DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 20-APG/SEF, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe
foi conferida pelo inciso III, do § 1º, do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAÇÃO,
EXONERAR, de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (117946933-1)
CLAUDENIDES CAETANO, Prec-CP: 96 1669126, do Centro de Pagamento do Exército
(Brasília-DF), a partir de 01 de novembro de 2025, de acordo com o previsto na alínea
i), do Inciso II, do Art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2 - PRORROGAÇÃO,
EXONERAR
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (018651933-6) FÁBIO PIRES DO
VAL, Prec-CP: 96 1917137, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), a partir
de 1º de novembro de 2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do
art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo;
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (031166643-2) TÉRCIO GIULIAN
MARQUES, Prec-CP: 96 1628759, do 6º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Salvador-BA), a partir de 1º de novembro de 2025, de acordo com o previsto
na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de
2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o
Capitão da Reserva Remunerada
(019020002-2) GENILSO
FERREIRA CUNHA, Prec-CP: 96 1684026, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-
DF), a partir de 1º de novembro de 2025, de acordo com o previsto na alínea a), do
inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (023289953-4) JOÃO CARLOS
BORTOLOTTI, Prec-CP: 96 1877885, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF),
a partir de 1º de novembro de 2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso
II, do art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o 1º Tenente
da Reserva Remunerada (031098963-7) LUIS
GUSTAVO GOMES ABREU, Prec-CP: 96 1716570, do 3º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (Porto Alegre - RS), a partir de 1º de novembro de 2025, de
acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº
063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (072538574-4) FLÁVIO JOSÉ
DA SILVA, Prec-CP: 96 1988351, do 7º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Recife - PE), a partir de 1º de novembro de 2025, de acordo com o previsto
na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de
2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (075921993-4) SEVERINO
CARVALHO DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1705755, no 7º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (Recife - PE), a partir de 1º de novembro de 2025, de acordo
com o previsto na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de
5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (127581203-8) HUGO ALEX
DA
SILVA CASTELO
BRANCO,
Prec-CP:
96 1839729,
no
12º
Centro de
Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Manaus - AM), a partir de 1º de novembro de
2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C
Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (018651933-6) FÁBIO PIRES DO VAL,
Prec-CP:
96 1917137,
na Secretaria
de
Economia e
Finanças (Brasília-DF),
para
Prestador
de Tarefa
por
Tempo
Certo, para
exercer
a
tarefa de
Assessor
de
Governança de Gestão na Assessoria de Planejamento e Gestão (APG.6/SEF), pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025;
o
Coronel
da
Reserva
Remunerada
(031166643-2)
TÉRCIO
GIULIAN
MARQUES, Prec-CP: 96 1628759, no 6º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Salvador-BA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Assessor na Seção de Acompanhamento da Gestão e Consultoria no tocante
ao acompanhamento, orientação, fiscalização e auditoria da execução orçamentária,
financeira e patrimonial das OM/UG apoiadas, pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses,
a partir de 1º de novembro de 2025;
o
Capitão
da
Reserva Remunerada
(019020002-2)
GENILSO
FERREIRA
CUNHA, Prec-CP: 96 1684026, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na
Seção de Pagamento de Militar da Ativa do CPEx, pelo prazo de 22 (vinte e dois)
meses, a partir de 1º de novembro de 2025;
o
Capitão
da
Reserva
Remunerada
(023289953-4)
JOÃO
CARLOS
BORTOLOTTI, Prec-CP: 96 1877885, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico
na Seção de Fiscalização, Auditoria e Controle ao Pagamento, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025;
o 1º Tenente da Reserva Remunerada (031098963-7) LUIS GUSTAVO GOMES
ABREU, Prec-CP: 96 1716570, no 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Porto Alegre - RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assessor Técnico na Seção de Acompanhamento da Gestão e Consultoria,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (072538574-4) FLÁVIO JOSÉ DA SILVA,
Prec-CP: 96 1988351, no 7º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(Recife - PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Auxiliar Técnico na Seção de Acompanhamento da Gestão e Consultoria, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (075921993-4) SEVERINO CARVALHO
DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1705755, no 7º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (Recife - PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025; e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (127581203-8) HUGO ALEX DA SILVA
CASTELO BRANCO, Prec-CP: 96 1839729, no 12º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Manaus - AM), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Acompanhamento da Gestão e
Consultoria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de
2025.
3 - NOMEAÇÃO,
N O M EA R ,
o Subtenente da Reserva Remunerada (062338794-1) JULIAN NOGUEIRA DE
CASTRO, Prec-CP: 96 2034320, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de
Operações e Instrução na Seção de Gabinete (SG3/SEF), pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2025; e
o Subtenente da Reserva Remunerada (020364094-1) JOAQUIM CARDOSO DE
LIMA, Prec-CP: 96 1907781, no 4º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Juiz
de Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
Técnico Técnico na Seção de Apoio Administrativo para Assuntos de Pessoal e Comunicação,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 685/COM7°DN, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea b, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo com
a alínea b, § 3° e § 4°, inciso II, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Revogar, por Força de Decisão Judicial, a Portaria n° 577 do Comando do
7° Distrito Naval, de 3 de dezembro de 2020, que Reintegrou ao Serviço Ativo da Marinha,
a 1° Ten (RM2-T) 19.0895.46 PATRÍCIA ROSA DE ARAÚJO, conforme Parecer de Força
Executória, Nº. 05470/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2° Encostar a 1° Ten (RM2-T) 19.0895.46 PATRÍCIA ROSA DE ARAÚJO, ao
Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, a contar da presente data, para
fim de conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM.
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos à data de 17 de junho de 2020.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 557/CPESFN, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 6º da Portaria nº
51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do
art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto
dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por
força de Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 5100006-52.2023.4.02.5101,
em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos termos do Parecer de Força
Executória nº 00468/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 825/2023, deste Comando, que
Licenciou do Serviço Ativo da Marinha e desincorporou, em 23AGO2023, o CB-FN-IF
87.1195.87 VINÍCIUS APOSTÓLICO CLIMACO BRITES.
Art. 2º Reintegrar e reformar o CB-FN-IF 87.1195.87 VINÍCIUS APOSTÓLICO
CLIMACO BRITES, a partir de 23AGO2023, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço, e correspondentes à graduação que ocupava na ativa, fazendo jus à remuneração
de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar).
Art. 3º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 23AGO2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.711/DPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, o uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, no inciso VI do art.
108, e no inciso II do art. 111, todos da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com o
Acórdão prolatado pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos
autos do Processo no 0805115-79.2024.4.05.8300, transitado em julgado, que tramitou na
21a Vara Federal de Pernambuco, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no
02060/2025/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região,
resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o 3° SG-MT 06.0333.77 WENDY
DO NASCIMENTO DA SILVA, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na
graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma
graduação, de 23 de fevereiro de 2017 até 10 de junho de 2021, em consequência da
decisão judicial de reforma ser retroativa a 23 de fevereiro de 2017.
Art. 2° Reformar, por força de decisão judicial, o 2° SG-Ref°-MT 06.0333.77
WENDY DO NASCIMENTO DA SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com
proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 11 de junho de 2021,
data da promoção à graduação de Segundo-Sargento, concretizada por meio da Portaria n°
1072/2021, da DPMM, publicada no Boletim n° 13/2021 -TOMO II, p/203.
Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 16 de setembro de 2025, em atendimento ao Parecer de Força Executória Nº
0 0 3 6 0 / 2 0 2 5 / CO R E M N E / P R U 5 R / P G U / AG U
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 504, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.019350/2025-06, resolve:
N O M EA R
MARTA SILVA ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1044744, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria
de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
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