DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de REGIS ANDERSON DUDENA, Secretário
de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a fim de integrar a Missão Acadêmica
Internacional à China, como orador convidado na Conferência Conjunta entre a Faculdade
de Direito da Universidade de Macau e a Universidade de Coimbra, em parceria com o
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, que se realizará nas
cidades de Macau, Shenzhen e Pequim, China, no período de 09 a 18 de outubro de 2025,
com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.009948/2025-60).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário
de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim
de assessorar o Secretário-Executivo em reuniões com autoridades e interlocutores-chave
e acompanhar o Ministro em encontros anuais do Banco Mundial especificamente em
reuniões bilaterais com países potenciais apoiadores do TFFF, em Berlim/Alemanha e
Washington D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de setembro de
2025, com ônus limitado , inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.010424/2025-11 ).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCAST R O,
Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de Acompanhar o Secretário-Executivo
do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, no briefing de especialistas, e na mesa-redonda
interativa promovida pela Eurasia Group, no evento "Parceria estratégica em tempos
incertos: União Europeia - Mercosul", em reuniões com Christiane Laibach (Diretoria
Executiva do banco KfW) e Niels Annen (Secretário de Estado do Ministério da Cooperação
e do Desenvolvimento Econômico), em Londres, Reino Unido e Berlim, Alemanha, no
período de 05 a 10 de outubro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº
19995.009891/2025-07).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de SAVIA GAVAZZA DOS SANTOS, Gerente de
Projeto da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do
Ministério da Fazenda, a fim de participar de Visita de Conhecimento da União Europeia
sobre Implementação de Políticas de Biometano 2025, em Bruxelas, Bélgica, no período de
12
a
18
de
outubro
de
2025, com
ônus,
inclusive
trânsito
(Processo
SEI
nº
19995.009922/2025-11).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar da Reunião Anual de Outono do
Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), das Reuniões de Ministros das
Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, da Reunião de Deputies do BRICS, da
Reunião do Círculo de Ministros das Finanças da COP30, e das reuniões Bilaterais, em
Washington D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 11 a 19 de outubro de
2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007152/2025-72).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF N° 2.218, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, tendo
em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art.
5º e nos §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no
art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública (CEP) nº 10, de 29 de setembro de
2008, e na atribuição que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 500, de
26 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Ficam reconduzidos para a Comissão de Ética do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais, a partir de 23 de agosto de 2025, os seguintes servidores:
I - membro titular:
a) Luciana Werner César Silva, matrícula Siape nº 1537845, para exercer o
mandato de 3 (três) anos.
II - membro suplente:
a) Jerônimo Pereira de Souza, matrícula Siape nº 1538376, para exercer o
mandato de 3 (três) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.247, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000224/2025-62, resolve:
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA PRFN5/PGFN/MF Nº 2.240, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10199.011545/2025-91, resolve:
Fica dispensado, a partir de 23 de setembro de 2025, VALDEMIR MARIANO DA
SILVA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0119227, da Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará,
da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, em razão de sua aposentadoria.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Anderson Luiz Monteiro Cavalcante, Coordenador de Temas Tarifários e de
Defesa Comercial, no período de 20 a 23 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
a fim de participar como representante da SAIN/MF na reunião da Comissão de Comércio
do Mercosul (CCM), em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19995.010199/2025-13)
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Fica designado RICARDO ZANELLA QUINTO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1793771, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
SIMONE KLITZKE
DESPACHO EM 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA
ESPECIAL ADJUNTA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL,
SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº
224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO NAVARRO,
matrícula SiapeCad nº 65962, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Curitiba/PR e em exercício no Serviço de Fiscalização Aduaneira, com ônus limitado, no
período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2025, para representar o Brasil na
condição de árbitro, no Campeonato Sul Americano de J24, no Campeonato Mundial de
Sunfish, e nas Eliminatórias para Copa do Mundo de Vela, com realização em Vinha del
Mar, no Chile, Guaiaquil, no Equador, e Pattaya, na Tailândia, respectivamente. (Processo
no 14021.075996/2025-30)
MIRIAN TAKADA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 114, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e- Processo nº 10265.398473/2025-45, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO AKIRA FUJITA,
matrícula SiapeCad nº 01570066, para exercer mandato de julgador na Terceira Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2026.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CBA DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.413202/2025-27,
resolve:
Nº 58 - Dispensar WALTER ANTONIO DEVANIR LEMBI, ocupante do cargo de Analista Tributário
da receita Federal do Brasil, matricula SIAPECAD nº 1878544, da Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Cuiabá-MT, Código FG-2
Nº 59 - Designar ANDRÉ LUIS ROSSA LUZ, ocupante do cargo de Analista Tributário da receita
Federal do Brasil, matricula SIAPECAD nº 2514955, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Cuiabá-MT, Código FG-2
Nº 60 - Designar WALTER ANTONIO DEVANIR LEMBI, ocupante do cargo de Analista Tributário
da receita Federal do Brasil, matricula SIAPECAD nº 1878544, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística - SEPOL da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, Código FCE 1.05.
GELSON JOSE SCHWENDLER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE N° 122, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve: