DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da reunião do Grupo Plenário do Comitê
Técnico nº 1 do Mercosul sobre Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-
1), em Montevidéu, Uruguai, no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002086/2025-11).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
CRISTIANE VIANNA RAUEN, Diretora do Departamento de Transformação Digital
e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
para realizar visita e intercâmbio técnicos sobre medidas de governança de dados e
desenvolvimento de espaços de dados na Europa, além de participar do evento "Gaia-X
Summit", em Bruxelas, Bélgica, e Porto, Portugal, respectivamente, no período de 15 a 23
de
novembro
de 2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado. (Processo
SEI
n°
19687.011822/2025-39).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
POLLYANA DE CARVALHO, Coordenadora-Geral de Inteligência Artificial e
Tecnologias Emergentes da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços, para realizar visita e intercâmbio técnicos sobre medidas de governança de dados
e desenvolvimento de espaços de dados na Europa, além de participar do evento "Gaia-X
Summit", em Bruxelas, Bélgica, e Porto, Portugal, respectivamente, no período de 16 a 23
de
novembro
de 2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado. (Processo
SEI
n°
19687.012319/2025-09).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
VICTOR PAULO AIRES BOTELHO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da CCXIV Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do
Mercosul (CCM), em Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 23 de outubro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.002119/2025-14).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.008997/2025-47, resolve:
Nº 623 Dispensar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, do encargo de substituto de Chefe de Divisão
de Gestão Administrativa da Coordenação-Geral da RBMLQ-I, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Nº 624 Designar FELIPE FERREIRA PACHECO RODRIGUES, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação-Geral da RBMLQ-
I, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e
Qualidade do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 627, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.008996/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar VIVIANE DE PAULA DUARTE SENNA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, código FCE-1.07, da
Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.007490/2025-76, resolve:
Nº 630 Designar TATIANA CLARO DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Centro de Educação e Disseminação de Infraestrutura da Qualidade,
código FCE-1.07, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do
Inmetro.
Nº 631 Designar IAGO CARVALHO CUNHA, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Serviço de Gestão Corporativa, código FCE-1.05, do Centro de Educação e
Disseminação de Infraestrutura da Qualidade, da Diretoria de Inovação, Planejamento e
Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 632 Designar MÁRCIA DE SOUZA SANTOS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Setor de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade, código FCE-
1.02, do Centro de Educação e Disseminação de Infraestrutura da Qualidade, da Diretoria
de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 633 Designar RODRIGO DE SANTIS NEVES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Inovação, Design e Experimentação em Gestão, código
FCE-1.07, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 634 Designar ANA LUCIA ALEXANDRE BORGES, para exercer o encargo de substituto de
Chefe de Divisão de Inovação, Design e Experimentação em Gestão, código FCE-1.07, da
Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 635 Designar ALINE DE OLIVEIRA COELHO, para exercer o encargo de substituto de
Chefe do Centro de Educação e Disseminação de Infraestrutura da Qualidade, código FCE-
1.07, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 636 Designar ANA CAROLINA OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Inovação, Projetos e Atendimento ao
Cliente, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do
Inmetro.
Nº 637 Designar TAYNAH DE SOUZA LOPES, para exercer o encargo de substituta de Chefe
de Divisão de Inovação, Projetos e Atendimento ao Cliente, código FCE-1.07, da Diretoria
de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
MARCELO LUÍS FIGUEIREDO MORAIS, Diretor da Diretoria de Metrologia Legal,
matrícula n.º 3344357, para, representando o Inmetro, participar da 17ª Conferência da
Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML e 60ª reunião do Comitê
Internacional de Metrologia Legal - CIML, em Paris, França, no período de 10 a 16 de
outubro de 2025, com ônus para o Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias
e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.008580/2025-84).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
ALINE ALVES RAJÃO, Gerente, palestrar no congresso anual da Association for
Private Capital Investment in Latin America (LAVCA), além da participação em outros
eventos que ocorrerão durante a semana, ligados à agenda de Fundos de Investimento,
como o Fund Managers Meeting, realizado pelo BID e BID Invest, e em reuniões bilaterais
com gestores internacionais que estão interessados em participar na Chamada Pública para
Seleção de Fundos de Investimento com foco em Mitigação Climática da BNDESPAR em
NOVA IORQUE/EUA, no período de 04/10/2025 a 11/10/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 121502).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 25/09/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
GABRIEL FERRAZ AIDAR, Superintendente, participação como professor na etapa
Chile da Escola de Governo e Desenvolvimento Maria da Conceição Tavares, parceria entre
BNDES e CEPAL, em SANTIAGO/CHILE, no período de 28/09/2025 a 30/09/2025, inclusive
trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 122095).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 29/09/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
GUILHERME GARCIA DE FREITAS, Gerente, representar o BNDES no Latin Finance
Awards, evento em que o BNDES receberá premiação referente às seguintes operações de
emissões de debêntures: EcoRioMinas, Nova Rota do Oeste, Rodovia Ri0SP e PortoCem no 2025
Project & Infrastructure Finance Awards, essas emissões foram coordenadas Departamento de
Estruturação de Dívidas da Área de Soluções para Cidades, tendo sido responsável por metade
delas; outro objetivo da viagem é participar do LatAm Energy, Infrastructure & Sustainable
Finance Summit, em NOVA IORQUE/EUA, no período de 30/09/2025 a 04/10/2025, inclusive
trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 120244).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 343, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FERNANDA DA ROSA BECKER, para exercer o encargo de substituta da
função de Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas
e Apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS