DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.884, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o inciso V do art. 13 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967,
alterado pelo Decreto nº 5.725, de 16 de março de 2006, bem como o contido no Processo
nº 14021.077902/2025-67, resolve:
Art. 1º Fica designado RAIMUNDO MARTIN PEREIRA RUIZ, matrícula nº
1.557.659, como representante titular do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS junto
ao Conselho Regional do SENAC no estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Fica designado ANDRE LUIZ OLIVEIRA NARESSI, matrícula nº 1.993.468,
como representante suplente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS junto ao
Conselho Regional do SENAC no estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS N° 1.965, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 19, inciso IV, do Anexo ao Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro
de 1967, bem como o contido no Processo nº 19955.100038/2023-25, resolve:
Art. 1º Reconduzir ANA BEATRIZ MOSER à função de membro titular,
representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, junto ao Conselho Fiscal do
Serviço Social do Comércio - SESC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.966, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.034366/2025-66, resolve:
Reconduzir LÊDA MÁRCIA DE GUSMÃO OMENA ARAÚJO ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 26ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) anos, a
contar de 1º de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.967, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800,
de
18
de
outubro
de
1985, bem
como
o
contido
nos
Processos
nº
44011.008600/2025-29 e nº 14021.073638/2025-92, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor de Normas da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Alcinei Cardoso Rodrigues, para participar,
como representante da Autarquia, das reuniões dos Comitês Técnico e Executivo da IOPS, de sua
Assembleia Geral Anual e do Fórum Global de Previdência Complementar, a serem realizados
em Istambul, Turquia, no período de 03 a 09 de novembro de 2025, incluindo trânsito.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.442, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00151/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
22430078, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.389449/2022-55, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor JOSÉ MARIA BATISTA
DE LIMA, matrícula nº 0.563.422, na época dos fatos, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, e art. 132, inciso IV, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 883, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU -
SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de
Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS
nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI
nº 35014.348167/2025-41 e Tarefa PAT nº 544153159, e na forma da legislação vigente,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA JACINTA GOMES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor WALTER COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 898358, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 22/08/2025, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/08/2025 (data do óbito).
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 875, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de
Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições
e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no
DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE
em 28/07/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Delma de Oliveira Escramozino,
matrícula SIAPE 0922216, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "S", Padrão "V", do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.323801/2025-32 e Protocolo de Requerimento PAT 176454458 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 884, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU-
SUBSTITUTA , da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral
de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e
Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que
consta no processo SEI nº 35014.356206/2025-83 e tarefa PAT nº 50589327, resolve:
Conceder Pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado RAIMUNDO LIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0.170.755, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 13/09/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887,
de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/09/2025, data do óbito.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 187 de 01/10/2025, Seção 2, pág 97, Portaria nº 855 de
26/09/2025, onde se lê "... ROSANA FERNANDES FERRUGEM DE LACERA ..., leia-se:
ROSANA FERNANDES FERRUGEM DE LACERDA ..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 187 de 01/10/2025, Seção 2, pág 98, Portaria nº 862 de
29/09/2025, onde se lê "... Classe D, Nível 402 ..., leia-se: Classe C, Nível 003 ..."
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE
PORTARIA Nº 10, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, no uso de suas atribuições,
resolve:
Revogar a delegação de competência concedida a SEGUNDA-SECRETÁRIA ANA
MARIA GARRIDO ALVARIM, para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira
e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles
que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
IVANISE DE MELO MACIEL
PORTARIA Nº 11, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, nos termos do disposto no
Artigo 11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no Posto, o segundo-secretário CASSIANO
BÜHLER DA SILVA, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
IVANISE DE MELO MACIEL
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA Nº 1.465, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1° da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1° Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor Perparim Rraboshta para
exercer a função de Cônsul Honorário em Shkoder, República da Albânia.
Art 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.466, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar VANESSA ROCHA BARBOSA BARBALHO, agente administrativa do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1101568, da função de assistente técnica,
código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a contar
de 30 de setembro de 2025.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA Nº 1.467, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ANDRÉ RICARDO CALDAS, oficial de chancelaria do Ministério das
Relações Exteriores, Siape nº 1725422, para exercer a função de assistente técnico, código
FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, dispensando-o
da função que atualmente ocupa.
LUIS PINTO COSTA
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