DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 551, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
São Francisco do Sul, KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS (Titular), representante do
Poder Público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 560, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, LUCIANO ANGELO SEFFRIN
BRAGAGNOLO (titular), CPF nº 902.***.***-72, representante do poder público, indicado
pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 937, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de
agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no
DOU de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar CARLOS MAURÍCIO CORRÊA, matrícula n° 0001166, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Almoxarifado, código FCE 1.05, da Coordenação de
Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de
agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 944-Designar FERNANDA ANDRADE FERNANDES, matrícula n° 3144851, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Fiscalização da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
Nº 945-Designar RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA, matrícula n° 3012652, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Ouvidoria desta Fundação.
Nº 946-Designar SEBASTIÃO DE JESUS, matrícula n° 0487441, para exercer a função de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Cuiabá-MT.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de
agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 947-Designar ALEXANDRE BRUNO BARZANI SANTOS, matrícula n° 3485564, para exercer
o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE
1.06, da Coordenação Regional Alto Purus-AC, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 948-Designar KARINNE SIQUEIRA NUNES, matrícula nº 3488544, para exercer o encargo
de substituta do Chefe do Serviço de Programação Orçamentária, código FCE 1.05, da
Coordenação de
Orçamento e Finanças
da Coordenação-Geral
de Orçamento,
Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 949-Dispensar, a partir de 18 de setembro de 2025, o servidor JOÃO HENRIQUE CRUCIOL,
matrícula n° 1821621, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Constituição de
Reservas Indígenas, código FCE 1.13, da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta
Fundação, em virtude da publicação de sua designação para titular da referida função.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A 
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA 
DA
FUNDAÇÃO 
NACIONAL 
DOS 
POVOS
INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº
12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024,
resolve:
Nº 950-Nomear JOSÉ INÁCIO DE SOUZA RAULINO para exercer o cargo de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação de Frente de
Proteção Etnoambiental Envira-AC.
Nº 953-Nomear AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula n° 1821897, para
exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da
Coordenação Regional Litoral Sul-SC.
Nº 954-Exonerar ESDRAS ÁQUILA GAMA DE SOUSA, matrícula n° 3007514, do cargo de
Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional Litoral Sul/SC.
Nº 955-Nomear LUCIANA HAUCKE PORTA, matrícula n° 1958697, para exercer o cargo
de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional Litoral Sul/SC.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de
agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 951- Designar ANTONIO LIMA SALDANHA, matrícula n° 1931485, para exercer a função
de Chefe, código FCE 1.05, da Unidade Avançada Envira III, subordinada à Coordenação da
Frente de Proteção Etnoambiental Envira/AC.
Nº 952- Designar ALDIRAN OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 3484365, para exercer a função
de Chefe da Unidade Avançada Envira-V, código FCE 1.05, da Coordenação de Frente de
Proteção Etnoambiental Envira-AC.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 956, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de
agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Designar LUCIANA HAUCKE PORTA, matrícula n° 1958697, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania,
código FCE 1.06, da Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 311, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00424.133595/2024-83, resolve:
Art. 1º Restabelecer o benefício de pensão por morte, concedido pela Portaria
de Pessoal CGGP 3 (SEI nº 2770323), publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de
janeiro de 2021, à JOSEFA NEVES DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor
Maurileno Moreira Soares, matrícula nº 8447286, ocupante do cargo de Economista, NI-C-V,
do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas -FUNAI, lotado na
Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso
III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional
nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019, conforme determinação em Sentença no
Processo Judicial nº 1016722-72.2024.4.01.3400 e o Parecer de Força Executória (Ofício nº
03109/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU), a contar de 13 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.826, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o inciso V do art. 13 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967,
alterado pelo Decreto nº 5.725, de 16 de março de 2006, bem como o contido nos
Processos nº 35014.097838/2023-38 e 14021.073850/2025-50, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Robson Alves de Castro, matrícula nº 1.795.459, como
representante titular do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS junto ao Conselho
Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) no Distrito Federal.
Art. 2º Fica dispensada Adriana Cristina Barbosa, matrícula nº 2.115.077, como
representante suplente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS junto ao Conselho
Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) no Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.827, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o inciso V do art. 13 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967,
alterado pelo Decreto nº 5.725, de 16 de março de 2006, bem como o contido nos
Processos nº 35014.097838/2023-38 e 14021.073850/2025-50, resolve:
Art. 1º Fica designada Adriana Cristina Barbosa, matrícula nº 2.115.077, como
representante titular do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS junto ao Conselho
Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) no Distrito Federal.
Art. 2º Fica designado Robson Alves de Castro, matrícula nº 1.795.459, como
representante suplente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS junto ao Conselho
Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) no Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.832, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o inciso V do art. 13 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967,
alterado pelo Decreto nº 5.725, de 16 de março de 2006, bem como o contido nos
Processos nº 19980.120520/2022-93 e 14021.074797/2025-12, resolve:
Art. 1º Fica designado Wiliam Batista Marinot, matrícula nº 1.420.293, como
representante titular do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS junto Conselho Regional
do SENAC no estado do Espírito Santo.
Art. 2º Fica designada Melânia Paula Marques, matrícula nº 1.563.961, como
representante suplente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Conselho Regional do
SENAC no estado do Espírito Santo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL