DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.470, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Topo (0130713449)
PAULO ANTÔNIO NUNES DE ARAÚJO E SILVA, do 4º Centro de Geoinformação (Manaus-
AM), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Manaus-AM).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 379, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cap R/1 (0335208435) JOSÉ PAULO MAIER CARDOSO, da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, em 31 de
outubro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cap R/1 (0335208435) JOSÉ PAULO MAIER CARDOSO, no Centro de
Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de assessorar tecnicamente em assuntos de tecnologia da informação, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
PORTARIA Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Dourados, MS, no uso
da autoridade que lhe foi conferida, por meio da nomeação que lhe foi concedida por
Decreto, de 23 de novembro de 2023, pelo Presidente da República, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição de 1988, publicado no Diário
Oficial da União, edição nº 223, seção 2, de 23 de novembro de 2023, transcrito na página
Nr 1, do Boletim de Exército nº 48, de 1º de dezembro de 2023, resolve:
Delegar competência ao Major Bruno Paula Gomes, do Cmdo da 4ª Bda C Mec,
para exercer a função de Ordenador de Despesas, do Cmdo da 4ª Bda C Mec, para o
exercício integral das atividades que lhe são inerentes, a contar de 10 de outubro de 2025,
de acordo, respectivamente, com o parágrafo 1º do artigo 20, da seção IV da Portaria- C
Ex Nº 1.555, de 9 de julho de 2021 (Regulamento de Administração do Exército (RAE) ), art.
72 da Portaria - SEF/C Ex N° 198, de 28 de junho de 2022, e parágrafo 1º do art. 5º da
Portaria nº 744, do Comandante do Exército.
Gen Bda ABELARDO PRISCO DE SOUZA NETO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 72-SAP.1/SVP 3, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria- DGP/CEx nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o Inciso II, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108 e § 1º, do Art. 110, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 027-SAP.1/SVP 3, de 03 de abril de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 08 de abril de 2025, pela qual
foi concedida a Reforma por Incapacidade Física Definitiva, Remuneração com Base no
Soldo do Grau Hierárquico Imediato, Auxílio-Invalidez e Isenção de Imposto de Renda
ao Capitão da Reserva Remunerada LUCIANO MENDEL TORRES (Idt 041957374-6).
2. REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada LUCIANO MENDEL TORRES
(Idt 041957374-6), a contar de 13 de fevereiro de 2025, por ter sido julgado "Incapaz
Definitivamente para o Serviço do Exército, É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
3. CONCEDER ao Capitão da Reserva Remunerada LUCIANO MENDEL TORRES
(Idt 041957374-6), os seguintes benefícios: a) a contar de 26 de março de 2024, o
benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no Art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22
de dezembro de 1988; b) a contar de 13 de fevereiro de 2025, o benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no §1º do
Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e c) a contar de 13 de fevereiro
de 2025, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no Inciso XV, do Art. 3º, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55, da Lei nº
12.702, de 7 de agosto de 2012. A invalidez está enquadrada no Inciso V, do Art. 108,
da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 099/2024, Ata nº 432/2024, de 29 de
agosto de 2024, do MPGu I/PORTO ALEGRE (H Mil A Porto Alegre), e no Parecer
Técnico nº 48/2025, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 3ª RM. Não
necessita ser submetido a nova Inspeção de Saúde para Revisão do Auxílio-Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166, das NT nº 2 - Reforma, da DCIPAS, pela Port - DGP/C
Ex nº 019, de 02 Mar 21. Não deverá ser submetido à nova Inspeção de Saúde para
Revisão da Isenção de Imposto de Renda, estando amparado pela Recomendação
vigente no Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 de maio de 2016, publicado no DOU nº
223, de 22 de novembro de 2016, e no Parecer SEI nº 19/2018/CRJ/PGACET/PGFN-M F,
de 21 de fevereiro de 2018.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 915, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art.
96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro
de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Cav
(043506174-2)
ADILSOM DE MOURA
Cia C 3ª DE;
S Ten Int
(033316264-2)
AGNER LEMES COSTA
6º D Sup;
S Ten Cav
(043492994-9)
ANTONIO DALTRO DOS SANTOS PIRES
6º Esqd C Mec;
S Ten Sau
(011284994-8)
ARNOLFO CARVALHO DOS SANTOS
H Mil A Brasília;
S Ten Mat Bel
(011285124-1)
CARLOS EDUARDO SOARES DE ARRUDA
EsSLog/CMVM;
S Ten Mus
(122983784-2)
DIRCEU CORDEIRO
2º BIS;
S Ten Com
(043460394-0)
EDGERSON DA COSTA SILVA
18º GAC;
S Ten Inf
(041974774-6)
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA
CPOR/SP;
S Ten Com
(011288324-4)
ELIAS ROCHA SILVA
5º CTA;
S Ten Inf
(101097054-7)
EMERSON MACHADO DE MORAES
Cia C 3ª Bda InfMec;
S Ten Art
(049893923-0)
FÁBIO FERNANDO DA SILVA
1º GAC Sl;
S Ten Mat Bel
(011357964-3)
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
1º B Log Sl;
S Ten Mus
(113856324-0)
FRANKLIN RENATO COSTA TEIXEIRA
9º BI Mtz;
S Ten Mus
(113893944-0)
GEBSON AURINO DOS SANTOS
23º BC;
S Ten Inf
(043460524-2)
GILBER MONTEIRO MARÇAL
2º B Av Ex;
S Ten Inf
(112743214-2)
HEBERT VIDAL BITTENCOURT
Cia C 13ª Bda Inf Mtz;
S Ten Inf
(043477254-7)
HILDENIR RODRIGUES DA SILVA
14º BI Mtz; e
S Ten Art
(043507504-9)
JEAN CLAUDER FERREIRA SALES
CRO/8ª RM.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com
o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 916, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art.
96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro
de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Com
(019437243-9)
JORGE PAULINO RIBEIRO
HCE;
S Ten Mus
(112694074-9)
LEOMAR ALZIDON DA SILVA
Ba Adm Cmdo Op Esp;
S Ten Inf
(043505384-8)
LINCOLN FERNANDES LEITE
Cia C 12ª RM;
S Ten Inf
(052235074-3)
LUCIANO DIAS ROSA
H Ge Salvador;
S Ten Inf
(043505454-9)
LUIS CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA
C Fron Jauru/66º BI Mtz;
S Ten Inf
(043477564-9)
MARIO ADRIANO DE OLIVEIRA
40º BI;
S Ten Inf
(043505654-4)
MAURECI DA SILVA SEBA
C Fron Jauru/66º BI Mtz;
S Ten Mus
(050532177-8)
ODIR DIAS PEREIRA
63º BI;
S Ten Eng
(042044264-2)
RICARDO ESEQUIEL GARCIA
B C S v / ES A ;
S Ten Mat Bel
(053533734-9)
ROBERTO WUITSCHIK
9º B Mnt;
S Ten Com
(043440244-2)
SILVIO ARAÚJO DA SILVA
Cia C 13ª Bda Inf Mtz;
S Ten Com
(013010204-9)
STEVEN DE SOUZA PIMENTEL
Cia C 7ª Bda Inf Mtz;
S Ten Topo
(013184294-0)
TELMO PICOLI DE VARGAS
12º BE Cmb Bld;
S Ten Mat Bel
(013010254-4)
VAGNER OLIVEIRA MORAIS
111ª Cia AP MB;
S Ten Mat Bel
(011373404-0)
WAGNER DE SOUZA CONCEIÇÃO
Pq R Mnt/12ª RM;
S Ten Com
(043440314-3)
WELINGTON MARTINS DOS REIS
B Es Com;
1º Sgt Mus
(112694774-4)
JOSÉ PEREIRA DE MATOS NETO
Cia C 3ª Bda Inf Mec; e
2º Sgt QE
(011100304-2)
HÉLCIO NORBERTO DE ALMEIDA
BCSv/AMAN.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com
o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 939, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o nº 2 da
letra "b" do inciso I do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 5 de
novembro de 2025, o Ten Cel QCO (Idt 062333064-4) ELENIZIO ANDRADE DE OLIVEIRA
do Comando da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército (Cmdo AD/3), com a
remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com
o Inciso III, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE