DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 06 de outubro de 2025, GUSTAVO LUIZ BARROS
FARIA, Matrícula SIAPE nº 1303430, do cargo efetivo de Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SEDE/nº
54000.131242/2025-30).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 07 de outubro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão V, ocupado por, ANDRÉ
LUIS DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1553793, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.096814/2025-27).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153,
inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.075652/2025-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LECTÍCIA MARIA DO CARMO FERREIRA, CPF
***.081.506-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Celso Sérgio Ferreira, ocupante do
cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0721055, do quadro de pessoal deste
Instituto, falecido na situação de aposentado, em 13/06/2025, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/06/2025 (data do óbito).
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 192, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I,
da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.096879/2025-91,
resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora GEOVANNA MARIA GOMES VIDERES, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento do Cadastro, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação
do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação,
Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 1º de outubro de
2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 193, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.093779/2025-11, resolve:
Nomear, MARIA DE JESUS OLIVEIRA
BARBOSA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento do Cadastro, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação
do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação,
Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 194, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e ainda o que consta no Processo nº 71000.094340/2025-06, resolve:
Dispensar, a servidora ALYNE ALVAREZ SILVA, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Proteção Social Especial, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 6 de outubro de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 424, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.002115/2025-36, resolve:
Designar SAMUEL MEIRELES DIAS E SOUSA, matrícula Siape nº 1003266, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Projetos de Facilitação do Comércio da
Coordenação de Projetos e Políticas de Facilitação do Comércio da Coordenação-Geral de
Facilitação do Comércio do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do
Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 425, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001308/2025-80, resolve:
Designar GLAUBER MOURA GONÇALVES, matrícula Siape nº 1009500, para
exercer a
função de Chefe
de Divisão
de Conduta Empresarial
Responsável da
Coordenação-Geral do Ponto de Contato Nacional da Subsecretaria de Investimentos
Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 426, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.012552/2025-83, resolve:
Designar RENATA MARTINS HORTA BORGES, matrícula Siape nº 1347072, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação de
Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do
Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 428, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.012800/2025-96, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2025, FRANCO CESAR BERNARDES,
matrícula Siape 1275085, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da
Industria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 429, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.012800/2025-96, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2025, FRANCO CÉSAR
BERNARDES, matrícula Siape nº 1275085, da função de Coordenador de Negociações e
Comércio Internacional da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade
Sustentável
do Departamento
de Desenvolvimento
da
Indústria de
Alta-Média
Complexidade Tecnológica
da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
CAROLINE LEITE NASCIMENTO, Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCXIV Reunião
Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no
período de 20 a 23 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19971.001275/2025-78).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
ALEXANDRE HERTZ, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da reunião dos Técnicos em Nomenclatura
do Comitê Técnico nº 1 do Mercosul sobre Tarifas, Nomenclatura e Classificação de
Mercadorias, em Montevidéu, Uruguai, no período de 26 de outubro a 01 de novembro de
2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002091/2025-15).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA