DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 10.123, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.026033/2025-57
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JOSEFINA DA SILVA SANTOS,
matrícula SIAPE nº 3449274, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, oriunda do ex-Território Federal da Amapá, do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Paraná - IFPR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
- IFPR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 10.284, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.031707/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO, matrícula SIAPE
nº 1843728 e REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS, matrícula SIAPE nº 3358229, para,
nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 9682, de 30 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, retificada no dia 4 de
setembro de 2023, Seção 2, página 49.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 8.449, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria
SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
04600.004825/2025-51, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARYANGELA CAROL DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 2783178, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública Enap.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 8.450, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria
SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
04600.004642/2025-36, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CARLOS FREDERICO CARVALHO
REDMOND FORTES, matrícula SIAPE nº 1795053, ocupante do cargo efetivo de Analista
Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Fundação Escola
Nacional de Administração Pública Enap.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 8.539, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria
SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
14021.080417/2025-71, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIANE ROVARIS, matrícula SIAPE nº
1808947, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, no Ministério dos Transportes, a contar de 08/09/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 8.542, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando
o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025,
Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo
nº 18001.002490/2025-09, resolve:
Art. 1º Encerrar o exercício descentralizado o servidor JOÃO MARCOS
MOURA COSTA, matrícula
Siape nº 2127529, ocupante do
cargo efetivo de
Administrador, do Quadro de Pessoal deste Ministério, no Ministério da Saúde e fixar
o exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- MGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.765, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10154.104227/2023-28, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, da servidora pública Marlene Alves da
Silva, matrícula SIAPE nº 1939960, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, movimentada pela Portaria SGP/MGI nº 10.840,
de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 02 de outubro
de 2023, seção 2, página 60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.906, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10695.003820/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público André Luiz da Silva, matrícula nº 16567-11, PST Técnico em
Contabilidade, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- INFRAERO, para composição da força de trabalho da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional
na 6ª
Região (PRFN/6),
junto ao
Ministério da
Fazenda, por
prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à PRFN/6 assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.987, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.080686/2025-37, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Mariana Vasconcelos Rodrigues Lopes Araújo, matrícula
SIAPE nº 1718880, ocupante do cargo de Bibliotecário, do quadro de pessoal da Fundação
Biblioteca Nacional - FBN, para composição da força de trabalho na Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo - SRTE/SP do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MTE assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.863, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.031846/2025-26, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício da senhora MARIA FERNANDES DINIZ FILHA,
matrícula SIAPE ****78**, beneficiária na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo
público permanente do ex-servidor FRANCISCO GOMES DINIZ, matrícula SIAPE nº ***72**,
com fundamento no inciso III, do art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, a contar de 19 de maio de 1968.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.973, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Juizado
Especial
Civel
da
SJRR, 
nos
autos
do
Processo
nº 1000479-
44.2025.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003170/2025-23,
resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora GABY ANICETO DOS
SANTOS, na condição de companheira do ex - servidor MARIMAR DO CARMO LEITE -
 Matrícula SIAPE nº 0705586, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, oriundo do ex-Território de Roraima, com efeitos a partir de 22 de outubro de
2024, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 05749/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA