/1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 517, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de fevereiro de 2025, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e o processo SEI nº 01478.000115/2025-17, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MARIANA DE LIMA BATHE CAMPOS, matrícula nº
1567022, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE
1.07, UORG 679, da Divisão Administrativa, do Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx,
unidade vinculada ao Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização, deste Instituto,
com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 521, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, que dispõe sobre a
estrutura regimental do Iphan, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como
o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01502.001827/2025-17, resolve:
Designar a servidora DAYANE MACHADO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1826327,
para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, CCE 1.10, UORG 571, Coordenação
Administrativa da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, no período de 07 a 14 de
outubro de 2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a
servidora TICIANE REIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3303533, no referido período.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 310, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE, DA FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em
conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de
26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em
consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Conceder o afastamento a servidora Mayara Elis Ferreira de Melo,
matrícula SIAPE nº 1164288, ocupante do cargo de Administração e Planejamento, do
Quadro de Pessoal desta Fundação, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de
2025, sem prejuízo de sua remuneração e vantagens do cargo efetivo da Fundação Cultural
Palmares, para participar de curso de capacitação Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 1990 (inciso V, art. 81; e art. 87), Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
(inciso I, art. 18; arts. 25 a 29), Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 (art.
27; arts. 33 ao 38) e os definidos na Portaria Conjunta ME-SEPNIV nº 6/2022.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
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